Antinomia Bobbio

TEORIA DO ORDENAMENTO JURÍDICO – BOBBIO Antinomias- situação das normas incompatíveis entre si. O direito não tolera antinomias. Um dos objetivos da interpretação jurídica é eliminar as antinomias. Quando é incompatível: O – O não: relação entre obrigatório e proibido O – não O: relação entre obrigatório e permitido negativo O não – não O não: relação entre proibição e permissão positiva Nesses casos, não se tem jamais a situação na qual se encontram lado a lado duas V. Há três casos de imcompatibilidade: 1) Entre uma norma que manda fazer algo e uma que proíbe fazê-lo (contrariedade) 2) Entre uma norma que manda fazer e uma que permite não fazer (contraditoriedade) 3) Entre uma norma que proíbe fazer e uma que permite fazer (contraditoriedade) Três tipos de antinomias : imprópria, de princípio, de valoração, teleológica Critérios para a solução das antinomias: Critério cronológico Critério hierárquico Critério de especialidade Insuficiência dos critérios- Ocorre quando as normas são contemporâneas, do mesmo nível ou ambas gerais. Então, o outro critério a ser analisado seria a forma da norma, ou seja, a norma pode ser imperativa, proibitiva e permissiva. Esse critério consiste em estabelecer uma graduação de prevalência entre as três formas na norma jurídica, por exemplo, deste modo: se de duas normas incompatíveis uma é imperativa ou proibitiva e a outra é permissiva, prevalece a permissiva. Interpretação favorabilis sobre a odiosa (problema: a

queda de todo o sistema. Apenas de uma norma ou duas. PARA CRIAR UMA NOVA NORMA TEM QUE MOSTRAR A DERIVAÇÃO DE UMA FONTE AUTORIZADA (sistema dinâmico) E QUE NÃO É INCOMPATIVEL COM OUTRAS NORMAS ANTINONIMIAS “Situação de normas incompatíveis entre si é uma dificuldade tradicional a qual se encontram os juristas de todos os tempos, e teve uma denominação própria característica: antinomia” 81 “A tese de que o ordenamento jurídico constitua um sistema no terceiro sentido exposto pode-se…

O DIREITO COMO SISTEMA: DEVER DE COERÊNCIA E AS ANTINOMIAS SEGUNDO NORBERTO BOBBIO LAW AS A SYSTEM: DUTY OF COHERENCE AND ANTINOMIES ACCORDING NORBERTO BOBBIO Franciele Silva Cardoso* Resumo: A teoria do ordenamento jurídico de Norberto Bobbio baseia-se nos pilares da unidade, coerência e completude. A coerência é um traço que, complementado por outros, caracteriza o sistema. O ordenamento jurídico pode ser considerado um sistema jurídico. Na solução das antinomias, a adoção de…

“Segundo Bobbio (1995) “Chama-se “interpretação sistemática” aquela forma de interpretação que extrai seus argumentos do pressuposto de que as normas de um ordenamento, ou, mais exatamente, de uma parte do ordenamento (como o direito privado, o direito penal) constituem uma totalidade ordenada (ainda que depois se deixe um pouco vago o que se deve entender com essa expressão), e, portanto, possa-se esclarecer uma norma obscura ou ate mesmo integrar uma norma deficiente recorrendo ao…

Bobbio – Teoria do Ordenamento Jurídico Bobbio trabalha com os pressupostos da Teoria Pura do Direito de Kelsen, portanto, é um positivista-kelseniano. Porém, há divergências específicas entre eles. Como Kelsen, escolhe como repertório da ciência do direito as normas jurídicas e como estrutura a hierarquia (defende também a construção piramidal do sistema). Também defende que a o direito seja uma ciência autônoma em relação às demais ciências humanas. Porém, Bobbio deixa…

UM BREVE ESTUDO ACERCA DAS ANTINOMIAS JURÍDICAS "-Leis são como salsichas. Melhor não ver como são feitas." Otton Von Bismarck, chanceler alemão, 1815-1898 Lucas Correia de Lima RESUMO: Este artigo analisa as antinomias jurídicas e suas relações ante os textos legais. Discute as diversas acepções do tema estabelecidas por renomados juristas, trazendo suas distinções sob o ponto de vista lógico-matemático, semântico e pragmático, visando assim uma melhor compreensão das suas…

ANTINOMIAS JURÍDICAS ANTINOMIA é o conflito entre duas normas, dois princípios, ou de uma norma e um princípio geral de direito em sua aplicação a um caso particular, onde desconhecemos qual delas deve ser aplicada ao caso singular, e isso pode ser causador de conflitos. Segundo Tércio Sampaio Ferraz Junior,’’Antinomia é a oposição que ocorre entre duas normas contraditórias,total ou parcialmente, emanada de autoridades competentes num mesmo âmbito normativo que colocam o sujeito numa…

TEORIA DO ORDENAMENTO JURÍDICO DE BOBBIO Bobbio define norma jurídica como aquela cuja execução é garantida por uma sanção externa e institucionalizada. O termo direito – entendido como direito objetivo – indica um tipo de sistema normativo, não um tipo de norma, pois "só em uma teoria do ordenamento o fenômeno jurídico encontra sua adequada explicação". Assim, a norma jurídica é definida a partir do ordenamento, e não o contrário. Ou seja, não existem ordenamentos porque há normas…

CAMPO GRANDE 2011 1.Conceito de ordenamento jurídico É um conjunto hierarquizado de normas jurídicas (regras e princípios) vigentes em dado momento historico, numa sociedade determinada que disciplinem coercitivamente (à força) as condutas humanas, com a finalidade de buscar harmonia e a paz social em uma sociedade. 1.1 Teoria do Ordenamento Jurídico na visão de Norberto Bobbio Norberto Bobbio chama atenção para o fato que a norma jurídica não consegue revelar o direito em sua…

jurídico de Norberto Bobbio APRESENTAÇÃO Este texto foi elaborado durante o segundo semestre de 2003 para servir de material de apoio a um curso homônimo – A Teoria do Ordenamento Jurídico de Norberto Bobbio –, ministrado em um curso preparatório para candidatos ao Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Naquele momento, a leitura dessa obra de Bobbio era obrigatória para as provas preliminares ao ingresso. O esforço para elaboração deste…