Baseado No Artigo 26 28 E 96 E 97 Do Código Penal Brasil

Saraiva, 2009. p. 2. 2 MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de direito civil. v. 2. 37 ed. São Paulo: Saraiva, 2004. p. 12. 3 AZEVEDO, Álvaro Villaça. Estatuto da família de fato. 2 ed. São Paulo: Atlas, 2002. p. 190. 4 Artigo 1.723 do Código Civil de 2002. SUMÁRIO RESUMO ............................................................................................ 1 INTRODUÇÃO ................................................................................... 2…

de órgãos e tecidos em vida de doadores incapazes. Foram abordados para tanto a evolução histórica, biológica e legislativa dos transplantes de órgãos, especificamente do transplante de medula e suas perspectivas futuras. Discutiu-se se a Lei 9.434/97 viola a dignidade do incapaz ao permitir que o representante legal do incapaz autorize a doação de medula óssea deste indivíduo, e se é permitido ao incapaz doar outros órgãos e tecidos além da medula óssea. Verificou-se que se não for respeitada

Pró-Reitoria de Graduação Curso de Direito Trabalho de Conclusão de Curso REFLEXÕES SOBRE A EXTINÇÃO DA AÇÃO PENAL PRIVADA EXCLUSIVA NO DIREITO PROCESSUAL PENAL Autora: Alderianne Rodrigues Boaventura Orientador: Prof. Espec. Carlos André Bindá Praxedes Brasília - DF 2010 ALDERIANNE RODRIGUES BOAVENTURA REFLEXÕES SOBRE A EXTINÇÃO DA AÇÃO PENAL PRIVADA EXCLUSIVA NO DIREITO PROCESSUAL PENAL Monografia apresentada ao curso de graduação em Direito da Universidade Católica de Brasília…

PROF. ROGÉRIO SANCHES DIREITO PENAL INTENSIVO II Prof. Rogério Sanches Direito Penal – Rogério Sanches Conteúdo Direito Penal – Rogério Sanches ............................................................................................................ 1 Teoria Geral da Pena .............................................................................................................................. 7 a) Princípio da Reserva Legal: .................................................

termos do artigo 490, parágrafo único, do CPP. A não observância a esta regra autoriza o Tribunal a afastar a qualificadora em sede recursal, independentemente de novo júri.” 2. Autora: Cristina Emy Yokaichiya...............................................................11 Súmula: “Quando o réu é absolvido no primeiro júri e condenado por homicídio qualificado no segundo júri, realizado por força do acolhimento de recurso do Ministério Público com base no art. 593, III, d, do Código de…

Renzo Viggiano Capa: Renzo Viggiano Ficha Catalográfica: Sérgio Souza Santos Brasil. [Lei do Direito Autoral (1998)] Legislação sobre direitos autorais. – 2. ed. – Brasília : Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas, 2004. 107 p. Conteúdo: Lei no 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 – Normas Correlatas – Doutrina – Índice Temático. 1. Direito Autoral – Legislação – Brasil. 2. Lei dos direitos autorais – Brasil (1998). I. Título. CDDir 342.28 Sumário Lei no 9.610, de 19 de…

BARBOSA BITTENCOURT A TEORIA DA ACTIO LIBERA IN CAUSA E A IMPUTABILIDADE PENAL MESTRADO EM DIREITO PUC/SP SÃO PAULO 2006 ILA BARBOSA BITTENCOURT A TEORIA DA ACTIO LIBERA IN CAUSA E A IMPUTABILIDADE PENAL Dissertação apresentada à Banca Examinadora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, como exigência parcial para a obtenção do titulo de Mestre em Direito das Relações Sociais (Direito Penal), sob orientação do professor doutor Dirceu de Mello.…

SIRLEI MACHADO DE AZEVEDO DO PRINCIPIO DA IGUALDADE COM FULCRO NO ARTIGO 5º, I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL EM RELAÇÃO À MULHER Ji-Paraná 2007 1 SIRLEI MACHADO DE AZEVEDO DO PRINCIPIO DA IGUALDADE COM FULCRO NO ARTIGO 5º, I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL EM RELAÇÃO À MULHER Monografia apresentada ao Centro Universitário Luterano de Ji-Paraná CEULJI, para obtenção do Título de Bacharel em Direito, sob a orientação da Professora Mônica Sotero Bueno Airis. Ji-Paraná 2007 2

tem me dado. Ao meu irmão pelo incentivo a busca dos meus objetivos. A minha namorada pelo carinho e apoio. A todos os professores e professoras que muito contribuíram para a minha formação. 6 “Eu cometo vários erros de português a cada artigo que escrevo, só que erros de português não matam seres humanos, a não ser os meus professores de português que morrem de vergonha”. Stephen Kanitz 7 RESUMO O presente trabalho tem como objetivo indicar as situações em que…

ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA DIREITO TRIBUTÁRIO I ETAPA 1 PASSO 1 1.Ler os Artigos indicados: 1.1 Artigos 96 a 100 do Código Tributário Nacional Artigo 96 A expressão “legislação tributária” compreende as leis, os trabalhos e as convenções internacionais, os decretos e as normas complementares que versem, no todo ou em parte, sobre tributos e relações jurídicas a eles pertinentes. A legislação compreende que todo ato normativo que disponha sobre matéria tributaria, desde a…