Blindagem Patrimonial

apresentado ao curso de Ciências Contábeis como requisito parcial para obtenção de grau em Sorriso/MT 2013/1 SUMÁRIO 1 apresentação 3 1. APRESENTAÇÃO 3 2. PROBLEMA 4 O planejamento sucessório na sociedade patrimonial traz benefícios à família? 4 3. HIPÓTESE 5 Holding Familiar facilitará a sucessão hereditária principalmente em relação aos processos judiciais de inventário que são lentos, a concentração da administração é benéfica…

Noções conceituais e fundamento Como idéia principal da personalização da pessoa jurídica observa-se o reconhecimento de sua autonomia patrimonial em relação aos seus instituidores, ou seja, o ordenamento garante à pessoa jurídica esfera e patrimônios autônomos e independentes de cada um dos seus sócios. É conferida assim, uma espécie de “blindagem patrimonial”, na qual as pessoas jurídicas respondem por suas dívidas e obrigações com seu próprio patrimônio. No entanto, justamente pelo…

junto com as vantagens das sociedades com responsabilidade limitada. Por outro lado, é possível, pela Lei nº 12.441/2011 que empresário individual se converta em EIRELI, o que lhe permite contar com personalidade jurídica, o que lhe dá autonomia patrimonial e permite que tenha responsabilidade limitada, fazendo com que muitos pequenos empresários saiam da informalidade. Os requisitos para a formação de uma EIRELI são: a regularidade, ela deve estar registrada na Junta Comercial; a…

Empresário Individual: Desde a vigência do atual Código Civil, alguns dispositivos que tratam do empresário individual já vinham admitindo a afetação patrimonial pelo exercício da empresa. É o que se percebe da possibilidade de alienação dos imóveis ligados ao exercício da empresa, sem a necessidade de outorga conjugal (art. 978) ou da blindagem dos bens que o incapaz já possuía, ao tempo da sucessão ou da interdição, desde que estranhos ou não relacionados ao exercício da empresa (§…

UNIVERSIDADE DA REGIÃO DE JOINVILLE – UNIVILLE DEPARTAMENTO DE DIREITO PROJETO DE PESQUISA TÍTULO: OS ASPECTOS SOCIETÁRIOS, TRIBUTÁRIOS E SUCESSÓRIOS DA HOLDING PATRIMONIAL FILIPE DA SILVA PROFESSORA RODRIGO Metodologia da Pesquisa Jurídica (Projeto) JOINVILLE 2012 1. APRESENTAÇÃO DO TEMA E JUSTIFICATIVA A presente monografia consiste em apresentar diretrizes, oportunidades e facilidades ao empresário para uma melhor gestão estratégica de seus negócios

ANTEPROJETO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO II Ana de Fatima da Silva 2012105168 VIGILÂNCIA PATRIMONIAL E SEGURANÇA ORGÂNICA CARACTERÍSTICAS DO SETOR E O IMPACTO SOBRE O POLICIAMENTO 3 - ÁREAS DE ESTÁGIO Segurança patrimonial de empresas, segurança pessoal, O profissional formado nesse curso aplica conhecimentos e técnicas de segurança para preservar e organizar diversos segmentos da sociedade, seja em relação a um indivíduo, seja em relação a um grupo

desenvolvimento de redes de distribuição e expansão, com o intuito de atender ao crescimento de mercado, aumentar a robustez da rede e melhorar a qualidade, no valor de R$ 338,5 milhões. Além destes, merece destaque também o projeto de perdas de energia (blindagem de rede, sistema de medição eletrônica e regularização de fraudes) no qual foi investido o montante de R$ 199,8 milhões. Os investimentos na rede subterrânea estão incluídos nos investimentos da rede de distribuição e da…

que estando as quotas livres de liquidação em decorrência de dívidas pessoais dos sócios, dependendo das circunstâncias e não estando sujeita a desconsideração da pessoa jurídica, poderá ser utilizado este tipo societário como proteção ou blindagem patrimonial de sócios de boa fé, sujeito a dificuldade potencial. Sendo a responsabilidade ilimitada, havendo qualquer situação que ocasione a “quebra” da sociedade empresária, isso poderá significar a ruína total dos sócios e de sua família, uma vez

desvinculação existente entre a pessoa física e a sociedade empresária da qual ela é sócia. Os pressupostos para tal estão previstos no art. 50 do Código Civil, configurados na prática de atos abusivos, que configuram desvio de finalidade ou confusão patrimonial. A inexistência de bens penhoráveis em nome do devedor não é suficiente para autorizar a desconsideração inversa da personalidade jurídica e a penhora dos bens de empresas das quais ele é sócio. Mantida a decisão que indeferiu…

sócios, estando as quotas livres de liquidação em decorrência de dívidas pessoais dos sócios, dependendo das circunstâncias e não estando sujeita a desconsideração da pessoa jurídica, poderá ser utilizado este tipo societário como proteção ou blindagem patrimonial de sócios de boa fé, sujeito a dificuldade potencial. Art. 1043. O credor particular de sócio não pode, antes de dissolver-se a sociedade, pretender a liquidação da quota do devedor. Parágrafo único. Poderá fazê-lo quando:…