Bittar Karl Max

forma Estado, no sentido moderno. Em todo caso, dela faz parte, desde o início, uma organização administrativa própria (o Estado, organismo burocrático), ao que se acrescenta a idéia de uma grandeza superior (o Estado, soberania). Max Weber (1976:815) identifica o aparecimento do Estado com o desenvolvimento da burocracia ocidental, enquanto forma de dominação ba­ seada na crença na legalidade, isto é, na organização racional de competências …

forma Estado, no sentido moderno. Em todo caso, dela faz parte, desde o início, uma organização administrativa própria (o Estado, organismo burocrático), ao que se acrescenta a idéia de uma grandeza superior (o Estado, soberania). Max Weber (1976:815) identifica o aparecimento do Estado com o desenvolvimento da burocracia ocidental, enquanto forma de dominação ba­ seada na crença na legalidade, isto é, na organização racional de competências com…

forma Estado, no sentido moderno. Em todo caso, dela faz parte, desde o início, uma organização administrativa própria (o Estado, organismo burocrático), ao que se acrescenta a idéia de uma grandeza superior (o Estado, soberania). Max Weber (1976:815) identifica o aparecimento do Estado com o desenvolvimento da burocracia ocidental, enquanto forma de dominação ba­ seada na crença na legalidade, isto é, na organização racional de competências …

doutrinária à segunda tese, compreendemos que não poderá prevalecer qualquer uma das teorias, devendo o aplicador do direito buscar elementos dos dois campos doutrinários, visualizando a norma sempre de forma plena. Por isso, justifica-se a afirmação de Karl Engisch de que o aplicador do direito deve ser um jurista completo (Introdução..., 1964). Superado esse ponto e dentro dessa sistemática de visualização plena da lei, surgem várias técnicas de interpretação, estudadas a seguir.…

Alysson Leandro. Introdução à filosofia do direito: dos modernos aos contemporâneos. São Paulo: Atlas, 2002, p. 95-120. SARTRE, Jean-Paul. O existencialismo é um humanismo. In: Os pensadores. 3ª ed. São Paulo: Nova Cultural, 1987, p. 29-30. V. também BITTAR, Eduardo Carlos Bianca; ALMEIDA, Guilherme Assis de. Curso de filosofia do direito. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2002, p. 362. 43 escolhas, e, portanto, o Direito e o Estado devem estar a serviço da proteção desta liberdade,…

Amaral, Direito civil: introdução, p. 243. 130 Adriano de Cupis, Os direitos da personalidade, 1961. 131 Caio Mário da Silva Pereira, Instituições, cit., v. 1, p. 153, n. 19; Orlando Gomes, Introdução, cit., n. 77 e 78. 132 Carlos Alberto Bittar, Os direitos da personalidade, 3. ed., p. 7. 128 129 01_Direito Civil Esquematizado_p. 033-424.indd 153 29/12/2010 16:15:39 154 Direito Civil Esquematizado Carlos Roberto Gonçalves Intransmissibilidade e…

Francisco Amaral, Direito civil: introdução, p. 243. 130 Adriano de Cupis, Os direitos da personalidade, 1961. 131 Caio Mário da Silva Pereira, Instituições, cit., v. 1, p. 153, n. 19; Orlando Gomes, Introdução, cit., n. 77 e 78. 132 Carlos Alberto Bittar, Os direitos da personalidade, 3. ed., p. 7. 01_Direito Civil Esquematizado_p. 033-424.indd 153 29/12/2010 16:15:39 154 Direito Civil Esquematizado Carlos Roberto Gonçalves Intransmissibilidade e irrenunciabilidade: essas…

176/Juliana Sinno da Fonseca; 141023422-0; 34,0; 323/Juliano Carvalho de Rezende; 111010240-0; 39,0; 30/Julie Andrade Korn; 101010529-6; 40,0; 13/Kamila Aparecida Quintao Martins; 191009371-5; 33,0; 380/Karen Christine Machado Romay; 141019446-6; 34,0; 268/Karl Campinha Werckmeister; 141014757-3; 34,0; 258/Laercio Guedes da Silva; 191009435-5; 35,0; 147/Laila Rodrigues Soares; 101010589-0; 36,0; 94/Lanissa Araujo Roque da Silva; 141010510-2; 34,0; 296/Lara da Silva Machado; 101010604-7;…

cientí- ficas; a aplicação das normas jurídicas consiste na técnica de adapta- ção dos preceitos nelas contidos assim interpretados, às situaçes de fato que se lhes subordinam" (O direito e a vida dos direitos. São Pau- lo : Max Limonad,1952. p. 542, v. 2). A palavra intérprete, adverte Fernando Coelho, tem origem latina - in- terpres, que designava aquele que descobria o futuro nas entranhas das víti- mas. Tirar das entranhas ou desentranhar era,…

dificuldades parecem, ante um exame rigoroso, apenas voltados para solucionar uma coisa à custa da outra”. Id., p. 17. 11 Nesse sentido J.C. VIEIRA DE ANDRADE, Direitos Fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976. Coimbra: Almedina, 2004; KARL LARENZ, Metodologia da Ciência do Direito. Lisboa: FCG, 1989; PABLO LUCAS VERDU, Curso de Derecho Político. Vol. I, Madrid: Tecnos, 1976; Edilsom de Farias reconhece que “o princípio da dignidade da pessoa humana cumpre um papel…