Bittar Karl Max

que constam da lei sem definição. Assim, pode-se afirmar que quando o aplicador do direito cumpre a tarefa de dar sentido a um conceito legal indeterminado, passará ele a constituir uma cláusula geral. Segue-se com tal premissa o posicionamento de Karl Engisch, para quem a cláusula geral não se confunde com a ideia de conceito legal indeterminado, eis que a primeira “contrapõe a uma elaboração ‘casuística’ das hipóteses legais. ‘Casuística’ é aquela configuração da hipótese legal…

MORAIS DE MARINS RACHEL GOMES BOECHAT DE OLIVEIRA RACHEL GONCALVES OLIVEIRA RACHEL GORBERG CATALANO RACHEL GUTHIERREZ RAYA ESPINDOLA RACHEL HAERDY CALERI RACHEL HEINZLE SATHLER RACHEL HILFRED ANTUNES NUNES RACHEL HORDONHO GUIDOLIM RACHEL JULIANELLY BITTAR DO NAZARETH RACHEL LESER BUROCK CHAMARELLI TEIXEIRA RACHEL LOPES DA SILVA PEREZ RACHEL LOVATO DONNICI SION RACHEL LUCAS MONTEIRO RACHEL MARIA REBELO DA SILVA RACHEL MARINHO DOS SANTOS PONTES UERJ - DSEA/SR-1 & DINFO Acertos Conceito …

manifestação do titular do direito violado. O mesmo se diga do direito à imagem, consistente no direito que a pessoa tem sobre sua forma plástica e respectivos componentes distintivos (rosto, perfil, busto, etc.), que a individualizam no meio social (BITTAR, Carlos Alberto. Curso de Direito Civil. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1994. v. 1. p. 262). 84 III Jornada de Direito Civil respeitados os limites contratuais, não há o que redargüir, do ponto de vista da…

que constam da lei sem definição. Assim, pode-se afirmar que quando o aplicador do direito cumpre a tarefa de dar sentido a um conceito legal indeterminado, passará ele a constituir uma cláusula geral. Segue-se com tal premissa o posicionamento de Karl Engisch, para quem a cláusula geral não se confunde com a ideia de conceito legal indeterminado, eis que a primeira “contrapõe a uma elaboração ‘casuística’ das hipóteses legais. ‘Casuística’ é aquela configuração da hipótese legal…

São Paulo: Saraiva, 1988. 6 v. BAUM, Lawrence. A suprema corte americana. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1987. BERMUDES, Sérgio. O mandado de injunção. RT 642/24. BIELSA, Rafael. Compendio de derecho público. Buenos Aires: Depalma, 1952. BITTAR, Carlos Alberto (Coord.). O direito de família e a Constituição de 1988. São Paulo: Saraiva, 1989. BLACK, Henry Campbell. The relation of the executive power to legislation. Princeton: Princeton University Press, 1919. BOAVENTURA,…

Trabalho. Apelante: Banco Itau S/A e Banco Itaucard S/A. Advogado: Dr. Gabriel Prates Donato Lopes (6742/ AM), Dra. Pauline Chixaro Voss (6648/AM), Pauline Chixaro Voss (6648/AM) e Dr. Pedro de Queiroz Cordova Santos (730A/AM). Apelado: Werner August Karls Praetorius. Advogado: Dr. Jefferson Laborda da Silva (4322/AM). Presidente: Exmo. Sr. Des. Paulo Lima. Relator: Exmo. Sr. Des. Sabino da Silva Marques. Revisor: Exmo. Sr. Des. Lafayette Carneiro Vieira Júnior. Membro: Exmo. Sr. Des.…

São Paulo: Saraiva, 1988. 6 v. BAUM, Lawrence. A suprema corte americana. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1987. BERMUDES, Sérgio. O mandado de injunção. RT 642/24. BIELSA, Rafael. Compendio de derecho público. Buenos Aires: Depalma, 1952. BITTAR, Carlos Alberto (Coord.). O direito de família e a Constituição de 1988. São Paulo: Saraiva, 1989. BLACK, Henry Campbell. The relation of the executive power to legislation. Princeton: Princeton University Press, 1919. BOAVENTURA, Edivaldo…

DE LUNA - 33531285 SDS-AL 21/10/1993 6,0 1,0 0,0 16,0 23,0 - - - ELIMINADO NA PROVA OBJETIVA 0000093366 ALLYNE KEYTH ALVES PEREIRA - 31207030 SCJD-AL 05/07/1989 5,0 2,0 2,0 14,0 23,0 - - - ELIMINADO NA PROVA OBJETIVA 0000117227 MAX ROBSON DOS SANTOS - 33551405 SSP/-AL 10/09/1992 5,0 3,0 1,0 14,0 23,0 - - - ELIMINADO NA PROVA OBJETIVA Legis. C. Espec. Objetiva Classif. Status Página 4 de 477 Núcleo Executivo de Processos Seletivos - COPEVE/UFAL -…

AMARAL SANTOS, Moacyr. Primeiras linhas de direito processual civil. 14. ed. São Paulo; Saraiva, 1990. v. 1. ------------ .Provajudiciárianocivelecomercial. 3. ed. São Paulo; M axLimonad, 1966. v. 1. ------------ .--------------.4. ed. São Paulo; Max Limonad, 1970. v. 4. AMODIO, Ennio. Libertà e legalità nella disciplina delia testimonianza, Rivista italiana di diritto e procedura penale, 1973. . Motivazione delia sentenza penale. Enciclopédia dei diritto. Milano; Giuffrè, 1977. V. 27. 1082

que causa a lesão e vicia a manifestação da vontade, pois a parte prejudicada, por estar em um estado de premente necessidade ou inexperiência, no momento da celebração do negócio jurídico, assume a desproporcionalidade contratual. Carlos Alberto Bittar, citado por Carlos Roberto Gonçalves, afirma que a lesão como vício do negócio jurídico objetiva reprimir a exploração usuária de um contratante por outro, em qualquer contrato bilateral, embora nem sempre a lei exija, para sua…