Boa Fé Objetiva E Seus Desdobramentos

COMPLEMENTAR ESPÉCIES DE POSSE (CLASSIFICAÇÃO DE POSSE). ALUNA: ANTÕNIO MARQUES RA: 3708599002 RONDONÓPOLIS-MT, 12 DE MARÇO DE 2015. ESPÉCIES DE POSSE CONCEITO E SEUS ELEMENTOS CONSTITUTIVOS: TEORIA SUBJETIVA (SAVIGNY) x TEORIA OBJETIVA (JHERING): TEORIA SUBJETIVA: Friedrich Karl von Savigny publicou, em 1803, aos 24 anos, o Tratado da Posse, em que conceituava a posse como o poder de dispor fisicamente da coisa com a intenção de tê-la como sua e de defendê-la das…

apreensão ou de imissão na posse, conforme se tratar de coisa móvel ou imóvel”. 5 - Vale ressaltar que o objeto dessa ação é a obtenção da posse, fundada no jus possidendi. Ademais, no Direito brasileiro – que adotou quase na totalidade a teoria objetiva de Ihering – a posse pode ser entendida como o exercício de fato de um dos poderes inerentes à propriedade, conforme preceitua o art. 1.196 do novo Código Civil. Como conseqüência da adoção dessa teoria pelo nosso sistema, o professor…

Posse direta e indireta Teoria objetiva de Ihering = Posse é a exteriorização ou visibilidade do domínio. Somente a teoria de Ihering é capaz de comportar esse desdobramento. Dois possuidores ! O titular do direito real de propriedade = transferir os poderes que compõem esse direito de modo separado ou em conjunto. Transferência alcança a totalidade, transfere-se o próprio direito de propriedade. Porém, se apenas o uso ou o gozo é transferido, a posse é desmembrada. O proprietário =…

Teoria Geral dos Contratos CONCEITO: é um negocio jurídico por meio do qual as partes, limitadas pelo principio da função social e boa fé objetiva auto-disciplinam os efeitos patrimoniais pretendidos. FUNDAMENTO: a vontade das partes. EFEITO: criar obrigações e direitos. NATUREZA JURIDICA: negocio jurídico- ação humana – licita e negocial. EVOLUÇÃO HISTORICA: direito romano – fonte das obrigações – liberalismo “pacta sunta servanda”, Estado ficava fora. Século XX – dirigismo contratual – Estado

Savegni é uma conjugação de dois elementos, ou seja, corpus e animus - aquele que ocupasse determinado bem, tivesse um poder imediato do bem, concepção subjetiva. Elemento animus domini a intenção de um dia vir a se tornar dono da coisa. Na teoria objetiva da posse Ihering – analisando o animus domini rejeitou o elemento subjetivo e afirmou que apenas necessitaria de apenas um elemento objetivo, ou seja, o corpus. Assim facilitou a configuração da posse. Com esta teoria, vantagens…

Professor dos cursos de Graduação e Pós-graduação em Direito da Universidade Federal de Uberlândia - UFU. Juiz de Direito. Josiane Araújo Gomes Graduanda em Direito da Universidade Federal de Uberlândia - UFU. RESUMO “O presente estudo objetiva discorrer a respeito da possibilidade de interversão da posse marcada pelo vício da precariedade e sua transformação em posse ad usucapionem” (p. 1); “O possuidor, ao atuar de forma a assegurar o mínimo essencial para uma…

qual as partes declarantes, limitadas pelos princípios da função social e da boa-fé objetiva, autodisciplinam os efeitos patrimoniais que pretendem atingir, segundo a autonomia das suas próprias vontades. Carece vontade humana. O contrato deverá atender a função sem lesar o livre exercício da autonomia privada: - respeito a dignidade da pessoa humana. - relatividade do contratos, entre as partes. - boa fé objetiva. - respeito ao meio ambiente. - respeito ao valor social do trabalho. Art

Teoria Geral dos Contratos CONCEITO: é um negocio jurídico por meio do qual as partes, limitadas pelo principio da função social e boa fé objetiva auto-disciplinam os efeitos patrimoniais pretendidos. FUNDAMENTO: a vontade das partes. EFEITO: criar obrigações e direitos. NATUREZA JURIDICA: negocio jurídico- ação humana – licita e negocial. EVOLUÇÃO HISTORICA: direito romano – fonte das obrigações – liberalismo “pacta sunta servanda”, Estado ficava fora. Século XX – dirigismo…

dela. Animus é o elemento subjetivo, a intenção de proceder com a coisa como faz normalmente o proprietário. O animus, como veremos, tem, na teoria subjetiva o sentido de “intenção de dono que o possuidor tem sobre a coisa”, entretanto, na teoria objetiva da posse este elemento encontra sentido na função econômica que o possuidor relaciona com a coisa. Contudo, numa compreensão mais modernista, o elemento animus compreende uma intenção sócio-econômica entre a pessoa do possuidor e a…

Relação Jurídica de Direito Real 4. Classificação 5. Obrigações PropterRem Capitulo II POSSE 1. Breve Histórico da Posse 2. Teorias e Definição da Posse 3. Natureza da Posse 4. A Função Social da Posse e o Direito de Moradia 5. Objeto da Posse 6. Desdobramento da Posse 7. Composse 8. Detenção 9. Classificação da Posse 9.1. Vícios Objetivos da Posse 9.2. Vicio Subjetivo da Posse 10. Interversão (convalescimento) da Posse 11. Modos de Aquisição e Perda da Posse 12. Efeitos 12.1. Direito…