Barroso Maria Lucia Silva

Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu – Especialização em Direito Público, como parte dos requisitos para a obtenção do Título de Especialista em Direito Público, pela Escola Paulista de Direito – EPD. Orientadora: Profª Vera Lúcia Gebrin São Paulo 2009 RESUMO Este estudo busca analisar o princípio da dignidade da pessoa humana na Constituição de 1988, sendo relevante o seu papel na atualidade em face de sua evolução história, especificamente para o…

Campus 1 58059-900 - João Pessoa, PB Tel: (83) 216 -00- -Telefax: (83) 221 6688 Centro de Assistência Toxicológica de Campina Grande Dra. Saynara Maria Lia Fook. Meira Braga Rua Siqueira Campos, 605 - Bairro Prata 58108-540 - Campina Grande PB Tel: (83) 341 5750 R. 104 Centro de Assistência Toxicológica de Pernambuco Dr.Américo E. de Oliveira Jr./ Dra. ,Maria L. Porto Amorim Fundação de Saúde Amaury do Medeiros - FUSAM - Hospital da Restauração-6° andar Av.Agamenon Magalhães s/n° - DERBY…

públicos, proibindo fundamentalmente as ingerências destes na esfera jurídica individual; (2) implicam, num plano jurídico-subjetctivo, o poder de exercer positivamente direitos fundamentais (liberdade positiva) e de exigir omissões dos 1 2 SILVA, José A. Manual da constituição de 1988. São Paulo: Malheiros, 2002, p. 24. CANOTILHO, J. J. Gomes. Direito constitucional. Coimbra: Almedina, 1993, p.541. 5 poderes públicos, de forma a evitar agressões lesivas por parte dos…

MONT ALVERNE XAVIER DE OLIVEIRA AMANDA CARVALHO CSTA CILENE DOMINGOS DA SILVA LUCIANA MONTEIRO QUEIROZ DA SILVA FRANCISCA ISIS ARAUJO MIGUEL CINTHIA SILVA DE ARAUJO ERICK REIMAR SOARES SOUZA IGOR CHAVES DE MEDEIROS CLEBERTON SAMPAIO RIBEIRO JOSE MARIO HERMANN GLEICIANE DE MELO LIMA SILVA EDUARDO DOS SANTOS MORAIS NETO NARLEY DE SOUZA MELO NICHOLAS DA SILVA SANTOS MARCOS VINNICIOS CARNEIRO FREITAS BRUNO DA SILVA COSTA BRUNA DE SOUZA FERRAZ ROGERIO COPOLLA AMARAL TIAGO…

automática de Controle de Constitucionalidade, pois o intérprete deve certificar-se da constitucionalidade de uma pretensão consubstanciada e exteriorizada via atos infraconstitucionais antes de aplicá-la. Contudo, válida é a observação de Luís Roberto Barroso quanto à diferenciação terminológica entre Jurisdição Constitucional e Controle de Constitucionalidade. Muitos autores tendem a utilizar ambos os conceitos como se semelhantes fossem, o que não é verdadeiro. Jurisdição…

regulamentadora: “CF/88, art. 5˚. LXXI – conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o 4 p. 598. 5 BULOS, Uadi Lammêgo.Curso de direito constitucional. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2008, Idem, Ibidem. SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 26. ed. São Paulo: Malheiros, 2006, p. 448. 7 Cf. H. W. R. Wade. Diritto Amministrativo Inglese, trad. Italiana de Carmelo Geraci, Mião, Giuffrè, 1969, PP. 150…

cultura jurídica, como defensor das garantias do Estado Democrático de Direito e da altivez do Poder Judiciário Brasileiro, e pelo reconhecimento em homenagem aos relevantes serviços prestados à Justiça Brasileira. MINISTRA CÁRMEN LÚCIA Cármen Lúcia Antunes Rocha, filha de Florival Rocha e Anésia Antunes Rocha, nasceu no dia 19 de abril de 1954, é natural de Montes Claros, Brasileira e solteira. Estudou no Colégio Estadual Dom Lúcio Antunes de Sousa -…

Não pressupõe obrigatoriamente uma ação como a prescrição, mas simplesmente um direito (geralmente potestativo). Ademais, os prazos prescricionais interrompem-se e suspendem-se, enquanto os decadenciais não. Confira os esclarecimentos da ilustre MARIA HELENA DINIZ, em percuciente estudo sobre o assunto: “Decadência é um vocábulo de formação vernácula, originário do verbo latino cadere (cair); do prefixo latino de (de cima de) e do sufixo entia (ação ou estado);…

FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO - BASE: Ed. 170/2013 Núcleo Município Função RG Pont. APUCARANA APUCARANA Arte Class. Nome 1 MARLENE GRANZOTTO VICENTE 39876108 PR 92.00 APUCARANA APUCARANA Arte 2 ANA MARIA MIRANDA DA SILVA BREDA 67419898 PR 92.00 APUCARANA APUCARANA Arte 3 EDMARA ANGELA BENTO 84361305 PR 92.00 APUCARANA APUCARANA Arte 4 SUSANA BRUMATTI FASUOLO 46044983 PR 80.00 APUCARANA…

PROFIMA VII – Ecoturismo – Belém - 2001 CONCEITO EXCELENTE ALMEIDA, MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO RODRIGUES DE. ECOTURISMO NA ESTAÇÃO CIENTÍFICA FERREIRA PENNA, DO MUSEU PARAENSE EMÍLIO GOELDI: ESTRATÉGIAS PARA O SEU DESENVOLVIMENTO. NESTE TRABALHO FOI TRAÇADO O PERFIL DE COMO A ATIVIDADE DE ECOTURISMO ESTÁ SENDO DESENVOLVIDA NA ECFPN, E SUGERIU UM PLANO INSTITUCIONAL, QUE PROPORCIONE O APROVEITAMENTO ÓTIMO DA INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS PARA IMPLANTAÇÃO DO ECOTURISMO NA ESTAÇÃO…