Bafometro Recurso

passo a passo recurso de multa lei seca Recurso de multa lei seca PDF | Imprimir | E-mail Recurso Para Processo de Lei Seca 1º PASSO Analise de histórico de multa do motorista, ao analisarmos este material, procuramos identificar traços de comportamento do motorista frente ao volante, fazemos isto da seguinte forma, dividindo as multas do motorista em gravíssimas e não gravíssimas, para obtermos um retrato da situação e observar as seguintes variáveis de perfil de cada motorista, para

TJ-SC - Recurso Criminal : RC 20130387328 SC 2013.038732-8 (Acórdão) • Inteiro Teor Recurso Criminal n. 2013.043088-7, de Chapecó Relator: Des. Sérgio Rizelo RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE (ART. 306, CAPUT, DA LEI 9.503/97). INFRAÇÃO PENAL COMETIDA APÓS O ADVENTO DA LEI 12.760/12. CRIME DE PERIGO ABSTRATO. CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM VIA PÚBLICA SOB EFEITO DE BEBIDA ALCÓOLICA. FATO QUE, POR SI SÓ, PÕE EM RISCO A INCOLUMIDADE PÚBLICA. EXORDIAL ACUSATÓRIA

adasdadawdawNão basta só você estar bêbado, é preciso provar que você esteja com sua capacidade psicomotora alterada, para que seja multado é preciso ter a comprovada alteração psicomotora, caso contrário cabe recurso. FONTE: http://www.youtube.com/watch?v=9RMvPB2GlHU Quatro teses que sustentamos (dentre outras) no nosso livro Nova lei seca (Leonardo de Bem e L. F. Gomes: Saraiva, 2013) acabam de ser acolhidas pelo TJ-RS. São elas: (a) que a nova redação do art. 306 do CTB…

RECURSO DE MULTAS DE TRÂNSITO O GUIA Ao iniciar-mos nossos estudos para elaboração de recursos devemos ter consciência de que a nossa procura é pelos principais erros dos agentes ou entidades responsáveis pela elaboração dos autos de infrações. Inúmeros são os erros nos autos, desde erros de preenchimento, como de impressão por parte gráfica. Visto que o agente de trânsito tem fé pública, somente através de seus erros é que podemos conseguir sucesso ao impetrar-mos um recurso…

inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes; LXIII - o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado; Disponível em:…

proíbe dirigir embriagado, decide ir embora dirigindo seu carro, pois afirma que não se encontra embriagado e que, portanto, não há qualquer perigo em dirigir. Tão logo sai da casa de seu amigo é surpreendido por uma “blitz” e submetido ao teste do bafômetro, do qual resulta a constatação da alcoolemia de Jonas em índice previsto pela Lei n. 9503/1997 (art. 306)para fins da caracterização do crime de embriaguez ao volante. Ante o exposto, sendo certo que Jonas dirigia de forma normal,…

Lei, cujo povo indisciplinado e sem respeito ao semelhante, embriaga-se a ponto de querer dirigir e causar acidentes fatias.Por outro lado, como não poderia deixar de ser, a impunidade já deu seu ar da graça, quando um Juiz se negou a utilizar o bafômetro e voltou para casa são numa demonstração de prepotência e descaso à Lei.Não foi punido? Pasmem! Não foi.Um cidadão comum, teria sido preso por desacato à autoridade e desobediência à Lei.Nada, nada, pagaria uma bruta fiança para não…

Processo Penal, pelas razões a seguir aduzidas. I. PRELIMINARMENTE Inicialmente, afirma, de acordo com o art. 4º da Lei nº 1.060/50, com a nova redação dada pela Lei nº 7.510/86, e art. 5º, LXXIV da Constituição Federal, que é pessoa de escassos recursos financeiros, não podendo, desta forma, arcar com as custas processuais, sem prejuízo do sustento próprio e de sua família, motivo pelo qual requer o benefício da GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II. DOS FATOS O acusado trafegava…

fundamentada no disposto no artigo 165 do CTB. Como a referida notificação para entregar sua CNH no prazo de 48 horas. Ainda que não transcorrido o prazo legal, tendo em vista que a notificação não foi assinada pelo mesmo, e que foi indeferido o RECURSO ADMINISTRATIVO, o autor vem diante de VOSSA EXCELÊNCIA expor os fatos que seguem: Sendo notória a afronta ao devido processo legal e que da decisão de CASSAÇÃO DA PERMISSÃO PARA DIRIGIR já foi exaurida na esfera administrativa, não…

criar uma nova cultura, onde álcool e direção não combinam. Buscou-se explanar as características técnicas dos medidores de alcoolemia e a possibilidade de obtenção de provas mediante outros meios em direito admitidos, em casos de recusa ao teste do bafômetro. Realizou-se um estudo sobre a parte criminal da direção ao volante, nos aspectos materiais e processuais, com indicação de várias obras doutrinárias, buscando explicar as alterações ocorridas pela Lei Seca e jamais desprezando o…