Bobbio A Teoria Do Ordenamento E

Estudo do Direito I e II. 12 mai 2011. site: www. Joaoricardopaiva.xpg.com.br – Email: joaoricardinho@msn.com. ======================================== FICHAMENTO Sobre o livro: O positivismo Jurídico: Lições de Filosofia do Direito / Norberto Bobbio; compiladas por Nello Morra; tradução e notas Marcio Pugliesi, Edson Bini, Carlos E. Rodrigues. – São Paulo: Ícone, 2006. =================================================== SUMARIO: Apresentação; 01. As origens históricas do…

Estado e Poder Bobbio disse-nos que: “o Estado é portador de Suma potesta” , que seria a soma ou a totalidade do poder, poder esse concentrado nas mãos do soberano, melhor dizendo: nas mão do Estado. Bobbio nos sugere que para avaliarmos o Estado. Primeiramente precisamos nos concentrar “[..]em estudar os poderes que competem ao soberano, apoiando-se na teoria dos três poderes (executivo, legislativo e judiciário)” A partir de agora definiremos poder: Na filosofia política o…

construção do arcabouço teórico juspositivistas, sendo assim não está limitada ao lançamento das bases do formalismo cientifico que ira se tornar palavras de ordem na ciência do Direito até a primeira metade do século XX. O naturalismo jurídico, na teoria do Direito é momentaneamente instada sendo o Direito, necessitaria ser compreendido como uma realidade, não como uma abstração ideal.Acolhendo o ideal científico formal vigente, Tal método passou a ser conhecido como método…

XVIII e início do século XIX, culminando na formulação do Código Napoleônico. Segue-se ponderando sobre a Escola de Exegese e posteriormente sobre a pureza positivista idealizada por Hans Kelsen. Por fim, demonstra-se os questionamentos de um ordenamento jurídico puramente positivista e sua atual “superação” por um movimento chamado de pós-positivista. Movimento pautado em uma ótica valorativa do Direito, que o vê como um sistema que está interligado com outras ciências. Passando por…

A completude do ordenamento jurídico Antes de conceituar e caracterizar a idéia de lacunas no ordenamento jurídico é necessário explanar a respeito da completude do ordenamento que segundo (BOBBIO, 1995) “por completude entende-se a propriedade pela qual um ordenamento jurídico tem uma norma para regular qualquer caso”. Com a existência de lacunas, tornam-se indispensáveis mecanismos capazes de preencher-las, neste sentido, surge o processo de integração, que através de…

------------------------------------------------- ------------------------------------------------- Equidade como instrumento de integração de lacunas no direito Fábio Luiz Antunes Resumo: As lacunas do Direito têm existência comprovada, seja considerado o ordenamento jurídico completo ou incompleto, fazendo-se necessária sua integração, pois, ante o mandamento do non liquet, o magistrado não pode deixar de julgar alegando a não existência de uma norma adequada ao caso.…

interpretação do Direito; 1.3. Espécies de interpretação: quanto à origem ou fonte; quanto à natureza; quanto a seus efeitos ou resultados jurídicos. 2. As lacunas e os recursos (as fontes secundárias do direito). 2.1. Visão sistêmica do ordenamento jurídico. 2.2. Antinomia 2.3. Critérios de solução das antinomias. Referências bibliográficas: NADER, Paulo. Introdução ao estudo do direito. 30. ed. rev. e ampl. Rio de Janeiro:Forense, 2008. ISBN. 8530928407 Nome…

atualidade. Compreender a evolução histórica do Jusnaturalismo, quais os seus delineamentos em cada fase histórica e as mais distintas formas de interpretação, possibilita uma melhor compreensão do conceito hodierno e da influência deste no atual ordenamento jurídico. Temas como o Direito Natural, a natureza das coisas, o Positivismo Jurídico e os fundamentos do Jusnaturalismo são necessários para se situar a presente discussão. ABSTRACT The discussion of Direct Natural is a recurring…

do meio social; • Não existem outras leis que não as vigentes em determinado local e determinada época. • O direito se confunde com a legalidade vigente. • VALORES: eles existem, mas surgem por iniciativa dos homens. • AUTORES: KELSEN, ROSS, HART, BOBBIO, etc. Características • O direito é um conjunto de leis criadas pelo ser humano e postas pelo Estado. • Crença somente naquilo que pode ser observado e experimentado. • Nega-se a existência de juízos de valor; acreditam somente nas…

O ORDENAMENTO JURÍDICO E AS TRANSFORMAÇÕES SOCIAIS E NORBERTO BOBBIO INTRODUÇÃO Possuir um conhecimento da legislação é algo incomum entre os cidadãos, pois a maioria das pessoas se quer conhece a Constituição Federal, isso se dá a inúmeros fatores, como a baixa educação ou até mesmo a falta de vontade por parte dos cidadãos. O nosso Ordenamento Jurídico é muito amplo em números de leis, porém, não podemos dizer que essas leis são sempre efetivas. Em um segundo momento, iremos falar sobre