Base De Calculo E Fato Gerador De Tributos

Direito Tributário Cronograma da matéria: O tributo e as suas espécies tributárias Bibliografia: Manual de Direito Tributário – Eduardo Sabbag, Ed. Saraiva. Ricardo Alexandre – Direito Tributário Esquematizado – Ed. Método. Tributo 1 Definição de Tributo: Art. 3º do CTN: Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada

DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO NA GESTÃO DAS EMPRESAS E O PAPEL DO CONTADOR O fato do empresário “prever” situações de risco, chamamos de “planejamento”. O que é planejamento tributário? O Planejamento Tributário é uma forma lícita de redução dos custos tributários antes da ocorrência do fato gerador de cada tributo, levando a uma economia e ao menor desembolso de caixa; é a aplicação correta da legislação inerente a cada tributo de forma a produzir uma redução da carga tributária. O papel…

Concurso de Analista Tributário da Receita Federal de 2012: DIREITO TRIBUTÁRIO: 1. Tributo: conceito e classificação. 2. Limitações constitucionais do poder de tributar. 3. Impostos de competência da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. 4. Legislação Tributária: disposições gerais, vigência, aplicação, interpretação e integração. 5. Obrigação tributária principal e acessória. 6. Fato gerador da obrigação tributária. 7. Sujeição ativa e passiva. 8.…

prescrições realizadas pelo legislador na lei institutiva do tributo, no seio da qual devem vir previstos: a) a hipótese de incidência do tributo (descrição de um evento); b) a quem se deve pagar o tributo (o sujeito ativo); c) quem deve pagar o tributo (o sujeito passivo); d) o local e momento em que o fato gerador deve ocorrer para que possa ensejar a constituição do crédito tributário); e) quanto se deve pagar: a alíquota e base de cálculo. Para Paulo Barros de Carvalho: …

de maneira clara e coesa as definições de tributos, suas vertentes, aplicações e qual sua importância na vida do cidadão. Visando relacionar todo o conteúdo explanado durante o semestre, sendo assim uma complementação da matéria e uma forma de aprimoramento dos conhecimentos tributários. 1 2 – DESENVOLVIMENTO 2.1 O QUE É TRIBUTO. Segundo o artigo 3° do Código Tributário Nacional tributo se define como: ‘’Tributo é toda prestação pecuniária…

TRIBUTO Tributo é gênero é assim pode ser conceituado: Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Tributo é uma obrigação que, preferencialmente, deve ser paga em moeda corrente. Se o ocorrer à hipótese prevista em lei, o contribuinte fica obrigado a pagar o tributo, independente de sua vontade. O tributo nasce

8 4 QUESTIONÁRIOS 12 4.1 QUESTIONÁRIO ITBI 12 4.2 QUESTIONÁRIO IPTU 13 5 CONCLUSÃO 14 6 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 15 1. INTRODUÇÃO Direito tributário é o direito que define como serão cobrados os tributos dos cidadãos para gerar receita para o estado. Para atingir sua finalidade de promover o bem comum, o Estado exerce funções para cujo custeio precisa de recursos financeiros ou receitas. Tanto o Estado ao exigir, como a pessoa ao…

em linguagem técnica, que conceitua fatos e condutas com objetivos diretivos, dentro de uma estrutura lógico-sintática de significação. A regra matriz é uma norma jurídica, que contém todos os instrumentos necessários para a constituição do crédito tributário. Nela deve estar prevista: a) a hipótese de incidência do tributo; b) a quem se deve pagar o tributo (sujeito ativo) e quem deve pagar o tributo (sujeito passivo); c) o local e momento em que o fato gerador deve ocorrer para que…

normativo é fornecer os dados para a identificação do vínculo jurídico em si, ou seja, o consequente normativo identificará a própria relação jurídica, a partir da concretização do fato ou evento. São os critérios para a identificação da relação jurídica: o pessoal (sujeito ativo e passivo) e o quantitativo (base de cálculo e alíquota). QUESTÂO No 2 PRIMEIRA PARTE: A obrigação tributária é o vinculo abstrato que a uma pessoa, sujeito ativo, tem o direito subjetivo de exigir de…

Legislação Tributária Parcial II 1) Em que consiste o Tributo? Exemplos. R: É toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Ex: Impostos, taxas. 2) Cite, explicando os elementos do Tributo. R: 3) Em que consiste a diferença entre o Tributo In Natura do Tributo In Labore? R: Tributo in natura: seria aquele estabelecido…