Ação Seguro Habitacional

perante Vossa Excelência, propor AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA em face da Caixa Econômica Federal- CEF, empresa pública, pessoa jurídica de direito privado integrante da Administração Indireta a ser citada na Av. Frei Matias Teves, n°. 285, Empresarial Graham Bel, CEP 50070-450, Ilha do Leite, 15° andar, setor jurídico, Recife- PE; e da seguradora Caixa Seguros, empresa pública com…

procurador judicial infra-assinado ("ut" instrumento de mandato incluso - doc. ....), com escritório profissional na Rua ...., foro de intimações e notificações, comparece à presença de V. Exa., com respeito e lhaneza, para propor a presente: AÇÃO DECLARATÓRIA com fulcro nos artigos 282 e seguintes, artigo 4º, inciso I, ambos do Código de Processo Civil, bem como, o artigo 5º da LICC e preceitos específicos da Lei nº 4.380/64 e demais aplicáveis ao caso vertente, em face de: …

GROSSO 10 A ATUAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL NA POLÍTICA DE HABITAÇÃO 12 CONCLUSÃO 13 REFERÊNCIAS 14 APÊNDICE 16 INTRODUÇÃO Este trabalho visa discorrer sobre o Programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. Ele perpassará por todo um aparato histórico da política de habitação na história do país e do estado de Mato grosso. De início falaremos da história da política da habitação nacional desde os tempos…

PROCESSO Nº: 41547-13.2013.8.10.0001 (454512013) AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE SEGURO HABITACIONAL AUTORES: CLEMILDE DE LIMA BEZERRA FIGUEIREDO E OUTROS RÉ: CAIXA SEGURADORA S/A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – MANDADO DE INTIMAÇÃO – Endereço: Avenida Guaxenduba, nº 18, Centro, nesta cidade de São Luís/MA. DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE SEGURO HABITACIONAL proposta por CLEMILDE DE LIMA BEZERRA FIGUEIREDO E OUTROS em face da CAIXA SEGURADORA S/A, ambas já qualificadas nos autos. Conforme dispõe

........, Conjunto .........................................., na cidade de ........................................................., vem, por seu advogado abaixo constituído, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO em face de CAIXA SEGURADORA S.A., pessoa jurídica de direito privado, (qualificar): I. Dos Atos Processuais Desde logo, requer que as notificações, intimações e publicações endereçadas ao Requerente sejam…

CONTEÚDO DA OBRA TEORIA GERAL DO CONTRATO DE SEGURO APRESENTAÇÃO “Essa história é bem antiga. Vinte e três séculos antes de Cristo, na Babilônia, quando as caravanas atravessavam o deserto para comercializar camelos em cidades vizinhas surgiram às primeiras modalidades de seguro.Como era comum alguns animais morrerem durante o caminho, todos os cameleiros, cientes do grau de risco, firmaram um acordo no qual pagariam para substituir o camelo de quem o perdesse. Além de uma atitude solidária por

CASTRO E OUTROS(AS) EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SEGURO HABITACIONAL. IMOVEL FINANCIADO PELO SFH. NEGATIVA DE COBERTURA SECURITÁRIA. ADVENTO DA APOSENTADORIA DO AUTOR POR INVALIDEZ PERMANENTE. PEDIDO DE LEVANTAMENTO DE PRESTAÇÕES PAGAS POSTERIORES À APOSENTADORIA E DE PAGAMENTO EM DOBRO. LEGITIMIDADE DA SEGURADORA E DA CEF. 1. A Caixa Seguradora S/A e Caixa Econômica Federal possuem legitimidade passiva para ocupar o pólo passivo de ação que busca a cobertura securitária do…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. Bem Dcl em Regimental nº: 0 0, já qualificado nos autos acima destacado, que move em face de Sul América Companhia Nacional de Seguros SA, vem, oportuno tempore, interpor RECURSO ESPECIAL contra a decisão relatada pelo Ilustre Des. DORIVAL RENATO PAVAN, e acordada pela C. 4ª Câmara Cível do E. Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul, com amparo no art. 105, inciso III, letras “a”

REALIZADOS ANTERIORMENTE À LEI N. 8.1771991. POSSIBILIDADE, CONFORME PREVISÃO CONTRATUAL. FORMA DE AMORTIZAÇÃO. SÚMULA N. 450 DO STJ. CAPITALIZAÇÃO INDEVIDA DE JUROS. TABELA PRICE. REQUISITOS NECESSÁRIOS À LIQUIDAÇÃO ANTECIPADA DO CONTRATO. VALOR DO SEGURO ACIMA DO PERMITIDO PELA SUSEP. SÚMULA N. 7 DO STJ. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. Ementa Oficial: EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SISTEMA FINANCEIRO DE…

advogado (Doc. 2), com fundamento no art. 282 e ss. do CPC, propor a presente, AÇÃO CONDENATÓRIA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS E LUCROS CESSANTES, pelo procedimento ordinário, em face de CONSTRUTORA OTÁVIO CARDOSO CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA., pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº XX.XXX.XXX/XXXX-XX, com sede na Rua Décio, 354 – Vila Mariana – São Paulo – SP (Doc. 3) e, SEGUROS INVESTBRASIL S/A, pessoa jurídica de direito privada,…