Bittar Eduardo C B Almeida Guilherme Assis De Curso

absolutismo de Carlos II, sendo vigiado e perseguido pelo partido do rei, procurando refúgio na Holanda. Suas obras apenas são publicadas entre 1689 e 1690, quando retorna à Inglaterra, após a vitória do Parlamento na Revolução, e a ascensão do trono de Guilherme de Orange e Maria.[78] Maluf [1998, p. 124] fala das conquistas do Parlamento inglês através das Declarações de Direitos [Bill of Rights] que se incorporaram ao sistema constitucional inglês,…

Fundamentos ...................................................................................16 b. Conceitos Jurídicos Indeterminados ............................................17 3. Surgimento da Discricionariedade .....................................................10 a. Conceitos .........................................................................................22 b. Limites a Discricionariedade .........................................................23 …

1. Nossa História, Missão, Visão e Valores O Começo Mário Veiga de Almeida Fundador da Universidade Em 1933, através do sonho de Mário Veiga de Almeida, tem início a história da UVA. Junto com sua irmã, Maria Anunciação de Almeida, o fundador da universidade realizava uma atividade voluntária na Igreja de Santo Cristo. Eles começaram a alfabetizar crianças que, com dificuldade de leitura, não conseguiam acompanhar a catequese junto à Igreja. Por terem perdido seus pais…

DEBATES E REFLEXÕES JURÍDICAS Professores: Ms. Arnaldo Magalhães Esp. Eduardo Azevedo Lima (arnaldo@apmeducacao.com.br) (eduardo@apmeducacao.com.br) Rio de Janeiro 2011 MAGALHÃES, Arnaldo; AZEVEDO LIMA, Eduardo. Debates e Reflexões Jurídicas. Versão 1 – 2.011 Rio de Janeiro – RJ. páginas 2 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. APLICAÇÃO DO TEMA 3. FORMANDO O PENSAMENTO 4. SISTEMAS JURÍDICOS 4.1. 4.2. 4.3. 4.4. Civil Law Commom Law Filosóficos e Religiosos…

(Bruxelas) e Ministério das Finanças de Portugal (Lisboa). Professor de Filosofia do Direito, de Lógica Jurídica e de Teoria Geral do Direito, nos cursos de graduação e pós-graduação das Faculdades de Direito da Universidade Federal da Paraíba – UFPB e do Centro Universitário de João Pessoa – UNIPÊ. Professor Convidado (Assistente) da União Europeia no Curso de Especialização em Integração Econômica e Direito Internacional Fiscal da Escola Administração”Fazendária – ESAF, Brasília-DF.…

absolvição dos réus; mediante o exposto. Isto se erige fundamentalmente no estado em que se encontravam, e na inexigibilidade de conduta diversa. Referencias. BIGNOTTO, Newton. Maquiavel. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Ed., 2003 BITTAR, Eduardo C. B.; ALMEIDA, Guilherme Assis de. Curso de Filosofia do Direito. São Paulo: Editora Atlas S. A., 2009 BOBBIO, Norberto. Era dos Direitos, Trad. Carlos Nelson Coutinho, Rio de Janeiro, Campus, 1988. BONAVIDES, Paulo. Teoria do Estado. 3.ed. São…

entre direito natural e direito positivo, que são distintos só na medida em que o direito natural repousa exclusivamente em princípios a priori, ao passo que o direito positivo deriva da vontade do legislador (Ibid., Divisão da doutrina do direito, § B). (xxii) Nessa doutrina de Kant há três pontos importantes: (i) o caráter primário e fundamental da norma moral, que é a única lei racional, e portanto dá origem à norma de direito; (ii) o caráter “externo”, logo, imperfeito, da norma de…

contextualizá-los de forma a promover, efetivamente, a justiça. A Psicologia permite ao jurista ter uma visão que rompa com o puro legalismo muitas vezes defendido nas casas jurídicas das Universidades brasileiras. O raciocínio é simples, silogístico: “A” mata “B”. O Código Penal do Brasil (datado de 1940) determina que homicídio é crime e tem por pena a privação da liberdade. Logo, “A” deve ser preso. Uma compreensão do fato ocorrido que para neste ponto mostra-se, por demais,…

prescritível, patrimonial e exclusiva, diferente do nome. b) Teoria do Nome como Propriedade sui generis – argumentam os defensores dessa teoria que seria o nome uma propriedade “sui generis” por apresentar características diferentes da propriedade. Seria uma instituição de polícia civil necessária à identificação dos indivíduos. O professor Gonçalves (2007, p. 123) critica esta teoria aduzindo que ela não acrescentaria nenhuma explicação relevante. c) Teoria do Estado – segundo…

EM DIREITO LÍVIA DA SILVA FERREIRA Trabalho de Conclusão de Curso: Empirismo e sua relação com o direito - Precedente e Súmula Vinculante. Rio de Janeiro, junho de 2010. FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS ESCOLA DE DIREITO DO RIO DE JANEIRO GRADUAÇÃO EM DIREITO LÍVIA DA SILVA FERREIRA Trabalho de Conclusão de Curso: Empirismo e sua relação com o direito: precedente e Súmula Vinculante. Trabalho de Conclusão de Curso, sob orientação do professor JOSÉ RICARDO CUNHA…