Bobbio A Teoria Do Ordenamento E

assunto, além de apresentar ao final algumas questões complexas sobre o tema. O problema das lacunas é de grande valia para os operadores do direito, que cedo ou tarde podem se deparar com questões cujas soluções não se encontram explicitamente no ordenamento jurídico. Para a elaboração do trabalho, foram utilizadas obras e artigos de renomados autores, sob um enfoque teórico-documental. O tema foi escolhido com o intuito de contribuir para uma reflexão sobre a complexidade do sistema…

aos padrões romano-germânico Bobbio, contudo, merece ser igualmente reconhecido, haja vista que, partindo dos ensinamentos dos referidos pensadores (embora apenas secundariamente Hart), aperfeiçoou e organizou a teoria juspositivista, de modo a produzir obras que influenciaram consideravelmente a academia brasileira, como se pode perceber pelas reiteradas reedições de seus livros sobre o tema no país[66]. Uma característica saliente da proposição teorética de Bobbio consiste em focar o…

RESUMO - Direito e Poder - Bobbio Ratings: (0)|Views: 1.862|Likes: 7 Publicado por Marcelle Rosa Ver Mais Resumo - Direito e Poder Norberto Bobbio Capítulo 3 – Estrutura e Função na Teoria do Direito de Kelsen 1) Significado da Obra de Kelsen na História da Teoria Geral doDireito no último século. Kelsen lançou uma Teoria pura do Direito como Teoria do Direito Positivo. Suaobra foi identificada por correntes contrárias (inimigos). Para os jusnaturalistas a obrade Kelsen se…

A partir da segunda guerra mundial a qual evidenciou horrores, desumanidade, monstruosidade praticada por governos ou estratégia de generais, quais não pouparam populações civis, tampouco prisioneiros de guerras. No final da década de 40 surgiu a teoria do direito humano a qual tem como característica ser a positivação do direito natural. O reconhecimento internacional dos direitos humanos qual expõe direito da integridade física, direito ao trabalho remunerado, direito de ser preso…

Estado, poder, governo Livro: Estado, Governo, Sociedade:para uma teoria geral da política Editora: Paz e Terra, 14º Edição, no ano de 2007. 2- Autor: Boobio, N. Bobbio Formado em filosofia e em direito, foi professor universitário e jornalista - e um apaixonado pela teoria política e pelos direitos individuais. Na Itália dos anos 1940, mergulhada na Segunda Grande Guerra Mundial (1939-1945), Bobbio fez parte do movimento da Resistência: ligou-se a grupos…

1 BOBBIO, Norberto. Teoria do ordenamento jurídico. 7. ed. Tradução Maria Celeste Cordeiro Leite dos Santos. Brasília: UNB, 1996. 184 p. Estuda o conjunto de normas que constituem o ordenamento jurídico, e as inúmeras relações e conseqüências que uma sistematização das leis pode desencadear. 1 Da norma jurídica ao ordenamento jurídico 1.1 Novidade do problema do ordenamento (p. 19-22) Assume que as normas jurídicas não existem isoladamente, mas sempre em um contexto de normas…

de disposição legal aplicável ao caso concreto. Quando isso se der, deve-se recorrer ao costume, aos princípios gerais do direito, á analogia e á equidade. Para não deixar o jurisdicionado sem uma resposta diante de uma SITUAÇÃO LACUNOSA, o ordenamento jurídico brasileiro preceitua que o magistrado deve recorrer à utilização da analogia, dos costumes e dos princípios gerais do direito, não se eximindo de sentenciar ou despachar naquele caso considerado lacunoso. É o que determinam o…

Pressuposto: o próprio ordenamento positivo • Existência de leis formais E para finalizar esse post devo dizer que a corrente predominante atualmente é a corrente do juspositivismo. A doutrina filosófica do jusnaturalismo à luz das teorias contratualistas de John Loke, Thomas Hobbes e Jean-Jaques Rousseau Salvar • 3 comentários • Imprimir • Reportar Publicado por André Maluf - 9 meses atrás 18 A doutrina filosófica do jusnaturalismo à luz das…

Cap. I – O direito como norma de conduta. In: TEORIA DA NORMA JURÍDICA – Norberto Bobbio Diz Bobbio que a experiência jurídica é uma experiência normativa. Vivemos durante toda as nossas vidas imersos num mundo de normas. Toda a nossa vida é repleta de placas indicativas, umas proibindo e outras autorizando certos tipos de comportamentos. Ao longo da história as normas foram responsáveis para refrear os instintos, as paixões e estabelecer limites de condutas que permitiram a formação de…

O SISTEMA JURIDICO Somente se pode falar em unidade do ordenamento jurídico quando pressupomos como base deste ordenamento uma norma fundamental com a qual se possam, direta ou indiretamente, relacionar todas as normas do ordenamento. O próximo problema que se nos apresenta e que, se um ordenamento jurídico alem de uma unidade, constitui também um sistema. Em poucas palavras, se e uma unidade sistemática. Entendemos por sistema, uma totalidade ordenada, um conjunto de entes entre os…