Base De Cálculo

com revisão n° 0019681-45.2010.8.26.0053 Apelante: Patrícia Nunes Zambom Minardi de Azevedo Apelada: Prefeitura Municipal de São Paulo Juiz sentenciante: Luis Fernando C. de Barros Vidal Voto n° 16.339 APELAÇÃO CÁLCULO ITCMD VENAL BASE IPTU DE - VALOR POSSIBILIDADE. Base de cálculo do Imposto de Transmissão causa mortis é o valor venal do imóvel, na data da abertura da sucessão, devidamente atualizado. Impossível a utilização de atual valor de mercado. Afronta aos princípios da…

TRABALHISTA que move em face do XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, igualmente já qualificado, por seus advogados ao final firmados, com endereço para receber intimações infratimbrado, vem, tempestivamente, à presença de V. Exa., interpor: IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO pelos fatos e motivos a seguir expostos: Em XX de XXXX de XXXX (sequencial XX), Vossa Excelência deu procedência em parte aos pedidos do Reclamante, condenando o Reclamado ao pagamento do FGTS devido, com os acréscimos…

através do processo de titulação, utilizando para tal experimento, indicadores ácido - base. 2. Introdução Ácidos e bases são compostos químicos de grande importância. Os ácidos definidos como um composto que contem hidrogênio e reage com a água para formar íons hidrogênio, e base, um composto que produz íons hidróxido na água. A titulação é um dos processos mais utilizados para a neutralização de ácidos e bases. É uma técnica volumétrica em que através da medição rigorosa de…

CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Operação Interestadual A partir de 01/06/2011 o cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária nas operações interestaduais, bem como nas saídas internas de mercadorias promovidas por estabelecimento industrial mato-grossense, está regido pelo Regime de Estimativa Simplificado, de acordo com o art. 87-J-6 ao art.87-J-16 do RICMS. Esse novo regime consiste na aplicação de carga tributária média apurada para a CNAE em que estiver enquadrado o…

habituais e honorários periciais -reversão ao reclamado. O reclamado pretende a reforma do julgado, nos seguintes itens: integração do adicional de insalubridade na base de cálculo das horas extras e repousos semanal remunerados, diferenças decorrentes da integração do adicional por tempo de serviço na base de cálculo das horas extras e adicional noturno, com reflexos nos décimos terceiros salários, férias com 1/3 e FGTS, indenização dos uniformes e honorários assistenciais.

até R$ 48 Milhões, e que atividade não esteja obrigada a tributação com base no Lucro Real. 2.1. DEFINIÇÃO do regime O lucro presumido (regime de reconhecimento da receita) é uma forma de tributação simplificada para determinação da base de cálculo do IRPJ (Imposto de Renda) e CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) das pessoas jurídicas. 2.2. COMO OPTAR PELO REGIME DO LUCRO PRESUMIDO A opção pela tributação com base no lucro presumido é definitiva em relação a todo o…

do empregado e não necessariamente o "saldo" atual da conta. Além dos 40% devidos ao empregado o empregador deverá depositar, juntamente, a Contribuição Social instituída pela Lei Complementar 110/2001. Base de Cálculo Para o cálculo da multa do FGTS devemos considerar a base de cálculo do tributo. a) Saldo para fins rescisórios: esse valor consiste em todo o depósito realizado na conta do empregado mensalmente até um mês antes da rescisão. Para ter acesso a esse valor o…

ângulos possuem a mesma abertura. Cálculo da Área de figuras geométricas. 1) Cálculo da Área do Triângulo. A área de um triângulo é dada pelo semiproduto das medidas de sua base pela altura. 2) Cálculo da Área do Triângulo eqüilátero. No caso do triângulo equilátero, que possui os três ângulos internos iguais, assim como os seus três lados, podemos utilizar a seguinte fórmula: Onde l representa a medida dos lados do triângulo. 3) Cálculo da Área do Paralelogramo. …

. Devo pagar IPVA!!!! Njt = H C Juízo “hipotético-condicional” Critérios da Hipótese Critério material Critério espacial Critério temporal Critérios do Conseqüente Critério pessoal (sujeitos ativo e passivo) Critério quantitativo (base de cálculo e alíquota) Gargalhar de uma piada Atravessar a rua Dançar Constituição de 1988 Competência tributária União Estados/DF Municípios/DF X (arts. 153 e 154) X (art. 155) X (art. 156) Taxas X (art. 145, II) X (art. 145,…

adentra por uma mata muito fechada etc.). A solução mais adequada para a determinação das coordenadas dos pontos definidores destes “trechos” de divisas é a opção por uma poligonal topográfica específica, definida pela implantação de uma “base de saída” e uma “base de fechamento” que, em síntese, resume-se no rastreamento de dois pontos geodésicos distantes entre si da ordem de 200 a 300 metros no mínimo, no início e no final da referida poligonal. Aspectos técnicos São…