Base De Cálculo De Imposto Municipal

Renata de Cássia Silva Sales Samara de Lima Silva Sueli dos Santos Mariano Valdecir de Andrade Souza Trabalho de Planejamento Tributário para obter conhecimento acadêmico referente à tributação de impostos que incidem tanto sobre a pessoa física quanto na jurídica, com o intuito de evitar a ocorrência do fato gerador do tributo através da elisão fiscal. Disciplina Planejamento Contábil Tributário, Ministrada pela Professora Valéria Eleres no curso

IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS (ITBI) O Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI é previsto na Constituição Federal/1988, no artigo 156, inciso II. O Código Tributário Nacional - CTN (Lei 5.172, de 25.10.1966) rege o IBTI em seus artigos 35 a 42. A Constituição Federal de 1988 estipulou que o ITCMD (imposto sobre a transmissão causa mortis ou doação) competiria aos Estados e ao DF (art. 155, I), enquanto os municípios ficariam com o ITBI (art. 156). Em termos de legislação

avaliação na Atividade Colaborativa, sob orientação do tutora Clarice Gonçalves P. Marques. Anhanguera Educacional Niterói, 09 de novembro de 2014 Introdução Este trabalho tem objetivo de analise, dos tributos Federais, Estaduais e Municipais e sobre esses tributos em relação a Companhia Sucroalcooleira Sucobom. Desenvolvimento O Brasil tem uma das cargas tributárias mais elevadas do mundo. Atualmente, ela corresponde a, aproximadamente, 37% do PIB (Produto…

DIREITO TRIBUTÁRIO IMPOSTOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS. FORTALEZA 2012.1 SUMÁRIO Introdução.................................................................................01 Desenvolvimento......................................................................02 IMPOSTOS…

ESPÉCIES DE TRIBUTOS: Impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios, contribuições sociais ou especiais. IMPOSTO: É o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. O imposto é um tributo sem causa. Tem por função custear as despesas gerais do Estado, ou seja, financiar a máquina estatal. É proibida a vinculação da receita de impostos. DUPLA DESVINCULAÇÃO DOS IMPOSTOS…

1. Origem do ISS. O ISS é um Imposto sobre serviços de qualquer natureza que estão contidos em leis infraconstitucionais, ou seja, o ISS é o imposto sobre os serviços que não estão previstos no art. 155, II da CR/88 – transporte interestadual e municipal. É um imposto Municipal, portanto, o Município (ou DF) é quem legisla sobre o ISS. A Constituição da República dá aos Municípios e ao Distrito Federal a competência para legislar sobre este imposto em seu art. 156, III.…

IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU I. Introdução É prevista na Constituição Federal (CF) a arrecadação dos tributos: impostos, taxas e contribuições de melhoria. Imposto de acordo com o Código Tributário Nacional: “é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal especifica, relativa ao contribuinte” (art. 16 CTN). Os impostos podem ter competência da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos…

vedado à União, aos estado, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre o patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros; c) qualquer subsídio ou isenção, relativos a impostos, taxas ou contribuições, só pode ser concedido mediante lei específica, federal, estadual ou municipal, que regule exclusivamente as matérias acima enumeradas ou o correspondente tributo ou contribuição; d) sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a…

Direito Tributário Aplicar para cada tipo de imposto, federal, estadual e municipal, a regra-matriz de incidência tributaria. I- Impostos Federais a) Imposto de importação - II Hipótese: Critério material: entrada de produtos estrangeiros no território nacional. Critério espacial: todo o território nacional Critério temporal: no momento da entrada de produtos estrangeiros no território nacional. Consequente: Critério pessoal - Sujeito Ativo: Uniao - Sujeito

coletoria municipal, quanto pelo contribuinte, sobre o pagamento desse imposto. A importância deste trabalho se deve ao fato que uma vez conhecendo a realidade da arrecadação municipal, posso identificar e mostrar a importância da colaboração entre ambas às partes, o contribuinte e a coletoria, para a diminuição da inadimplência da arrecadação municipal da cidade e para melhorá-la, e conscientizar de alguma forma com mais clareza e transparência o quanto é importante o pagamento…