B Quando Se Verifica A Homologação Expressa Trata Se De

contrato de trabalho, as formas de dispensa do empregado, alem de analisar as formas de extinção do contrato de trabalho, discutimos também outros tópicos relacionadas ao assunto, como aviso prévio, a própria extinção do contrato de trabalho até a homologação. Palavras-chave: empregador; empregado; rescisão; indenização; relação de emprego. SUMMARY To present monograph it presents a general vision of the extinction of the…

REFERÊNCIAS...............................................................................................56 ANEXO A – Lei nº 9.307/96 (Lei da Arbitragem).............................................60 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho trata-se de uma abordagem sobre o instituto da arbitragem no âmbito do Direito Individual do Trabalho. Consoante à aplicação deste mecanismo nos conflitos coletivos do trabalho, o posicionamento está pacificado e possui até mesmo…

partes tem residência no mesmo Estado(…)"[4] enquanto em casos de arbitragem internacional existe o envolvimento de mais de um sistema legal e a possibilidade de um laudo arbitral estrangeiro, que deverá ser reconhecido em outros países por meio de homologação. Ou seja, a arbitragem internacional acontece quando envolve partes de duas nacionalidades diferentes, quando o procedimento ocorre em território distinto do país de origem das partes, ou quando se aplica as normas de outro…

transposição ou comunicação de diretrizes legais, sobretudo quando associadas às necessidades de políticas criminais, devem observar, pelo menos, duas grandes advertências, a saber: a) nem tudo que se faz no exterior pode ou deve ser feito por aqui; e, b) é possível aproveitar a experiência jurídica internacional, ainda quando não seja parte de nossa cultura ou tradição. Ambas as advertências tem o mesmo peso e a mesma importância. Sabemos o quanto há de autores e de aplicadores do…

e dos postos de trabalho. O que se verifica nesta Lei é que a empresa é protegida pelo Estado no sentido da preservacão de empregos e de interesses sociais, promovendo assim a preservação e continuidade da empresa, o que estimula à atividade econômica, porém, acima de tudo a função social estatuída pela Constituição Federal. Por meio deste princípio a empresa deixou de ser apenas propriedade para tornar-se uma peça social importante à coletividade. Trata-se, portanto, de enaltecer…

condenação anterior, a medida ser socialmente recomendável e a reincidência não se ter operado em virtude da prática do mesmo crime. Comentário Oficial CESPE/UnB: Opção incorreta. O juiz poderá aplicar a substituição (CP, art. 44, parágrafo 3.º). b) A prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas consiste na atribuição de tarefas gratuitas ao condenado, sendo aplicável às condenações superiores a seis meses de privação da liberdade, atendidos os demais requisitos…

MECÂNICA ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA GESTÃO AMBIENTAL E CERTIFICAÇÕES CAMPO GRANDE – MS 2014 UNIVERSIDADE ANHANGUERA EDUCACIONAL GRADUAÇÃO ENGENHARIA MECANICA 1º SEMESTRE/2014. TURMA B JOSE LUIZ OLIVEIRA JUNIOR. RA: 8405990756 Prof.º: ANDRE LUIS DISCIPLINA: GESTÃO AMBIEMTAL E CERTIFICAÇÕES GESTÃO AMBIENTAL E CERTIFICAÇÕES ATIVIDADE PRATICA SUPERVISIONADA POLUIÇÃO SONORA…

português, inglês e francês. B) Convenção Americana sobre Direitos Humanos – adotada e aberta à assinatura na Conferência Especializada Interamericana sobre Direitos Humanos, em San José da Costa Rica, em 22/11/1969, em vigor no Brasil desde 25/09/1992 (aprovada pelo Brasil pelo Dec. Legislativo 27, de 25/09/1992 e promulgada pelo Dec. 678, de 06/11/1992). MARCO fundamental no sistema regional interamericano de proteção dos Direitos Humanos. A Convenção Americana trata…

o credor, quando, voluntariamente convencionam a mudança ou a transformação da obrigação velha por uma obrigação nova; b) A existência de obrigação velha ou anterior, a qual se pretende novar pela constituição de outra dívida, que vem a substituir, extinguindo-a, desde que a dívida anterior seja válida e, consequentemente, exigível; c) O ânimo de novar, quando se expressa a intenção inequívoca de ser extinta a obrigação anterior pela nova obrigação, que prevalece como novo direito,…

competência da Justiça Federal 7 1.3 Aspectos procedimentais na Convenção de Nova York 7 1.3.1 Cobrança de alimentos no estrangeiro 7 1.3.2 Cobrança de alimentos no Brasil 9 1.3.2.1 Ação Originária ou Execução de Sentença Estrangeira 9 1.3.2.2. Homologação de sentença estrangeira em matéria de alimentos 10 1.3.3 Convenção Interamericana sobre Obrigações Alimentares 12 2. Pensão Alimentícia 15 2.1 Alimentos - Rito Especial 17 2.2 Postulação Direta 18 2.3 Provas em Juízo 18 2.4…