Ação Salário Maternidade

pode estar registrado um salário, mas por fora o empregado pode receber mais (isso para burlar o pagamento de mais direitos trabalhistas aos empregados ou tributos ao governo) 5- É admissível alguma redução de salário para o trabalhador ? Esclarecer Sim, somente a redução do salário em até 25% com redução de jornada de trabalho em casos de força maior ou prejuízo susceptíveis de afetar substancialmente a situação econômica da empresa, observando sempre o limite do Salário Mínimo. Ainda,…

Descontar do salário do empregado vale-transporte (6%), contribuição previdenciária (de 8% a 11%) e adiantamento salarial; ✓ Exigir que seu empregado assine recibos e todos os comunicados; ✓ Demitir o empregado com ou sem justa causa; ✓ Descontar do salário do empregado os danos causados ao seu patrimônio, desde que praticado por dolo; ✓ Descontar da rescisão do empregado o aviso prévio; ✓ Exigir que seu empregado trabalhe aos sábados; ✓ Não pagar salário…

DESENVOLVIMENTO COESIVO DA AMAZÔNIA ITM – INSTITUTO DE TECNOLOGIA MASROUR FOLHA DE PAGAMENTO, FÉRIAS E 13º SALÁRIO. ANA CLÁUDIA EMERSOM WILLIAM MOTA ANGIOLI JULIANA BARBOSA DE FREITAS THAÍS DOS ANJOS MANAUS 2013 ADCAM – ASSOCIAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO COESIVO DA AMAZÔNIA ITM – INSTITUTO DE TECNOLOGIA MASROUR FOLHA DE PAGAMENTO, FÉRIAS E 13º SALÁRIO. CURSO TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO ANA CLÁUDIA EMERSOM WILLIAM MOTA…

monolítico necessariamente que possibilitam a ação do governo; e Governo, como o conjunto de programas e projetos que parte da sociedade (políticos, técnicos e organismos da sociedade civil e outros) propõe para a sociedade como um todo, configurando-se a orientação política de um determinado governo que assume e desempenha as funções de Estado por um determinado período. Também segundo o texto Políticas Públicas são entendidas como o “Estado em ação” (Gobert, Muller, 1987); é o Estado…

LICENÇA MATERNIDADE E LICENÇA PATERNIDADE: REGULAMENTAÇÃO, AMPLIAÇÃO E POSSIBILIDADE DE EQUIPARAÇÃO Graciane Rafisa Saliba1 Márcia Regina Lobato Farneze Ribeiro2 RESUMO O presente artigo tem por escopo analisar a licença maternidade frente à licença paternidade, a regulamentação e a possibilidade de equiparação de tais institutos, buscando, em consonância com o caráter teleológico das normas, a possibilidade de equiparação para possibilitar o convívio familiar e o cuidado com a criança.

Seguindo-se a esta Convenção, e tratando sobre o mesmo tema, sobrevieram as Convenções nº 103, de 04 de junho de 1952 e a nº 183, de 1999, que trouxeram uma série de aperfeiçoamentos importantes, podendo se destacar os seguintes: A inclusão da proteção à maternidade às mulheres que trabalham na economia informal; A fixação de 14 semanas de duração da licença da empregada gestante; A prorrogação do prazo da licença em caso de complicações decorrentes do parto; e, Regras gerais de proteção…

http://www.ebah.com.br/content/ABAAAfbfcAI/salario-remuneracao?part=3 Antes de a humanidade inventar a moeda, a remuneração do trabalho humano era feita com mercadorias, como carneiro, porco, sal e peles. A palavra salário, aliás, surgiu a partir da porção de sal que era dada como pagamento aos soldados na Roma antiga. Ao descobrir que o sal, além de ajudar na cicatrização, servia para conservar e dar sabor à comida, os romanos passaram a considerá-lo um alimento divino, uma dádiva de Salus, a

para encontrar mais facilmente a caça e limpar a terra para a agricultura. A Terra de 100, 200 ou 300 anos atrás já havia sido profundamente moldada pelos esforços humanos. Nada disso altera a realidade e os riscos das crises ecológicas resultantes da ação do homem. O aquecimento global, o desmatamento, a pesca excessiva e outras atividades, se não ameaçam nossa própria existência, certamente representam a possibilidade de sofrimento para milhares de seres humanos. Tudo isso está…

qualquer das partes, o procedimento será regido de acordo com os arts. 479 e 480, da CLT. E se a empregada engravidar no período de experiência, a rescisão antecipada do contrato de experiência dará direito ao recebimento de indenização equivalente aos salários do período de estabilidade acidentária ou estabilidade gestante, porque a cláusula assecuratória do direito de rescisão antecipada do contrato converte este num contrato por tempo indeterminado, conforme decisão proferida pela…

contributivo e de filiação obrigatória, observando critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termo da lei. A seguridade dar os seguintes direitos: proteção á maternidade, especialmente as gestantes; proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário; salário-família e auxilio- reclusão para dependentes dos segurados de baixa renda; pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao conjugue ou companheiro e dependentes; cobertura dos…