Base De Cálculo E Alíquotas

... 23 1. VENDA PARA DENTRO DO ESTADO CFOP: 5101 (Indústria) 5102 (Comércio) Natureza da Operação: Venda de Mercadoria Adquirida ou recebida de terceiros Base de cálculo: Valor do Produto (se não houver benefício de redução/ diferimento), Não preencher se Isenta/ Não Tributada/ Suspensa ICMS normal: Base de Cálculo X Alíquota vigente no Estado Informações Complementares: Informar o artigo de Isenção/ Não Tributada/ Suspensa/ Redução/ Diferimento (ICMS parcialmente diferido…

responsabilidade jurídicas como, por exemplo, uma associação, empresa, companhia, legalmente autorizadas., II – as empresas individuais. O calculo esta baseado em todos os ganhos e rendimentos, o imposto e determinado com base no lucro real , presumido ou arbitrad, podendo ser apurados trimestralmente( 30/03, 30/06, 30/09 e 31/12 ou anual. So e apurado a base de calculo na data de evento quando ocorrer uma fusão, cisão, incorporação e também na extinção da pessoa jurídica. : A CSLL…

atentar ao elemento tributário utilizado para aplicação de tais fenômenos jurídicos, sendo este elemento, a alíquota, que se mostra de forma essencial para o cálculo e lançamento de qualquer tributo, assim conceituado por Paulo de Barros Carvalho (2002): [...] a alíquota é a matéria submetida ao regime legal, integrando a estrutura da regra-modelo de incidência. Congregada à base de cálculo, dá a compostura numérica da dívida, produzindo o valor que pode ser exigido pelo sujeito ativo,…

a tomada de decisões dos administradores e investidores. OBJETO O objeto da contabilidade é o patrimônio que ela estuda e controla. FUNÇÕES DE ORIENTAÇÃO Compreende a elaboração de rotinas como: * Inventários; * Orçamentos; * Cálculos; * Previsões de produção, custos, compras, vendas, resultados, etc.. FUNÇÕES DE CONTROLE * Inventários periódicos; * Balancetes; * Balanços; * Levantamento e demonstração de contas; * Demonstração e análises de…

poderá optar pelo regime de tributação com base no lucro presumido.” • Base de Cálculo (IRPJ) A base de cálculo do imposto, decorrente da receita bruta será determinada mediante a aplicação do percentual de 8% (oito por cento) sobre a receita bruta calculada no período de apuração. Ou seja, a receita bruta dos doze meses no caso do Supermercado Compre Mais e Melhor é de R$ 2.700.000,00. • Alíquota (IRPJ) Em cima da receita bruta apurada, aplica-se a alíquota de 15%, calculando-se…

mercadorias estrangeiras, a base de cálculo é o valor aduaneiro e a alíquota está indica na Tarifa Externa Comum (TEC). No caso da bagagem, a base de cálculo é o valor dos bens que ultrapassem a cota de isenção e a alíquota é de cinquenta por cento. Tem como contribuinte o importador ou quem a lei a ele equiparar, o arrematente de produtos apreendidos ou abandonados. O Poder Executivo pode, nas condições e nos limites estabelecidos em lei, alterar as alíquotas ou as bases de cálculo do…

intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e prestações se iniciem no exterior. Trata-se de um conceito de origem constitucional (art. 155, II da Constituição da República). 2.1 Hipótese de Incidência do ICMS e os elementos para o cálculo do imposto Da definição constitucional do ICMS (art. 155, II) podemos concluir que é um imposto que incide nas operações relativas à circulação de mercadorias 1- no território do ente da Federação competente (operações internas)…

entrepostada. C. Quantificativo: BASE DE CÁLCULO: Alíquota específica: a quantidade de mercadoria, expressa na unidade de medida indicada na Tarifa Aduaneira do Brasil (TAB). Alíquota ad valorem: o valor aduaneiro apurado segundo as normas do artigo VII do GATT. O preço do produto adquirido em licitação. ALÍQUOTA: Específica: importância em dinheiro, por unidade de medida prevista em lei. Ad Valorem: percentual previsto em lei, para ser aplicado sobre uma base de cálculo em dinheiro.…

Nessa categoria pode surgir duas situações: a fiscalidade, quando o próprio Estado realiza a cobrança do tributo, ou a parafiscalidade, quando o Estado transfere para um terceiro a cobrança do tributo. Quantitativo (base de cálculo e alíquota) consiste na base de cálculo e alíquota (fração do fato gerador que se pretende tributar) Dia 12/04 não teve aula devido entrega das provas! 15-04-2013 ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ICMS 1. Fundamento Legal Art.…

Competência.........................................................................................................6 5– Fato Gerador..........................................................................................................7 6– Base de Cálculo e Alíquotas................................................................................8 7 – Sujeito Ativo........................................................................................................10 8 – Sujeito…