Bittar E Santo Agostinho

determinante de efeitos jurídicos. Logo, para se conceber a ocorrência de um dano deverá este ter origem num determinado fato, considerado em toda sua abrangência. Assim sendo, nem todo mal-estar configura dano moral, nesse sentido aduz Antônio Jeová Santos: [...] pode parecer que qualquer abespinhamento propício o surgimento do dano moral. Qualquer modificação no espírito, ainda que fugaz, aquele momento passageiro de ira, pode causar indenização. Sem contar que existem pessoas de…

Barcelona: Bosch, 1975. ALVES, Moreira. Direito Romano. 14. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2007. ALVIM, Agostinho. Da inexecução das obrigações e suas consequências. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 1980. AMARAL. Francisco. Direito Civil: Introdução. 3. ed. Rio de Janeiro/São Paulo: Renovar, 2000. ______. Direito Civil. Introdução. 6. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2006. AMARAL NETO, Francisco dos Santos. O nascituro no Direito Civil Brasileiro. Contribuição do Direito Português. Revista…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTOS - ESTADO DE SÃO PAULO XXXXXXX, empresa situada na Avenida XXXXXXX, XXX – CEP: XXXX, nesta cidade de XXXX/XX, inscrita no CNPJ sob nº XXXXXX, neste ato representado pelo seu sócio proprietário, Sr. XXXXXXXX, vem, mui respeitosamente, a ilustre presença de Vossa Excelência, através de seu advogado infra-assinado, procuração inclusa, com escritórios na Rua Cel. Xavier de Toledo, 44…

dentre essas regras, há ramo específico para lidar exatamente com a proteção da nossa capacidade criativa, no caso, o direito à propriedade intelectual, gênero do qual o direito autoral, objeto deste trabalho, faz parte. O mestre Carlos Alberto Bittar (2005), que prefere denominar tais direitos simplesmente como "direitos intelectuais", entende que os mesmos incidem sobre criações humanas diversas, cumpram elas finalidades estéticas, contemplativas, práticas, ou de entretenimento. …

Rua Corredor do Bispo, 185 – Boa Vista – Fone: (81) 3421-4246 – Fax: (81) 3421-4510 – Recife RIBEIRÃO PRETO (SÃO PAULO) Av. Francisco Junqueira, 1255 – Centro – Fone: (16) 3610-5843 – Fax: (16) 3610-8284 – Ribeirão Preto RIO DE JANEIRO/ESPÍRITO SANTO Rua Visconde de Santa Isabel, 113 a 119 – Vila Isabel – Fone: (21) 25779494 – Fax: (21) 2577-8867 / 2577-9565 – Rio de Janeiro RIO GRANDE DO SUL Av. A. J. Renner, 231 – Farrapos – Fone/Fax: (51) 3371-4001 / 3371-1467 / 3371-1567 –…

lesivo em projeções exteriores negativas acerca da imagem e do prestígio da vítima em seu âmbito familiar ou social. Agostinho Alvim (1972, p. 155), em obra clássica no direito brasileiro, dizia: “Que não são bens jurídicos apenas os haveres, o patrimônio, mas a honra, a saúde, a vida, bens esses aos quais os povos civilizados dispensam proteção.” Carlos Alberto Bittar (1994, p. 24) relata sobre dano moral: 13 Lesões sofridas pelas pessoas físicas ou jurídicas, em certos…

Santo Tomás de Aquino: Justiça e Sinderese Filosofia tomista A filosofia de Santo Tomás de Aquino (1225-1274) encontra-se estrutural e visceralmente comprometida com os Sagrados Escritos, de um lado, e com o pensamento aristotélico, de outro. Isso não significa que deixe de albergar outras propostas em seu interior, representando até certo ponto uma grande síntese do pensamento filosófico até o século XIII, como as de Dionísio, Boécio, Albergo Magno, Santo Agostinho, entre outros.…

da idéia e do direito à intimidade pelo manejo de dados históricos, antropológicos e filosóficos, o mesmo prefere crer que a reflexão sobre a intimidade remonta ao Cristianismo e, mais especificamente, à idéia de obrigação cristã exposta por Santo Agostinho, apesar de admitir que o fenômeno da intimidade se fez presente em todas as sociedades humanas (apesar das variações em sua conformação concreta), que algumas civilizações desenvolveram elementos da idéia de intimidade e que a…

sob o ponto de vista econômico, igualdade e liberdade não se equivalem, Antônio Jeová Santos esclarece que a “sanção de normas de ordem pública serviu para amparar o economicamente mais fraco, diante do poderio da parte contratante. Ao mais fraco deveria ser conferido um mínimo de bem-estar social e econômico”. O autor adverte, ainda, que, “Tratando bem o indivíduo, sai ganhando toda a sociedade”. (SANTOS, 2004, p.195) Nesse diapasão, não se pode olvidar do princípio da…

Panóptica Ed. 13 (2008) O JUSNATURALISMO E A FILOSOFIA MODERNA DOS DIREITOS: REFLEXÃO SOBRE O CENÁRIO FILOSÓFICO DA FORMAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS Eduardo C. B. Bittar Professor Associado de Filosofia do Direito, Universidade de São Paulo, Brasil Pesquisador-Sênior do Núcleo de Estudos da Violência da USP, Brasil Presidente da Associação Nacional de Direitos Humanos, Brasil 1. Da proposta de investigação Existe uma grande contribuição das doutrinas jusnaturalistas modernas na