Betioli

incoercível e o Direito é coercível. O que distingue o Direito da Moral, portanto é a coercibilidade. Coercibilidade é uma expressão técnica que serve pra mostrar a plena compatibilidade que existe entre o Direito e a força. Antonio Betioli BETIOLI, Antonio Bento. Introdução ao Direito. São Paulo: Saraiva, 2011. Lição III - Leis Físicas, Culturais e Éticas 11.4 Ética, Moral e Direito a) Ética e Moral. Assim como a palavra “moral’’ vem do latim (mos,moris),a…

de petição. Direito de certidão. Mandado de injunção. Ação popular. Referências bibliográficas BENTO BETIOLI, A. Introdução ao Direito. São Paulo: Saraiva, 10 ed. 2008; MONTORO, André Franco. Introdução à Ciência do Direito. 25ed. São Paulo: RT, 2000; NADER, Paulo. Introdução ao estudo do Direito. 25 ed. São Paulo: Forense, 2008. Referências bibliográficas BENTO BETIOLI, A. Introdução ao Direito. São Paulo: Saraiva, 10 ed. 2008; MONTORO, André Franco. Introdução à…

O MUNDO ÉTICO: O DIREITO COMO REALIDADE CULTURA ÉTICA BETIOLI, Antônio Bento. Introdução ao Direito: lições de propedêutica jurídica tridimensional. 10. Edição. São Paulo: Saraiva 2008 O Autor é Mestre em filosofia do direito e teoria geral do direto da USP. Ex- professor titular de introdução ao direito das faculdades metropolitanas unidas (FMU). Advogado da união (AGU) e Chefe de Acessória jurídica da Delegacia Regional do Trabalho /SP. Tradutor público intérprete comercial /…

naturais, não existem sem a participação humana. Ao contrário, é imprescindível que o ser humano aja para que se produza a cultura. Assim, em resumo, constatamos que a natureza é um DADO, enquanto a cultura é um CONSTRUÍDO. Bibliografia básica: BETIOLI, Antonio Bento. Introdução ao Direito. São Paulo: Saraiva, 2011, lições I e II. REALE, Miguel. Lições Preliminares de Direito. São Paulo: Saraiva, cap. III a V.

pode ser atingida graças à correlação unitária e dinâmica das três apontadas dimensões da experiência jurídica, que se confunde com a história mesma do homem na sua perene faina de harmonizar o que é o que deve ser." BIBLIOGRAFIA 1. BETIOLI, Antonio Bento, Introdução ao Direito, 10ed. São Paulo: Saraiva, 2008 2. REALE, Miguel. Lições Preliminares do Direito. 27ed. São Paulo: Saraiva, 2004 3. WIKIPÉDIA. Teoria tridimensional do direito. Disponível em:…

é o ordenamento jurídico? R: O ordenamento jurídico, de acordo com Maria Helena Diniz, é o conjunto de normas estabelecidas pelo poder político competente, que se impõe e regulam a vida social de um dado povo em determinada época. Segundo Antonio Betioli, o ordenamento jurídico é uma ordenação das relações sociais baseada numa integração normativa de fatos e valores. 2 – Quais os três principais problemas conexos ao ordenamento jurídico, para Norberto Bobbio? R: Os três principais…

cumprir o que é determinado por suas regras. Há, pois, um elemento distintivo do direito: a força organizada em defesa do seu cumprimento. (BETIOLI, Antônio Bento. Introdução ao Estudo do Direito. 10ª edição. São Paulo: Saraiva, 2008, p.45). 1.6. Pretensão. É o direito como o poder ou faculdade de uma pessoa de agir, amparada pela norma jurídica. BETIOLI, Antônio Bento. Introdução ao Estudo do Direito. 10ª edição. São Paulo: Saraiva, 2008, p.94. É a faculdade de exigir o…

reconhecida. No entanto, no que diz respeito capacidade de fato, nem todos desfrutam de igual possibilidade de praticar ações e por 13 elas serem responsáveis. A capacidade de fato implica certas condições que possibilitam o exercício de direitos (BETIOLI, 2004; p.317). Deve-se observar que toda pessoa é capaz de ter direitos e obrigações, classificando-se como sujeito de direitos, e somente o ser humano e o ser coletivo – pessoa jurídica -, são detentores da personalidade…

norma é ampliado, passando a englobar mais objetos do que seu sentido literal. Por exemplo, uma lei que proíbe o estacionamento de carros pode ser enfraquecida e ser interpretada como proibindo também o estacionamento de motos. Referências: BETIOLI, Antonio Bento. Introdução ao Direito. 11ª edição. São Paulo: Saraiva, 2011. (Lição XXX-XXXII) DIMOULIS, Dimitri. Manual de Introdução ao Direito. 2a. edição. São Paulo: RT, 2007. (lição 8 ) FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio.…

norma é ampliado, passando a englobar mais objetos do que seu sentido literal. Por exemplo, uma lei que proíbe o estacionamento de carros pode ser enfraquecida e ser interpretada como proibindo também o estacionamento de motos. Referências: BETIOLI, Antonio Bento. Introdução ao Direito. 11ª edição. São Paulo: Saraiva, 2011. (Lição XXX-XXXII) DIMOULIS, Dimitri. Manual de Introdução ao Direito. 2a. edição. São Paulo: RT, 2007. (lição 8 ) FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio.…