Base De Calculo Do Icms

ASPECTOS PRÁTICOS DA ADESÃO AO CONVÊNIO ICMS 130 DE 2007 PRACTICAL ASPECTS OF THE ACCESSION AGREEMENT ICMS 130 2007 Cunha, Brendalice1 RESUMO: Este trabalho objetiva comentar os detalhes práticos e provocar o debate sobre os benefícios fiscais de ICMS concedidos na adesão ao Convênio ICMS 130/2007, que dispõe sobre a isenção e redução de base de cálculo do ICMS em operação com bens ou mercadorias destinadas às atividades de pesquisa, exploração ou produção de petróleo e gás…

PROTOCOLO NF-e 135130117948626 27/02/2013 20:14:00 45.985.371/0001-08 CNPJ / CPF SCHOTT FLAT GLASS BR LTDA BAIRRO / DISTRITO ALAMEDA VENUS, 373 FONE / FAX VALOR DO ICMS BASE DE CALCULO DO ICMS SUBSTITUICAO VALOR DO FRETE 1162,80 VALOR DO SEGURO 0,00 0,00 VALOR DO ICMS SUBSTITUICAO OUTRAS DESPESAS ACESSORIAS TRANSP MANTELLO LTDA VALOR TOTAL DOS PRODUTOS VALOR DO IPI 0,00 CODIGO ANTT PLACA DO VEICULO R SARA HELENA MANTELLO 495 JD

_______________________________ 66 1.16) Principal / Movimento / Cupons Fiscais/Venda Consumidor ________________________ 68 1.17) Principal / Movimento / Registro de Contratos ___________________________________ 70 1.18) Principal / Estornos [D] ou [C] – ICMS / IPI / ICMS ST______________________________ 71 1.19) Principal / Lançamentos Diversos _____________________________________________ 74 1.20) Principal / Ajustes de Saldo / Cadastro _________________________________________…

obrigação desta substituição tributária, assim criando todo um conceito do que isso significa, a “guerra” entre o estado com os contribuintes, alguns tipos de cálculos de produtos na qual se é calculada esta substituição e se as empresas estão se adaptando a tal. PRINCIPAIS CONCEITOS TEÓRICOS DO TRABALHO Fonte – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS / Carlos das Neves Ricci Substituição tributaria (ST): É uma construção jurídica onde a lei poderá atribuir a sujeito passivo a…

e Documentação: A escrituração comercial é aquela feita de acordo com a legislação comercial e baseada nas normas e princípios contábeis (NBC T 2). Já a escrituração fiscal envolve todos os aspectos ligados á tributação, como definição da base de cálculo e o respectivo tributo devido. Somente o empresário individual caracterizado como microempresa, que aufere receita bruta anual de até R$ 36.000,00 (Art. 68 da LC 123/2006) está desobrigado de manter escrituração contábil, ou seja,…

pela administração para satisfazer estratégias. 2 – Explique a diferença entre ISS e ICMS. A diferença é que ISS é recolhido para o município pelos prestadores de serviços que façam serviços no próprio município, já o ICMS é recolhido para o estado pela tributação da circulação de mercadorias e serviços de telecomunicação e transporte intermunicipal e interestadual. 3 – Posso afirmar que a Base de Cálculo para o Imposto de Renda e CSLL é a mesma no Lucro Presumido? Justifique sua…

Aluno(a) : TRABALHO DE ICMS 1 – Indique, em relação aos institutos tributários a seguir mencionados, qual ou quais deles necessita(m) de aprovação pelo CONFAZ – Conselho Nacional de Política Fazendária : Não-incidência – A lei complementar e as leis estaduais não têm competência para conceder “não-incidência”, apenas reproduzem as imunidades. As hipóteses de “não –incidência”, por exemplo, presente na LC 87/96 são declaratórias. Noutras palavras, a lei apenas declara a…

de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação – ICMS; Imposto sobre transmissão causa mortis e doação – ITCMD; e Imposto sobre a propriedade de veículos automotores – IPVA. 1.1 IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO – ICMS Através da Emenda nº. 18/65 à Constituição de 46 foi instituído o ICMS, imposto que substituiu o IVC (Imposto de Vendas e…

Importação IOF - Imposto sobre operações Financeiras ITR - Imposto Territorial Rural INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, relativo as Contribuições Previdenciárias CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Competência ESTADUAL ICMS – Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação IPVA. - Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores ITCMD - Imposto…

A formação da base de cálculo do ISS no serviço de construção civil 1- INTRODUÇÃO O objeto do presente estudo está relacionado a uma aparente contradição legal: afinal, a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003 permitiu ou não a dedução de materiais para os serviços de construção civil? Apesar de ser uma polêmica antiga, que já aparece na legislação desde o DL nº 406/68[1], ela tomou novo fôlego com a entrada em vigor da LC nº 116/03, que permitiria a dedução dos materiais…