Baseado No Artigo 26 28 E 96 E 97 Do Código Penal Brasil

DIREITO PENAL: A TUTELA PENAL E O SISTEMA DE INFORMAÇÃO BASEADO EM COMPUTADORES LONDRINA 2.009 LUCIANO GONÇALVES CORREA DIREITO PENAL: A TUTELA PENAL E O SISTEMA DE INFORMAÇÃO BASEADO EM COMPUTADORES Monografia apresentada ao Centro Universitário de Maringá - CESUMAR, como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Perícia Criminal. Orientação: Professor Mestre Eduardo Diniz Neto LONDRINA 2.009 LUCIANO GONÇALVES CORREA DIREITO PENAL: A TUTELA PENAL E…

“O direito deve ser defendido como se fosse um dever de cada um para consigo próprio, em nome da conservação moral, para que este se realize perante a sociedade.” (IHERING, Rudolf Von. A luta pelo direito. São Paulo: Martin Claret, 2004, p. 28). DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BEM IMÓVEL Declaro para os devidos fins de direito, que assumo total responsabilidade pelo aporte ideológico conferido

questões concernentes à pedofilia em redes sociais na internet como o delineamento do crime, os aspectos psicológicos determinadores da culpabilidade, a competência e questão probatória, a quebra de sigilo de dados telemáticos, a responsabilidade penal dos provedores frente à Lei nº 10.764/03, bem como os aspectos que dificultam a identificação de autoria. O método de abordagem utilizado foi o método dedutivo, que parte de proposições maiores – da lei e da doutrina – para obter…

apreendidos. Segundo Pazetti (2014) em sua obra, Código de Trânsito Brasileiro: Constituição Federal, Legislação, um interessante índice Cronológico da Legislação por Tipo de Ato Normativo, referenciando deste o Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 – Lei de introdução às normas do Direito Brasileiro, passando pelas Constituição da República Federativa do Brasil, Publicada no DOU n.º191-A, de 5 de outubro de 1988, descrevendo na integra o Código de Trânsito Brasileiro,…

conferem o artigo 23, inciso IX, do Código Eleitoral e o artigo 105 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, resolve expedir a seguinte instrução: TÍTULO I DA PREPARAÇÃO DAS ELEIÇÕES CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Serão realizadas eleições simultaneamente em todo o País em 5 de outubro de 2014, primeiro turno, e em 26 de outubro de 2014, segundo turno, onde houver, por sufrágio universal e voto direto e secreto (Constituição Federal, artigos 14, caput, 28 e 32, § 2º,…

DO NASCIMENTO AS CONSEQÜÊNCIAS PROVOCADAS PELA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL, CONSIDERANDO A FALÊNCIA DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO Monografia apresentada como exigência à Conclusão do Curso de Direito, ofertado pelo Centro de Ensino Superior do Amapá -CEAP, sob a orientação do Prof. Agnaldo Alves Ferreira. MACAPÁ 2008 2 MARIA DO SOCORRO PEREIRA DO NASCIMENTO AS CONSEQÜÊNCIAS PROVOCADAS PELA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL, CONSIDERANDO A FALÊNCIA DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO…

interferência do poder público das prerrogativas do cidadão. A história, portanto, mostra o desenvolvimento, lento e gradual, do writ e sua eficácia e utilidade na manutenção do direito de deambular. Palavras-chave: História do Direito; Habeas Corpus; Brasil; Portugal. Abstract The work aims to expose the history of the Habeas Corpus Law in Brazilian and Portuguese; Office of great relevance to contemporary. Not only for protecting the freedom to go, come and stay, fundamental…

Lei 11.101 de 2005 Analise de • Ubi societas, ibi ius- onde há sociedade há direito • Troca de excedentes- quem tem peixe precisa de fruto e quem tem fruto precisa de peixe, quando não se tem os dois há a troca. • Codigo de hamurabi- olho por olho, dente por dente • Codigo de manu - vingança • Lei das 12 tábuas- tábua 3 ,troca de td que tem por dinheiro, o corpo como pagamento de divida, mutilações. • 428 a.c. Lex poetelia Papiria- nao permite mais o pagamento da divida sobre…

base em doutrinas, artigos de endereços eletrônicos e periódicos. Historicamente, ao longo da evolução da humanidade, é difícil a tarefa de relatar, com exatidão, onde e como começou a pedofilia. Hábitos, crenças, costumes e distúrbio mental - nesse caso desconhecido para determinadas épocas -, identificam atos de pedofilia no decorrer de fatos históricos. No Estatuto da Criança e do Adolescente, diploma brasileiro moderno em comparação a outros similares de outros países, nos artigos…

interferência do poder público das prerrogativas do cidadão. A história, portanto, mostra o desenvolvimento, lento e gradual, do writ e sua eficácia e utilidade na manutenção do direito de deambular. Palavras-chave: História do Direito; Habeas Corpus; Brasil; Portugal. Abstract The work aims to expose the history of the Habeas Corpus Law in Brazilian and Portuguese; Office of great relevance to contemporary. Not only for protecting the freedom to go, come and stay, fundamental…