Resenha - bobbio e alexy

Universidade de Brasília Introdução ao Direito – Prof. Marcelo Neves Nome: Tiago Santos Pinto Título: Teoria da Norma Jurídica Autor: Norberto Bobbio Título: Conceito e Validade do Direito Autor: Robert Alexy Essa resenha tem como objetivo sintetizar, correlacionar e criticar as ideias referentes às “classificações” das normas jurídicas nos textos de Norberto Bobbio e de Robert Alexy. Inicialmente será abordado o texto de Bobbio e, posteriormente, o de Alexy. Bobbio declara inicialmente que há três valorações às quais se submetem as normas jurídicas, sendo elas os critérios de justiça (a norma é justa ou injusta?), de validade (válida ou inválida?) e de eficácia (eficaz ou ineficaz?). A partir daí, cada um deles é explicado e os problemas decorrentes dessa classificação são expostos. O problema da justiça de uma norma está ligado ao fato de essa norma corresponder ou não aos valores que inspiram o ordenamento jurídico no qual ela se insere. Essa discussão foi chamada de problema deontológico do direito e se refere aos contrastes entre mundo ideal e mundo real, ou àqueles entre dever ser e ser. Dessa maneira, a solução dessa questão requer uma investigação tipicamente filosófica e um juízo de valor. O problema da validade de uma norma se refere à existência ou não dessa norma como regra jurídica. Ele é referido como o problema ontológico do direito e a sua solução requer uma investigação tipicamente jurídica (ou seja, uma investigação…

trabalhados, tanto o de Bobbio como o de Alexy, definem valorações para que se possa definir quando uma norma é ou não jurídica. Os autores estabelecem três critérios por mim considerados correspondentes, elaborando assim uma teoria de como reconhecer as normas dos ordenamentos jurídicos. A grande diferença entre eles é a de que, Bobbio considera as três valorações completamente independentes, enquanto Alexy estabelece uma relação entre elas. Desenvolvimento: No texto “teoria da…

Resenha 2 Nesta resenha, analisaremos os seguintes textos: ALEXY, Robert. Conceito e validade do direito. São Paulo: Martins Fontes, 2009, pp. 101-112 (Cap. 3, itens I e II); BOBBIO, Norberto: Teoria da norma jurídica, Bauru: Edipro, 2003, pp.45-55 (Cap. II.9-11). [Para melhor compreensão e organização do texto, coloquei minhas críticas entre colchetes.] Conceito e validade do direito I. Conceitos de validade O texto de Alexy começa citando três elementos: a eficácia…

1. Conceito e validade do direito No capítulo 3, itens II e III, Robert Alexy discursa acerca dos três conceitos de validade do direito, sendo estes sociológico, ético e jurídico; associando-os a três elementos do conceito de direito, respectivamente a eficácia social a correção material e a legalidade conforme o ordenamento. O autor apresenta os ditos conceitos como sendo independentes um do outro e ao mesmo tempo intrinsecamente ligados, especialmente o de validade jurídica. Expõe…

positivistas que propõem a retomada de valores morais ao Direito, bem como, a adoção de princípios norteadores do ordenamento jurídico. As teorias pós positivistas propõem uma nova avaliação dos ordenamentos jurídicos, possibilitando, assim, que os princípios façam parte do ordenamento e propondo uma nova teoria constitucional. Um dos principais representantes das teorias principiológicas é Ronald Dworkin, que defende a aplicação do direito por meio do juiz Hércules. O juiz Hércules…

fundamentais, na qual se estabelece que os direitos do homem são inatos e não precisam estar documentados para serem respeitados, enquanto os direitos fundamentais estão previstos na constituição e são garantias individuais indispensáveis ao desenvolvimento do homem.Abordam-se em seguida os direitos individuais fundamentais instituídos em 1789 na declaração dos direitos do homem e do cidadão. Estes são divididos em: direitos individuais, direitos políticos e direitos sociais fundamentais…

FUNDAMENTAIS COMO DIREITOS JANETE RICKEN LOPES DE BARROS 1 RESUMO: O presente artigo visa tratar da importância de conhecer as competências positivadas no texto constitucional, para poder protegê-las, por meio da garantia de institutos, e, com isso, expandir o âmbito de autodeterminação do indivíduo em uma sociedade cada vez mais fragmentada. Nesse contexto, é essencial entender a perspectiva dos direitos subjetivos como espécie do gênero direitos fundamentais e sua…

aplicada e a eficácia de uma norma não lhe aumenta ou diminui a validade. A crítica que se dirige geralmente ao positivismo jurídico é abalizada no fato de esta corrente enxergar apenas a face do direito sem grande preocupação com seu conteúdo. O ceticismo positivista reduz o homem a um fenômeno físico-causal e conduz a regimes totalitários. Além disso, a doutrina positivista não satisfaz os anseios sociais pela Justiça nem garante que a lei seja usada sempre em prol da sociedade.…

Filosofia do Direito e fazer do Direito Natural uma aberração". Refere Bobbio que, por volta de 1880, um artigo de Vitorio Scialoja marcava o momento culminante da ascensão positivista, mediante uma certa desconfiança votada à equidade, a par de extrema e rígida confiança consagrada às leis, expressão ainda, ao nosso ver, de um culto da autoridade e dos Códigos. O mesmo autor italiano escreve que “o prestígio da concepção positivista do Direito era tal que até alguns juristas…

assumir a função de delimitação das fronteiras entre ciência e filosofia do direito14. Assim, a dimensão valorativa do direito estaria presente somente na compreensão, interpretação e aplicação das normas, assumindo maior ou menor importância de acordo com a teoria hermenêutica adotada15. A identificação total do direito à norma exprime a ideia de que, ao positivismo, norma válida seria, necessariamente, norma justa16. Como assinalado por Norberto Bobbio, é possível compreender o…