Bafometro Recurso

pelo Presidente da Republica José Inácio Lula da Silva, e trouxe uma nova realidade para o trânsito brasileiro. A lei proíbe o consumo de bebida alcoólica superior à quantidade de 0,1 mg de álcool por litro de ar expelido pelos pulmões no exame de bafômetro, ou 2 dg de álcool por litro de sangue por condutores de veículos. Bem como a vedação de comercialização de bebidas alcoólicas no domínio de Rodovias Federais ou em terrenos com acesso direto à rodovia. Tanto a proibição de venda de…

etc.), manutenção da saúde pública (termômetros clínicos, medidores de pressão arterial, seringas médicas, eletroencefalógrafos, eletrocardiógrafos etc.), segurança pública (manômetros para pneumáticos, velocímetros de automóveis, radares, bafômetros, tacógrafos etc.) ao comércio (balanças, bombas de combustível, taxímetros, hidrômetros etc.). Aperfeiçoamentos significativos estão sendo alcançados por meio da implementação de ações tais como: uso pela metrologia legal…

ILUSTRÍSSIMA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSO DE INFRAÇÕES – JARI, COMARCA DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Processo Administrativo nº 59491329 XXXXXXXXXXXX, brasileiro, solteiro, estudante, RG xxxxxxxxxxxx – ES, CPF nº xxxxxxxxxxxxxxxxx, com endereço na xxxxxxxxxxxxxxxxxx, tendo sido notificado da instauração do processo administrativo para SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR E CURSO DE RECICLAGEM, em decorrência de infrações à legislação do trânsito, vem à presença

proíbe dirigir embriagado, decide ir embora dirigindo seu carro, pois afirma que não se encontra embriagado e que, portanto, não há qualquer perigo em dirigir. Tão logo sai da casa de seu amigo é surpreendido por uma “blitz” e submetido ao teste do bafômetro, do qual resulta a constatação da alcoolemia de Jonas em índice previsto pela Lei n. 9503/1997 (art. 306) para fins da caracterização do crime de embriaguez ao volante. Ante o exposto, sendo certo que Jonas dirigia de forma normal,…

acidente é sim um crime. Acidentes ou melhor esses crimes acontecem e o preço é muito caro, pensamos que nunca vai acontece com a gente, temos que ser responsáveis para que não percamos nossas vidas nem de quem amamos. A publicidade dispõe de muitos recursos para glamunizar o álcool, então não adianta só coloca um slogan “Se beber não dirija, se dirigir não beba” temos que promove movimentos que conscientiza a sociedade dos riscos e das consequências que podem gerar a bebida alcoólica e…

(30%). No quesito perda de produção, estima-se o quanto a vítima produziria segundo sua classe social, de acordo com a expectativa de vida do brasileiro”. Causam imenso número de óbitos, incapacidades permanentes e temporárias, alto dispêndio de recursos financeiros, problemas psicológicos e pessoais, além de dor e sofrimento das vítimas, de suas famílias e de outros indivíduos que convivam com este tipo de fatalidade. VITIMIZACAO INDIRETA CAUSAS Carros inseguros estradas são…

permanece preso na Delegacia de Polícia, incomunicável, e sem que a Defensoria Pública tenha sido comunicada da prisão, não obstante a não indicação de advogado. DOS FUNDAMENTOS O requerente foi compelido a realizar o chamado “teste do bafômetro” contra a sua vontade, em violação ao artigo 5º, LXIII, da Constituição Federal, que prevê o direito de não produzir provas contra si, portanto é nulo por violação ao direito à não autoincriminação compulsória. Art. 5º Todos são…

Recursos de Multas de Trânsito - Defesa Quanto à Materialidade da Infração - Junta Boletim de Ocorrência e alega que não portava as placas de identificação porque as mesmas foram furtadas.Você sabe o que fazer quando você recebe uma notificação de multa de trânsito ou que providencias tomar quanto às providências cabíveis numa situação dessas? Aí que entra o recurso para multa. Nós separamos aqui alguns modelos de recurso para multa em diferentes situações, que vão te auxiliar no que…

dados da Organização Mundial da Saúde, no Brasil cerca de 37 mil pessoas morrem por ano e provocam a internação de outras 180 mil pessoas, com um impacto de 34 bilhões de reais. E, ainda assim, o assunto não é tratado com a devida atenção e com recursos necessários para frear essa mortalidade precoce. Cabe ressaltar que os organismos públicos desenvolvam ações preventivas e repressivas para minimizar o cenário de guerra causado pelo trânsito, onde o Brasil ocupa no cenário…

SEUS DIREITOS É UMA BOA DEFESA DE MULTA O que poucas pessoas sabem é que multas de trânsito são algo muito simples de ser recorrido, mas para que o avaliador tenha uma boa visão, o recurso de multa deve ser feito com os procedimentos corretos. Grande parte das pessoas não sabem como agir para interpor um recurso e como argumentar diante das autoridades e ao orgão competente, por esse motivo a grande maioria acaba se submetendo ao sistema e pagando a multa que muitas das vezes foi…