Recursos de Multas

RECURSO DE MULTAS DE TRÂNSITO
O GUIA

Ao iniciar-mos nossos estudos para elaboração de recursos devemos ter consciência de que a nossa procura é pelos principais erros dos agentes ou entidades responsáveis pela elaboração dos autos de infrações.
Inúmeros são os erros nos autos, desde erros de preenchimento, como de impressão por parte gráfica.
Visto que o agente de trânsito tem fé pública, somente através de seus erros é que podemos conseguir sucesso ao impetrar-mos um recurso ou através de urgências comprovadas.
Há também a possibilidade da conversão de alguns tipos de autuação em advertência, mas isso não abrange o geral.
Assim sendo, através desta apostila vamos abordar, demonstrar e também dar aos leitores modelos de recursos de infração de trânsito.
Primeiramente vamos apresentar aqui alguns autos de infração:
Esse é um auto de infração municipal. Note que no item marca não tem a marca GM, nesse auto de infração essa marca é trocada pelo nome da rede de suas concessionárias.
Gm é a marca, chevrolet é o nome da rede de concessionárias da empresa
Gm.
O nosso primeiro erro. Um erro de impressão. Caso o agente ao autuar um carro da
GM, um corsa por exemplo, ele possivelmente vai errar a marca do veículo. No item espécie devemos nos ater ao que esta escrito no documento, caso venha diferir esta aí o erro. O mesmo aplica-se em categoria.
No campo da infração é comum o agente esquecer dados como por exemplo: Hora, município;
Ainda existe a possibilidade do agente ao indicar o local da infração errar algo bem provável.
Ex.:
O agente coloca como um cruzamento 2 logradouros que nunca se cruzam.

Ainda relativo a figura anterior vemos o campo para autuação de radar, embora possa não ser usado é necessário que esteja contido em todos os autos de infração de acordo com a resolução 1 do CONTRAN em seu anexo 1(um). Se não houver, esta irregular ou inconsistente.
Agora vamos ao campo das infrações. Esse campo também abrange o