Base De Cálculo E Alíquotas

pelo grupo. Dando destaque para os tributos correspondentes à sua atividade, incluindo tributos sobre as receitas, sobre o pagamento de funcionários e sobre o lucro. Foi levada em consideração cada particularidade dos tributos calculados e suas alíquotas durante o primeiro trimestre de 2014. A empresa criada é uma revendedora de sapatos chamada Salpatilha & Cia localizada na cidade de São Paulo. Os preços unitários dos produtos estão na faixa de R$ 100. Na sua folha de pagamento da…

estudar os impostos de competência da União, de acordo com o art. 153, I, II, III, IV, V, VI e VII da Constituição Federal de 1988, abordando seus aspectos básicos, tais como função, fundamentos legais, o fato gerador, a base de cálculo, o sujeito ativo, o sujeito passivo e suas alíquotas. 1. Imposto de Importação (II) – Art. 153, I da CF e arts. 19 ao 22 do CTN * Função Tem uma função extrafiscal, onde ele é muito mais importante como instrumento de proteção da indústria…

Ceará 2012.2 IDENTIFICAÇÃO DOS TRIBUTOS 1. CSLL a) Natureza Jurídica: Contribuição Social. b) Fato Gerador: Aferimento de lucros. c) Base de Cálculo: A base de cálculo da CSLL é o lucro líquido do período de apuração antes da provisão para o IRPJ. d) Alíquota: A CSLL será determinada mediante a aplicação da alíquota de 9% (nove por cento) sobre o resultado ajustado, presumido ou arbitrado (Lei nº 10.637, de 2002, art. 37). e) Sujeito Ativo: São os responsáveis pela

determinado produto. REGRA GERAL Seletividade: técnica de incidência de alíquotas, de forma que devem ser fixadas de acordo com a essencialidade do produto, sendo menores para produtos classificados como essenciais e maiores para os supérfluos (desnecessários). O objetivo final é regular o consumo de produtos indesejáveis, alcançando metas de redistribuição de rendas e maior aproximação da justiça fiscal, estabelecer alíquotas mais elevadas ocorrerá na razão inversa da essencialidade…

3.1 - Ato Legal Ato legal que instituiu o "ex" na NBM. 36 - Classificação da Mercadoria na NALADI/SH ou NALADI/ NCCA Classificação da mercadoria, segundo a Nomenclatura da Associação Latino-Americana de Integração (NALADI) com base no Sistema Harmonizado de Codificação e Designação de Mercadorias (SH) ou na Nomenclatura do Conselho de Cooperação Aduaneira (NCCA). Informação obrigatória quando o país de procedência for membro da ALADI. Fl. 8 do Anexo Único à…

IMPOSTO SOBRE IMPORTAÇÃO - Base de cálculo- extra fiscal de política econômica e comércio exterior - Fato gerador – saída de produtos nacionais e nacionalizados para o exterior - Alíquota – o valor é aplicado com base numa unidade de quantificação do produto IMPOSTO SOBRE EXPORTAÇÃO - Fato Gerador é a saída de produtos nacionais ou nacionalizados do território nacional para o estrangeiro. - Base de Cálculo quando a alíquota for específica, a base de cálculo será a unidade…

natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre os imóveis, exceto os de garantia, bem como a cessão de direitos à sua aquisição. Base de Cálculo: È o valor venal dos bens imóveis transmitidos ou direitos reais cedidos. Que em alguns municípios é o valor de mercado do bem imóvel. Alíquota: São proporcionais, incidindo, em percentagem única, sobre as bases de cálculo. São definidas em lei municipal, sendo vedado estabelecer a sua progressividade, uma vez que não há previsão…

estrangeiros no território nacional. Alíquota: Há duas espécies de alíquotas no imposto de importação: a específica, que é expressa por uma quantia determinada em função da unidade de quantificação dos bens importados e a ad valorem, indicada em porcentagem a ser calculada sobre o valor do bem. Conforme o CTN, quando a alíquota for especifica, a base de cálculo é a unidade de medida adotada pela lei para o caso (art. 25, inc. I). Quando for ad valorem, a base de cálculo é o preço…

Sujeito passivo: Contribuinte d) Base de Cálculo: Quando a alíquota seja específica, a unidade de medida adotada pela lei tributária; quando a alíquota seja ad valorem, o preço normal que o produto, ou seu similar, alcançaria, ao tempo da importação, em uma venda em condições de livre concorrência, para entrega no porto ou lugar de entrada do produto no País; quando se trate de produto apreendido ou abandonado, levado a leilão, o preço da arrematação. e) Alíquota: Depende de ato…

Tributária Normal Diferencial de alíquota(Uso e Consumo) ICMS O ICMS (imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação) é de competência dos Estados e do Distrito Federal. ANTECIPAÇÃO PARCIAL A antecipação parcial do ICMS é devida na aquisição de mercadorias para revenda oriundas de outras unidades da federação. Como é composta a Base de Cálculo da…