Base De Cálculo Tributária

Substituição Tributária do ICMS, que é um mecanismo de arrecadação de tributos utilizado pelos governos federais e estaduais. Ele atribui ao contribuinte a responsabilidade pelo pagamento do imposto devido pelo seu cliente. A substituição será recolhida pelo contribuinte e posteriormente repassada ao governo. Esse procedimento é notadamente utilizado na cobrança do ICMS (sendo conhecido como ICMS/ST). A incidência da substituição tributária é definida a depender do produto. A…

exposto no parágrafo anterior, a operação de devolução será tributada com a mesma alíquota aplicada sobre a base de cálculo relativa à operação original, ou seja, 12%, caso contrário, não estaríamos anulando os efeitos da operação anterior. Igual tratamento será aplicado em relação à operação que, por disposição legal, esteja amparada por benefício fiscal (isenção, redução de base de cálculo) ou desonerada de tributação (não-incidência). Dessa forma, se na operação original não…

DIREITO TRIBUTÁRIO Prestação pecuniária compulsória HT = CM + CE + CT FJT SA (BC x alíquota) SP Síntese da regra matriz de incidência HT = hipótese tributária CM = critério material CE = critério espacial CT = critério temporal FJT = fato jurídico tributário SA = sujeito ativo SP = sujeito passivo BC = base de cálculo Alíquota = 1% Lei = hipótese em incidência – HT - Jesus Fato gerador Vida real = fato imponível – FJT – Genésio HT = fato, local do…

DÉBITO SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DÉBITO IMPOSTO DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA BASE DE CÁLCULO IMPOSTO CREDITADO ISENTAS / NÃO TRIBUTADAS OUTRAS BASE DE CÁLCULO IMPOSTO RETIDO IMPOSTO RETIDO ......................................................................................................... 3.2.1.7. Coluna Base de Cálculo do Imposto Retido: preencher com o valor da base de cálculo do imposto retido nas operações sujeitas ao regime de substituição tributária,…

ROTEIRO SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA para materiais de construção e congêneres no Estado de São Paulo Abr/2010 ÍNDICE ÍNDICE 2 INTRODUÇÃO 3 1. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – regras gerais 4 2. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – materiais de construções e congêneres no Estado de São Paulo 9 3. VENDA PARA CONSUMIDOR FINAL - não contribuinte do ICMS domiciliado em outra UF 13 4. VENDA PARA CONSUMIDOR FINAL - contribuinte…

A IRRETROATIVIDADE DA LEI TRIBUTÁRIA – AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA INCLUSÃO DOS DESCONTOS INCONDICIONAIS NA BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST APÓS A OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR – DA ANÁLISE DO ARTIGO 24, § 1º, DA LEI N.º 2.657/96 Como já referido em linhas gerais, a presente execução fiscal foi ajuizada com a pretensão de compelir a Embargante ao pagamento da diferença apurada pelo fisco estadual entre o valor retido na fonte e o supostamente devido nas operações subsequentes relativas ao…

A OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SEUS ELEMENTOS ESTRUTURAIS  OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA PRINCIPAL E ACESSÓRIA A obrigação tributária “é uma relação de Direito Público prevista na lei descritiva do fato pelo qual o Fisco (sujeito ativo) pode exigir do contribuinte (sujeito passivo) uma prestação (objeto)". Esta é a definição clara de Ruy Barbosa Nogueira, de onde se destacam os elementos estruturais da obrigação tributária: a lei, o fato, os sujeitos e o objeto. – a lei define uma situação…

DIREITO TRIBUTÁRIO I Amanda Abreu Ricardo 1- Qual é a regra matriz de incidência e a base legal do Imposto sobre circulação de mercadorias, do Imposto de renda e do Imposto sobre serviços? ICMS: A regra matriz de incidência do imposto sobre circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte intermunicipal/interestadual e de comunicação tem como base de incidência a circulação de bens e serviços, levando em consideração a transferência de titularidade de coisa…

FISCOSoft Impresso Artigo - Estadual - 2013/0387 O mecanismo da substituição tributária no ICMS e seus aspectos jurídicos, econômicos e constitucionais Leonardo Lucci* 150, § 7º. Parte da doutrina alega a inobservância da faticidade do pressuposto na hipótese de incidência quando da aplicação da substituição. Neste passo, o ilustre doutrinador Marco Aurélio Greco leciona em sua obra Substituição Tributária (01) que: "tal regime se legitima a partir da observação dos…

CST OU ST: CODIGO DE SITUAÇÃO TRIBUTARIA OU SITUAÇÃO TRIBUTARIA EXEMPLOS DE CST: 0 - NACIONAL 000 - TRIBUTADA INTEGRAMENTE. (NO CAMPO %BASE DIGITAR 100,00). 1 - ESTRANGEIRA - IMPORTAÇÃO DIRETA 010 - TRIBUTADA E COM COBRANÇA ICMS POR SUBSTUIÇÃO TRIBUTARIA. (NO CAMPO %BASE DIGITAR 100,00 NA MAIORIA DOS CASOS QUANDO NÃO É UMA %BASE ESPECIFICA). Sendo Todos Produtos Iguais > Calculo: Base de Calculo ÷ Total dos Produtos 020 - COM REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO. (NO CAMPO %BASE DIGITAR…