Base De Cálculo De Imposto

RESOLUÇÃO 1 – Imposto de Renda: Aspecto Material: é auferir renda e proventos de qualquer natureza. Aspecto pessoal: refere-se ao sujeito passivo da obrigação qual seja pessoas físicas ou jurídicas que titulares de disponibilidade econômica ou jurídica de renda ou proventos de qualquer natureza, inclusive rendimentos e ganhos de capital, bem como ao sujeito ativo a quem foi atribuída a competência pela CF/88 a União. Aspecto quantitativo: A base de cálculo do imposto devido no…

operacionais) a partir de 01.01.1997 - O período de incidência e apuração a ser trimestral: 31/03 - 30/06 - 30/09 - 31/12. Base de Cálculo Deve ser determinada segundo a legislação vigente, quando o fato gerador, é o Lucro Real, Lucro Presumido, Lucro Arbitrado, com valores em reais. Alíquota 15% a ser aplicada sobre a base de cálculo, expressa em reais (R$). Adicional Além dos 15%, há incidência de um adicional de 10% sobre a parcela do lucro real,…

Impostos IPI O Imposto sobre Produtos Industrializados, cuja sigla é IPI, é um imposto federal, ou seja, que somente a União pode instituí-lo ou modificá-lo, sobre produtos industrializados no Brasil. Está previsto no Art.153, IV, da Constituição Federal. Suas disposições estão descritas através do Decreto 7.212 de 15/06/2010, que regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados. O fato gerador do IPI ocorre em um dos…

1 IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO- II O imposto sobre a importação de produtos estrangeiros incide sobre a impostação de mercadorias estrangeiras e sobre a bagagem de viajantes procedente do exterior. A função desse imposto é fundamentalmente extrafiscal, isto é, visa mais a regulamentação do comércio exterior para proteger a indústria nacional. O fato gerador do imposto de importação é à entrada de mercadoria estrangeira em solo nacional. A base de cálculo do imposto é: quando a alíquota seja

25/02/15 Imposto de Importação 1. Impostos aduaneiros (fronteira) - Histórico Seu histórico data de 1808 quando a família real veio para o Brasil. D. Pedro I abriu os portos e começaram a chegar produtos, especialmente da Inglaterra. O imposto era eminentemente arrecadatório. - Características 1ª. Dois por cento da carga tributária; 2ª. É um imposto extrafiscal; 3ª. Controle (art. 237 da CF/88). Controla a política cambial. Estimula e desestimula os contribuintes. CF. Art. 237 -…

Tatiane Silva Monteiro RA: 1321360 SÃO PAULO-SP 2015 Resumo Objetivo deste trabalho é desenvolver uma breve contextualização sobre a importância do planejamento tributário em uma empresa, abordando ainda as vantagens da tributação com base no Lucro Real e no Lucro Presumido. O planejamento tributário refere à análise dos efeitos fiscais de duas ou mais alternativas possíveis de sistema tributário e através desta analise define-se qual a melhor opção, o principal…

IRPJ: LUCRO PRESUMIDO – ROTEIRO Sumário I - Introdução I.1 - Imposto sobre a Renda II - Quem pode optar II.1 - Atividades impedidas de optar pelo lucro presumido II.1.1 - Sociedades em Conta de Participação - SCP III - Procedimentos para opção III.1 - Prazo e forma de opção III.2 - Situações especiais III.2.1 - Início de atividade III.2.2 - Desenquadramento do SIMPLES Federal e Nacional III.2.3 - Sociedades em Conta de Participação - SCP III.2.4 - Obrigatoriedade de tributação pelo

A previsão do art. 153, § 1º, da Constituição, que autoriza o Poder Executivo a alterar as alíquotas de determinados impostos também se aplica ao imposto de exportação. Nesse caso, o art. 3º do Decreto-Lei 1.598/77 estabelece que a alíquota do imposto é de 30% e autoriza o Poder Executivo pode majorá-la até o seu quíntuplo. BASE DE CÁLCULO A base de cálculo do imposto é o preço normal que o produto, ou seu similar, alcançaria, ao tempo da exportação, em uma venda em condições de livre…

................Calculo PIS e COFINS não cumulativos 07 Tabela 2 ..................................................................Calculo IRPJ e CSLL Lucro Real 08 Tabela 3 .............................................Calculo do PIS e da COFINS Lucro Presumido 09 Tabela 4 ............................................... Comparativo Lucro Real X Lucro Presumido 10 Tabela 5 .......................................................................................Resumo de Impostos 11 Lista

IMPOSTOS ESTADUAIS – ICMS, IPVA E ITC ICMS Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação Serviços. O ICMS vem genericamente previsto no art.155, II, da Constituição Federal, que estatui: “Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre: operações relativas à circulação de mercadorias sobre prestações de serviços de transportes interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior”