Base De Cálculo E Alíquotas

elemento como a hipótese de incidência, a base de cálculo e a alíquota são informações essências para o conhecimento de cada contribuinte. Introdução: Os tributos a seguir são de competência da União federal, e por isso são chamados de tributos federais. Desenvolvimento: IR: Trata-se de um tributo da modalidade imposto. Possui como hipótese de incidência a aquisição de renda. Sua base de calculo é a própria renda que deu origem ao tributo. As alíquotas das pessoas físicas, são…

ANEXOS................................................................................................ 23 5.1 ANEXO A – CÁLCULO FOLHA DE PAGAMENTO............................. 24 5.2 ANEXO B – MODELO DE FOLHA DE PAGAMENTO.......................... 25 5.3 ANEXO C – ESPELHO DE LANÇAMENTOS CONTÁBEIS................. 26 5.4 ANEXO D – DIFERENCIAL ALIQUOTAS DE ICMS ........................... 28 1 INTRODUÇÃO Este relatório tem como…

Gerador É a obtenção de lucro no exercício. Nos contribuintes do lucro real, é o resultado apurado pela contabilidade, ajustado das adições, exclusões e compensações. Base de Cálculo É o valor do resultado do exercício, antes da provisão para o Imposto de Renda. Alíquota Sua alíquota varia entre 10% e 12% Base de calculo de sociedade desobrigada de escrituração contábil - 12% sobre a receita bruta, como regra geral; ou - 32% sobre a receita bruta para pessoas jurídicas que…

Tipo AIP ....Adições da Declaração de Importação Registro Tipo INM .............ICMS & IPI Registro Tipo ANM..............ICMS Antecipado Registro Tipo SNM..............ICMS Substituição Tributária Registro Tipo DNM..............ICMS Diferencial de Alíquotas Registro Tipo SVN..............Serviços(ISS) Registro Tipo TSN..............Tributação dos Serviço(ISS) Registro Tipo OVN .............Outros Valores do Documento Registro Tipo ONM .............Operações de Importação Registro Tipo…

fatos geradores do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência municipal. 2 2 – PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DO ICMS O ICMS é a principal receita dos Estados e do Distrito Federal. É um tributo proporcional, com alíquotas diferenciadas, variando de acordo com as mercadorias, serviços e com as operações interestaduais e de exportação. 2.1 – IMPOSTO NÃO CUMULATIVO O art. 155, § 2º, I, da CF/88, determina que o ICMS será não cumulativo,…

1.1. Imposto de importaçã o sujeito ativo e passivo. Fato gerador. Base de cálculo. Alíquotas. Legislação pertinente. 1.2. Imposto de exportaçã o: sujeito ativo e passivo. Fato gerador. Base de cálculo. Alíquotas. Legislação pertinente. 2 – Imposto sobre a renda e os proventos de qualquer natureza: sujeito ativo e passivo. Fato gerador. Base de cálculo. Alíquotas. Legislação pertinente. 2.1. Imposto sobre a propriedad e territorial …

Instrução Normativa SRF nº 436, de 27 de julho de 2004 DOU de 29.7.2004 Dispõe sobre o cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação Revogada pela IN SRF nº 552, de 28 de junho de 2005 O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 209 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF no 259, de 24 de agosto de 2001, e tendo em vista o disposto nos incisos I e II do art. 7o da Lei no 10

e • Incidência cumulativa. 1. Regime de incidência cumulativa A base de cálculo é o total das receitas da pessoa jurídica, sem deduções em relação a custos, despesas e encargos. Nesse regime, as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins são, respectivamente, de 0,65% e de 3%. As pessoas jurídicas de direito privado, e as que lhe são equiparadas pela legislação do imposto de renda, que apuram o IRPJ com base no lucro presumido ou arbitrado estão sujeitas à incidência…

IPVA – Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores Terrestres. FATO GERADOR O fato gerador do IPVA é a conduta de ser proprietário de veículo automotor terrestre. BASE DE CÁLCULO A base cálculo do IPVA é o valor venal do automóvel. ALÍQUOTAS De acordo com a EC 42/03, ficou autorizado que o IPVA tenha “alíquotas diferenciadas” em razão do “tipo e utilização” do veículo. SUJEITO PASSIVO O sujeito passivo do IPVA é o próprio titular do bem, a quem incumbirá o dever do…

aplica o imposto de importação. BASE DE CÁLCULO A base de cálculo do imposto, ou seja, o valor sobre o qual é aplicada a alíquota visando determinar o valor do imposto é: 1) Quando a alíquota for específica, a quantidade de mercadoria expressa na unidade de medida indicada na tarifa; 2) Quando a alíquota for “ad valorem”, o valor aduaneiro apurado segundo normas do artigo VII do Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio (GATT). ALÍQUOTAS A alíquota utilizada depende de…