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Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito Empresarial e Tributario

NOME
Gracely Pereira Araujo
RA
7414613286

Atividade Colaborativa

Anhanguera Educacional
Niterói, 09 de novembro de 2014.

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito Empresarial e Tributario

Atividade Colaborativa

Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito Empresarial e Tributario, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade Colaborativa, sob orientação do tutora Clarice Gonçalves P. Marques.

Anhanguera Educacional
Niterói, 09 de novembro de 2014
Introdução

Este trabalho tem objetivo de analise, dos tributos Federais, Estaduais e Municipais e sobre esses tributos em relação a Companhia Sucroalcooleira Sucobom.

Desenvolvimento

O Brasil tem uma das cargas tributárias mais elevadas do mundo. Atualmente, ela corresponde a, aproximadamente, 37% do PIB (Produto Interno Bruto).
O Sistema Tributário Nacional, foi criado buscando atender aos seus princípios fundamentais da população, como também de forma a respeitar o pacto federativo sob o qual vivemos. Mas o que vemos hoje é um país que arrecada muito em impostos, e uma população que tem pouco em relação a saúde, segurança pública, e educação, porque é mal distribuído os valores arrecadados com impostos, e muitas vezes desviado devido a corrupção.
O que prejudica a população que acaba gastando com imposto e também com serviços privados porque o publico sempre deixa a desejar.

O Código Tributário Nacional Brasileiro (CTN), em seu art. 3º preconiza que “Tributo" é:
“Toda prestação pecuniária compulsória (obrigações legais ou vontade das partes), em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada".

Os tributos formam a receita da União,