Base Teórica Filiação E Reconhecimento Dos Filhos

..........................................43 ANEXO – Lei nº 11.804/2008............................................................................46 1 INTRODUÇÃO O presente estudo sustenta toda a importância teórica e prática que envolve a concessão de alimentos ao nascituro. Busca também, avaliar se a Lei 11.804 de 2008 constitui-se pertinente ao disciplinar o direito a alimentos gravídicos e a forma de seu exercício, considerando que os alimentos…

Pinho, por sua orientação, amizade e dedicação. À Professora Iracivan pelo conhecimento transmitido e pela colaboração com o nosso aprendizado. Aos colegas de turma pelo companheirismo e amizade. RESUMO Esta monografia trata-se de uma abordagem teórica sobre o tema: Dificuldades na Aprendizagem da Leitura e Escrita no Ensino Fundamental. Os educadores vêm sofrendo com as dificuldades de aprendizagem, um fracasso escolar que caminha junto com o aluno, deixando-o cada vez mais…

cuidado para com os filhos. Entretanto, a gravidez e a maternidade entre adolescentes vêm preocupando, nas últimas duas décadas, especialistas, militantes e governantes nas áreas dos direitos reprodutivos e humanos (especialmente de crianças e adolescentes). Simultaneamente, têm sido gerados discursos e práticas calcados na noção de que a gravidez/paternidade na adolescência trata-se de um evento fora de tempo, isto é, precoce, prematuro e, portanto, sempre indesejável. Com base…

política e pública, transitando do domínio privado das relações entre capital e trabalho para a esfera pública, exigindo a intervenção do Estado no reconhecimento de novos sujeitos sociais. c) Passada toda década de 1970, a maioridade do Serviço Social ganhou maior densidade, volume e complexidade nas ramificações e tendências de sua elaboração teórica. d) O Serviço Social como profissão, em nove décadas de existência no Brasil, ampliou o seu raio ocupacional para todos os espaços…

como Niliouchka, de Gorki (citado por Rosenberg, 1991) Dentre os inúmeros problemas a serem enfrentados, há a discordância sobre as diferenças entre a psicose infantil e o autismo, que ocorre mesmo entre psicanalistas de diferentes filiações teóricas. Mahler (citado por Ledoux, 1989), por exemplo, incluía o autismo dentro do quadro geral das psicoses infantis. De acordo com Ledoux, Mahler, inicialmente, estabeleceu uma distinção nítida entre o que ela chamou de psicose autística e psicose

solução mais favorável ao empregado. Não se admite a aplicação deste princípio se dele resultar afronta à vontade do legislador. Ex: artigo 2, parágrafo 1º da CLT. 2) Princípio do respeito à dignidade do trabalhador  O Direito do Trabalho – com base na CRFB/88, não permite que haja discriminação ao empregado, seja o mesmo de qualquer cor, raça, preferência sexual, sexo, etc. Existe previsão expressa no Texto Consolidado - Parágrafo único do art. 3º da CLT: “Não haverá distinções…

Conforme Aberton (2005), estas crianças e adolescentes eram mal alimentadas e vítimas de violência sexual, assim como as negras e índias. O resultado da violência contínua pelos colonizadores acabou por gerar filhos que não eram reconhecidos por estes homens, criando um contingente de “filhos bastardos”, conforme destaca a mesma autora. A violência sexual praticada pelos portugueses contra as mulheres indígenas e africanas gerou inúmeras “crianças ilegítimas” no Brasil colonial.…

A REPRESENTAÇÃO SOCIAL DO KANAIMÉ, DO PAJÉ E DO REZADOR NAS MALOCAS CANTAGALO e maturuca Manoel Gomes rabelo filho RECIFE/2010 1. RESUMO Nosso estudo visa compreender as Representações Sociais do kanaimé, do pajé e do rezador no povo Macuxi, especificamente das Malocas do Canta Galo e de Maturuca. A fim de aprofundarmos as ideias que os católicos representantes destas Malocas possuem sobre esses elementos da cultura, faremos análise bibliográfica visando

aprofundamento dos debates sobre este tema específico podem ser testemunhados pelo grande número de seminários, mesas-redondas, artigos e textos publicados durante o período. A difusão rápida das idéias de Emilia Ferreiro dirigiu grande parte da reflexão teórica e da discussão sobre a alfabetização, não só entre pesquisadores, mas também entre um grande número de professores atingidos pela divulgação dos postulados desta pesquisadora. Emilia Ferreiro é argentina de nascimento e…

NA CONSTITUIÇÃO DE 1988 DIREITO À IGUALDADE "O que mais preocupa não é o grito dos corruptos, dos violentos, dos desonestos, dos sem caráter, dos sem ética. O que mais preocupa é o silêncio dos bons." “Eu tenho um sonho de que um dia meus quatro filhos vivam em uma nação onde não sejam julgados pela cor de sua pele, mas pelo seu caráter”. Luther King Jr. 1.O PRINCÍPIO DA ISONOMIA Fotos de Salvador (fonte: internet) 1.1.Interpretação da expressão “sem…