Base Jurídica Do Direito Na Idade Média

IBMEC-RJ/Curso de Direito História do Direito AULA 2 - Resumo Direito Feudal Europeu Jorge Luís Rocha – Professor Pluralismo jurídico e diversidade cultural. Ao longo da Idade Média, a normatização da estrutura e das atividades da Igreja, de seus órgãos e integrantes gerou:  O Direito canônico: o Suas fontes: evangelhos, cânones conciliares, bulas, decretais e a tradição. o Suas funções:  Disseminação da subordinação das classes sociais à ordem estabelecida.  Ordem em uma…

Resumo da terceira parte “Homenagem, Feudo e Senhorio” (do séc. XI ao séc. XIII), do livro “Senhorio e Feudalidade na Idade Média”, de Guy Fourquin. I – Introdução A terceira parte do livro trata da relação vassálica entre os sécs. XI-XIII, abordando o direito e senhorio feudal. Onde o autor trabalha a organização da sociedade através dos contratos firmados entre o senhor e seu vassalo. Nesses capítulos, o autor também abordará toda a dinâmica que regia o sistema feudal que perpassa entre o

CURSO DE DIREITO Filosofia do Direito Alane de Souza Luis Eduardo Magalhães - Ba CAPITULO I DO MITO A RAZÃO A Sociedade grega era organizada em monarquias, com caráter divino e religioso, baseado na mitologia. O crescimento populacional, a procura de terras férteis e o comércio incentivaram a navegação. Nos séculos VI e V a.C período que surge o confronto entre mito e filosofia.

Etimologia A palavra "direito" vem do latim directus, a, um, "que segue regras pré-determinadas ou um dado preceito", do particípio passado do verbo dirigere. O termo evoluiu em português da forma "directo" (1277) a "dereyto" (1292), até chegar à grafia actual (documentada no século XIII). Para outros autores, Sebastião Cruz. a palavra faz referência à deusa romana da justiça, "Justitia", que segurava, em suas mãos, uma balança com fiel. Dizia-se que havia "justiça" quando o fiel estava…

DIREITO EMPRESARIAL DIREITO COMERCIAL E EMPRESARIAL São Paulo/2012 DIREITO EMPRESARIAL E COMERCIAL Para melhor entendermos o atual direito comercial mostra-se necessário ressaltar os principais aspectos de sua evolução histórica. O surgimento do direito comercial relaciona-se à ascensão da classe burguesa, originando-se da necessidade dos comerciantes da Idade Média de possuírem um conjunto de normas para disciplinar a…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS FACULDADE MINEIRA DE DIREITO Síntese capítulo 2 – Introdução ao Estudo do Direito – Técnica, Decisão, Dominação A origem do Direito está relacionada ao conceito de justiça, que na época de seu aparecimento derivava de um vocábulo significando os limites da terra de um homem. Assim, o Direito vinculasse ao que é devido, exigível e à culpa, seria como se fosse à pretensão, seguido do pecado e daí o pagamento sob pena. Fica clara que a…

RESUMO – TEORIA GERAL DO ESTADO (prova 1) Primeiro semestre – Débora Moresco ESTADO: ordem jurídica soberana que busca o bem do povo, situado num determinado território. É um ente finalístico destinado à sociedade. Característica de uma sociedade organizada Ter um estado significa “estar firme” Fixa regras para melhorar a convivência humana. SOCIEDADE: é um grupo derivado do acordo das vontades. Sociedade visa o interesse comum. TEORIAS DE ORIGEM DA SOCIEDADE Sociedade fato natural: o…

FACULDADE DO INSTITUTO BRASIL – FIBRA CURSO DE DIREITO JUSNATURALISMO ANÁPOLIS 2013  JUSNATURALISMO Anápolis 2013 3 SUMÁRIO INTRODUÇÃO.............................................................................................................4 TEORIA DO DIREITO NATURAL (JUSNATURALISMO)...........................................5 1 DIREITO NATURAL ABSOLUTO OU TEOLÓGICO.................................................6 2 DIREITO NATURAL…

"jurisprudência" se referir a "lei baseada em casos", ou as decisões legais que se desenvolveram e que acompanham estatutos na aplicação de leis em situações de fato. A obediência à jurisprudência é tradição dos países que seguem a Tradição Anglo-Saxónica do Direito, que são exemplo os sistemas jurídicos inglês e americano e é menos frequente nos países que seguem a Tradição Romana, caso de Portugal, Brasil, Espanha dentro de outros. Nos sistemas jurídicos de tradição Romana o juiz tem…

reconhecer e conceder direitos aos seus segurados. A renda transferida pela Previdência Social é utilizada para substituir a renda do trabalhador contribuinte, quando ele perde a capacidade de trabalho, seja pela doença, invalidez, idade avançada, morte e desemprego involuntário, ou mesmo a maternidade e a reclusão. Previdência no Serviço Público Os servidores públicos titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios possuem direito a Regime…