Bafometro Recurso

DO DETRAN DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RJ Nº AUTO DE INFRAÇÃO – Nº E00000000000 PLACA VEÍCULO – xxx1234 FULANO, (qualificação) venho respeitosamente à presença de Vossa Senhoria, com fundamento na Lei nº 9.503/97, interpor o presente recurso contra a aplicação de penalidade por suposta infração de trânsito, o que faz da seguinte forma. 1)PRELIMINAR DE NULIDADE DA NOTIFICAÇÃO E TEMPESTIVIDADE Preliminarmente faz-se necessário arguir a nulidade da notificação, haja vista que…

do autor, fazendo com que este capotasse duas vezes na pista. Logo após o acidente, graças ao cinto de segurança, constatou-se que o autor havia sobrevivido, mas se encontrava gravemente ferido. Assim que a polícia chegou, realizou o teste do bafômetro no réu, e constatou que este estava embriagado. O autor então foi encaminhado para o hospital Madre Theodora, pois era o centro de atendimento médico mais perto do local do acidente, e lá passou por uma série de cirurgias, já que foi…

motoristas flagrados excedendo o limite de 0,2 grama de álcool por litro de sangue pagarão multa de R$ 957,00 e perderão a habilitação. Esse valor-limite é atingido por quem bebe uma única lata de cerveja ou uma taça de vinho. Quem for apanhado pelo bafômetro com mais de 0,6 grama de álcool por litro de sangue — marca alcançada após o consumo de três latas de cerveja — poderá até ser preso. Com relação às informações apresentadas no texto acima, julgue os itens seguintes. 35…

acesso às riquezas hidrominerais b) dependência de capitais estrangeiros no fornecimento de matérias-primas c) monopólio da legislação federal sobre os insumos para a indústria de base d) adequação dos padrões tecnológicos na preservação dos recursos ambientais 9 - Q339648 ( Prova: UERJ - 2013 - UERJ - Vestibular - Prova 1 / Atualidades ) No texto, destaca-se uma justificativa para a relevância da lei que visa a garantir novos direitos aos empregados domésticos. De acordo…

– PRETENDIDA DESCLASSIFICAÇÃO PARA A FORMA CULPOSA – INADMISSIBILIDADE – ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO – RÉU QUE IMPRIMIA EXCESSIVA VELOCIDADE AO VEÍCULO QUE CONDUZIA – RISCO ASSUMIDO DE PRODUZIR O RESULTADO LESIVO – DOLO EVENTUAL – DECISÃO MANTIDA – Recurso não provido. Quem desenvolve velocidade excessiva em seu veículo, não obstante advertido para o perigo, na melhor das hipóteses, assume o risco de produzir o resultado lesivo. (TJSP – RSE 249.097-3 – São Paulo – 2ª C.Crim. – Rel. Des.…

do CPF/MF sob nº 783.146.660-68, residente e domiciliado na Rua Flores da Cunha, 205, apto. 202, Centro, CEP 93010-160, em São Leopoldo/RS, proprietário do veículo PEUGEOT/206 TECNO 10, placas ILJ6909, vem, à presença de Vossa Senhoria apresentar RECURSO contra decisão do JARI, no processo administrativo no 39084-5/2008, lavrado em virtude do suposto cometimento de infração descrita no artigo 165, do CTB, na Rodovia BR 116, Km 244, na cidade de São Leopoldo (RS), com amparo nos seguintes…

influência do álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência, ele já estará cometendo crime de trânsito. Desde sua publicação, em junho de 2008, o governo começou a realizar campanhas de conscientização e a distribuir aparelhos de bafômetro para que a fiscalização fosse intensificada. Como consequência dessa maior vigilância, o número de casos que chegou até o Sistema Judiciário Brasileiro também aumentou. 2. Resumo do caso concreto Um exemplo desse tipo de caso…

mesmo fim, ou até mesmo nas ruas, estradas, avenidas, rodovias. Similares públicos estando sobre o efeito do álcool por litro de sangue igual ou superior a 6 (seis) decigramas. Um dos meios mais utilizados pela fiscalização policial é o teste do bafômetro, que mostra o resultado em miligramas por litro (mg/l) de ar expelidos dos pulmões. Para provar que o agente conduziu veiculo automotor na via publica, estando com concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a 6 (seis)…

(9/3) | 24 | 602 | 289 | Total | 213 | 4165 | 2441 | | Fonte: Polícia Rodoviária Federal | | | De acordo com a notícia da página da G1 globo.com: "Somente na terça-feira, a PRF realizou 6.356 testes de alcoolemia – popularmente chamado de bafômetro –, sendo que em 204 deles o resultado foi positivo para o consumo de bebida alcoólica. Com isso, 90 pessoas foram presas por embriaguez. Ao todo, foram fiscalizados 29.857 pessoas e veículos ao longo de 66 mil quilômetros de rodovias…

Presidente da JARI/DETRAN-RJ Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro – DETRAN/RJ Ref.: Interposição de Recurso. Auto de infração : E40967815 Prezados Senhores, Eu, Marcelo Andrade Costa, residente e domiciliado na rua Tonelero –170/901 - Copacabana, CEP nº 22300-002, habilitação registro nº 02093998438, CPF nº 095.198.777.11, venho apresentar recurso contra autuação na data de 13/09/2014, em torno das 00.30, quando fui parada por uma blitz na Av. OswaldoCruz -…