A efetividade das medidas de segurança na comarca de Palmas-TO

Universitário de Palmas S163e Sales, Gabriela Alves Lima Sales A Efetividade das Medidas de Segurança na Comarca de Palmas – TO, nos moldes da Lei n° 10.216/01. / Gabriela Alves Lima Sales. - Palmas, 2009. 67 f. Monografia (Graduação) – Universidade Federal do Tocantins, Curso de Direito, 2009. Orientador: Prof. Breno de Oliveira Simonassi 1. Efetividade. 2. Medidas de Segurança. 3. Comarca de Palmas – TO . I. Título CDD 340 Bibliotecário: Paulo Roberto Moreira de Almeida CRB-2 / 1118 TODOS OS DIREITOS RESERVADOS –A reprodução total ou parcial, de qualquer forma ou por qualquer meio deste documento é autorizado desde que citada a fonte. A violação dos direitos do autor (Lei nº 9.610/98) é crime estabelecido pelo artigo 184 do Código Penal. TERMO DE APROVAÇÃO GABRIELA ALVES LIMA SALES A EFETIVIDADE DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA NA COMARCA DE PALMASTO, NOS MOLDES DA LEI 10.216/01. Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Federal do Tocantins, como exigência parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob a orientação do Professor Breno de Oliveira Simonassi. Aprovada em 21 de novembro de 2009. BANCA EXAMINADORA: ____________________________________ Professor Breno de Oliveira Simonassi Orientador _____________________________________ Professora Maria do Carmo Cota _____________________________________ Professora Shirley Silveira Andrade Dedico aos meus amados pais: Sirivaldo e Urgelisa Sales, …

O método utilizado neste trabalho de pesquisa é baseado na legislação e doutrina. Palavras – chave: Medidas de Segurança. Sumário UNIVERSIDADE ANHANGUERA EDUCACIONAL 1 DIRETORIA DE CIÊNCIAS JURÍDICAS 1 AS MEDIDAS DE SEGURANÇA 1 SÃO PAULO 1 Orientador : OSMARIO JOSÉ DA SILVA 2 SÃO…

................................................15 1.2.1. Aspectos Históricos ..............................................................................15 1.2.2. Situação Atual ......................................................................................16 1.3. A Reforma Psiquiátrica Brasileira ...............................................................18 2. CRIME, CULPABILIDADE E INIMPUTABILIDADE ........................................23 2.1. Crime: fato…

................................................15 1.2.1. Aspectos Históricos ..............................................................................15 1.2.2. Situação Atual ......................................................................................16 1.3. A Reforma Psiquiátrica Brasileira ...............................................................18 2. CRIME, CULPABILIDADE E INIMPUTABILIDADE ........................................23 2.1. Crime: fato…

Pós-Graduado em Direito Penal, sob orientação do prof. Cristóvão Rocha. BRASILIA – DF 2011 DEDICATÓRIA Dedico este trabalho aos meus familiares, que me ofereceram sempre o melhor que puderam me dar, através de apoio, de palavras de incentivo, de gestos de compreensão, de atitudes de segurança, mesmo quando estive desanimado, e pelas orações…

DIREITO – 2 CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL: CONCEITO 1 Dentre vários conceitos destacamos: DIREITO CONSTITUCIONAL é o ramo do Direito Público Interno que estuda os princípios básicos da organização do Estado. Para uma completa definição, o Direito Público Interno, que enfeixa os princípios e norma que regulam a estrutura do grupamento humano e garante o complexo de condições de existência e evolução do indíviduo. No Direito Constitucional estuda-se e…

e avaliação do presente estudo é de responsabilidade exclusiva do Autor. 2 “Aqueles que pensam os fundamentos do Direito, cada um em seu campo de especialidade são hoje muitos a se esforçar para ter em conta esta contradição em suas investigações. Com a esperança – não a certeza, pois o pesquisador é antes de tudo um cético – de superá-la, ao menos parcialmente, para melhorar as condições de vida no seio da sociedade”. ARNAUD, Jean-André. “Repensar um direito para a época pós-moderna”,…

O PSICOPATA E A POLÍTICA CRIMINAL BRASILEIRA Fonte: Blog: http://direitocacausilva.blogspot.com.br/ 1. INTRODUÇÃO Neste trabalho estudaremos o conceito de Psicopata, a forma como são punidos quando do cometimento das infrações penais, bem como qual o tratamento que lhes são aplicados quando do término do cumprimento da pena, a uma ótica da Política Criminal Brasileira. O estudo demonstrará também que, o transtorno ora citado, Psicopatia, não afeta a percepção da realidade…

A reincidência no sistema jurídico brasileiro Yvana Savedra de Andrade Barreiros Elaborado em 10/2007. Página 1 de 1 Desativar Realce a A O Código Penal, em seu artigo 63, define o que é reincidência, nos seguintes termos: "Verifica-se a reincidência quando o agente comete novo crime, depois de transitar em julgado a sentença que, no País ou no estrangeiro, o tenha condenado por crime anterior." Segundo Capez [01], a natureza jurídica da reincidência é de circunstância agravante…

1Introdução: O que é reincidência e seus efeitos O Código Penal, em seu artigo 63, define o que é reincidência, nos seguintes termos: "Verifica-se a reincidência quando o agente comete novo crime, depois de transitar em julgado a sentença que, no País ou no estrangeiro, o tenha condenado por crime anterior." Segundo Capez(1), a natureza jurídica da reincidência é de circunstância agravante genérica, cujo caráter é subjetivo ou pessoal, de modo que não se comunica aos eventuais…