Base De Cálculo Tributária

E regra-Matriz de incidência tributária (RMIT)? Qual a função do consequente normativo? Norma jurídica é uma regra de conduta imposta, admitida ou reconhecida pelo ordenamento jurídico. A regra-matriz de incidência tributária é uma norma de conduta, posta para disciplinar as relações do Estado com os seus súditos, tendo em vista contribuições pecuniárias de natureza tributária função do consequente normativo é prescrever a relação jurídica (obrigação tributária) que se vai instaurar,…

da geração de informações contábeis”, e a forma como se apresenta nesse meio. O profissional na área de contabilidade tem muitas funções, entre elas, o que faz a função do planejamento tributário. É onde o contabilista analisa a crescente carga tributária, planeja e desenvolve alternativas para causar um impacto menor na tributação da empresa. Falarei também como será feito o planejamento sobre as alíquotas do Simples Nacional que vem desde 2007 simplificando a contabilidade das…

REFORMA TRIBUTÁRIA NO BRASIL: PRÓS E CONTRAS COM BASE EM ESTUDOS REFERENTES A REFORMA EM OUTROS PAISES Introdução Em análise recente Arielle Camargo (2014) afirma que a reforma tributária compreende uma série de mudanças na estrutura da legislação de impostos, taxas e contribuições utilizadas em um país e deve interferir, sobretudo, nos recursos que são transferidos do setor privado para o público a fim de garantir a melhoria de serviços básicos que devem ser garantidos por um governo

LARISSA MALUF VITORIA E SILVA A INCLUSÃO DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO DA COFINS: Trabalho de Conclusão de Curso apresentado para obtenção do Bacharelado ao Curso de Direito da Faculdade Nacional de Vitória. Vitória 2011 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO..........................................................................................................4 2 ASPECTOS FUNDAMENTAIS DO REGIME CONSTITUCIONAL BRASILEIRO DAS CONTRIBUIÇÕES.........................

UNIVERSIDADE GAMA FILHO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO PÚBLICO SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PROGRESSIVA Dever de restituição do valor cobrado a maior Por Rodrigo Lessa Vieira Rio de Janeiro 2009 1 UNIVERSIDADE GAMA FILHO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO PÚBLICO SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PROGRESSIVA Dever de restituição do valor cobrado a maior Monografia apresentada à Universidade Gama Filho como requisito parcial para conclusão do Curso de…

Tributários: Lucro Presumido e Lucro Real Varlindo Alves da Silva1 RESUMO: Existiam no Brasil no ano de 1999 cerca de 700.000 empresas que pagavam Imposto de Renda e Contribuição Social com base no Lucro Presumido, na maioria das vezes, fictício. Por outro lado, no mesmo ano, existiam 200.000 empresas tributadas com base no resultado verdadeiro, denominado Lucro Real. Neste Artigo se elabora planejamento tributário do IRPJ (Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica) e CSLL (Contribuição…

Decreto 11.806/09 foi introduzido a substituição tributária do ICMS para produtos de papelaria. Com base nos conhecimentos sobre ICMS, no Protocolo 109, no decreto 11.806/09 e no RICMS/BA explique com fundamentação as seguintes situações: 1) A Matriz da MSP Papéis Ltda deverá fazer substituição tributária do ICMS quando fizer transferência de papel para a sua filial localizada em Salvador? 2) Os fornecedores deverão fazer a substituição tributária do ICMS nas vendas de papel para…

de empréstimos que não serão pagos para concessão de benefícios fiscais no ICMS; 6. 4. Créditos presumidos; 8. 5. Redução de base de cálculo; 8. 6. Concorrência desleal; 9. 7. Substituição tributária; 12. 7.1. Forma de cálculo e recolhimento; 14. 8. Aproveitamento de créditos de ICMS na substituição tributária oriunda de outro estado; 15. 9. Substituição tributária com benefícios não aprovados pelo CONFAZ; 17. 9.1. Entendimento jurisprudencial; 18. 10. Lei 6763/75; 19.…

Seminário Gestão Tributária PIS/COFINS Alunos: Fábio, Jacqueline, Juarez e Sabrina Pós-Graduação em Controladoria e Finanças – Turma III PIS E COFINS O PIS, Programa de Integração Social e a COFINS, Contribuição para Financiamento da Seguridade Social são contribuições sociais de competência federal destinadas, respectivamente ao custeio do segurodesemprego, do abono aos empregados com média de até dois salários mínimos de remuneração mensal e do financiamento da seguridade…

de ato ilícito, instituído em lei e cobrado mediante atividade administrativa plenamente vinculada’. O código tributário nacional em seu art 5º prevê que há somente três espécies tributarias que são os ‘impostos, taxas e contribuições de melhoria’, porem a constituição federal defende mais duas espécies tributarias que são as ‘contribuições sociais e empréstimos compulsórios. Os impostos nos termos do art 16 do código tributário nacional é o tributo cuja obrigação tem por fato…