Planejamento tributário

Tópicos de Planejamento Tributário.

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Estudo de Caso I
A empresa MSP Papéis Ltda Comércio Atacadista de Papel A4 ofício I e II e Carta (NCM
4802) com filial em Salvador recebe mercadoria por transferência da sua Matriz localizada em
São Paulo e adquire mercadorias de outros fornecedores localizados em São Paulo e só revende para clientes localizados no Estado da Bahia. Os clientes são comerciantes e gráficas.
Até dezembro de 2009 o produto era tributação normal. Com a publicação do Protocolo 109 de 10.08.2009 e Decreto 11.806/09 foi introduzido a substituição tributária do ICMS para produtos de papelaria.
Com base nos conhecimentos sobre ICMS, no Protocolo 109, no decreto 11.806/09 e no
RICMS/BA explique com fundamentação as seguintes situações:
1) A Matriz da MSP Papéis Ltda deverá fazer substituição tributária do ICMS quando fizer transferência de papel para a sua filial localizada em Salvador?
2) Os fornecedores deverão fazer a substituição tributária do ICMS nas vendas de papel para a filial da MSP Papéis Ltda.
3) Qual o procedimento que deverá ser adotado pela filial da MSP Papéis Ltda em relação aos créditos do ICMS na aquisição de mercadorias de fornecedores localizados em São Paulo e quanto a substituição tributária do ICMS, quando revender os papéis para os comerciantes e para as gráficas?
Questão 01
A EMBASA recebeu fatura de Serviço do Hotel Plakinha com cobrança de diária, alimentação e gorjeta, sabendo que o preço ajustado foi da diária, mas a Embasa autorizou seu funcionário a fazer alimentação no hotel e ofertar gorjeta, qual será a base de cálculo para efeito de retenção do ISS?
A) A Base de Cálculo será o valor total da nota fiscal incluindo alimentação e gorjeta B) A base de cálculo será o valor da diária
C) A base de Cálculo será o valor da diária acrescida do valor da alimentação
D) A base de cálculo será o valor da diária acrescida do valor da gorjeta
Questão 02
A empresa Bonita serviços de manutenção Ltda,