Ação Revisional De Juros Cartão

documentos: • Carteira profissional; • Foto 3 x 4 recente; • Exame médico admissional; • Cópia da Cédula de identidade; • Cópia CPF; • Cópia título de eleitor; • Cópia da carteira habilitação; • Cópia comprovante de residência; • Cópia do cartão do PIS ou comprovante de inscrição; • Cópia do histórico escolar do empregado; • Cópia certidão de nascimento ou casamento; • Cópia da carteira de reservista; • Cópia da certidão de nascimento dos filhos; • Cópia da carteira de…

normativos, pareceres e ordens relativos aos serviços auxiliares, era muito árdua em razão de não se encontrarem reunidos. A dispersão destas normas prejudicava a ação dos notários e registradores, aos quis competiam o exercício das atividades, como também a dos Magistrados, que detinham o dever fiscalizatório e por fim, dificultava a ação dos usuários, que deixavam de exigir a qualificação dos prestadores dos serviços por desconhecerem os atos e requisitos de regularidade. Desta…

................................................ 33 LIVRO II - DA FUNÇÃO JURISDICIONAL................................................................................................................................ 34 TÍTULO I - DA JURISDIÇÃO E DA AÇÃO................................................................................................................................ 34 TÍTULO II - DOS LIMITES DA JURISDIÇÃO NACIONAL E DA COOPERAÇÃO INTERNACIONAL........................................

far-se-á sempre com a presença do implicado, salvo escusa deste. 1.2.6 - Sempre que houver indícios veementes de ocultação, remoção ilegal ou dificultação do cumprimento de ordem judicial de soltura ou de apresentação de preso, especialmente em ação de habeas corpus, poderá ser feita correição extraordinária ou inspeção em presídio ou cadeia pública. 1.2.7 - As correições ordinárias e extraordinárias nos ofícios de justiça, serventias do foro extrajudicial e secretarias poderão…

de pagamentos 2.2.1.5. Princípio da previsibilidade 2.2.1.6. Princípio da concorrência leal 2.2.1.7. Princípio do tratamento diferenciado para países em desenvolvimento 2.2.1.8. Princípio da flexibilização em caso de urgência 2.2.1.9. Princípio da ação coletiva 2.2.1.10. Princípio do reconhecimento dos processos de integração 2.2.2. As Rodadas no âmbito do GATT 2.2.2.1. A etapa provisional (1948-1955) 2.2.2.2. A etapa de desenvolvimento (1955-1970) 2.2.2.3. A etapa de maturidade…

enfoque da proporcionalidade como mecanismo de ponderação de interesses. LEITURA OBRIGATÓRIA: 9 JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de direito administrativo. São Paulo: Saraiva, capítulos I e III. CASO GERADOR: O Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública em face da Agência Nacional de Telecomunicações — ANATEL, com vistas à anulação dos atos da agência reguladora que haviam permitido o reajuste da tarifa de telefonia fixa comutada com base no IGP-DI, o índice previsto…

condições de segurança e manutenção. ...........119 Figura 32: Atuação dos clandestinos no ponto da Brasilgás (BR-324) ...................120 Figura 33: Atuação conjunta da Agerba e Abemtro contra clandestinos.................121 Figura 34: Fotos de ação polícial em automóveis de transporte clandestino ..........122 Figura 35: Foto da atuação da PRE em carro clandestino......................................122 Figura 36: Vários ônibus clandestinos ao lado da Rodoviária de Irecê…

somente será liquidada na forma prevista nos artigos 79 e 80 na falta de outros bens que assegurem a execução do débito pela via judicial. Parágrafo 2º - Tratando-se de dano causado a terceiros, responderá o funcionário perante a Fazenda Pública, em ação regressiva. Parágrafo 3º - A obrigação de reparar o dano estende-se aos sucessores e contra eles será executada, até o limite do valor da herança recebida. Artigo 211 - A responsabilidade penal abrange os crimes e contravenções…

197 a 207 do CP. • Vide Súmulas 230, 301 e 430 do TST. • Vide OJ 30 da SDC. Art. 10. Qualquer alteração na estrutura jurídica da empresa não afetará os direitos adquiridos por seus empregados. •• Vide OJ 408 da SDI-1. Art. 11. O direito de ação quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve: •• Caput com redação determinada pela Lei n. 9.658, de 5-6-1998. • Vide arts. 149, 440 e 884, § 1.º, da CLT. • Vide art. 10 da Lei n. 5.889, de 8-6-1973. • Vide…

S J B E 3 ® 2010, Editora I m p e t u s Ltda. JJHIKI ra Impetus Ltda. ixulldre M o u r a , 51 — G r a g u a t á - N i t e r ó i - RJ > 2 1 0 - 2 0 0 - Telefax: a GRÁFICO: (21} 2621-7007 EDITORA IMPETUS LTDA. AÇÃO ELKTRÔNICA: SBNICRI ARTES E TEXTOS LTDA. Í P J T O R A IMPETUS L T D A . SAO F. E N C A D E R N A Ç Ã O : SERMOGRAF ARTES GRÁFICAS H EDITORA LTDA. M 3 3 8 M Marinela, Fernanda. Direito administrativo / Fernanda Marínela. — 4. e d . - N i t e r ó i : I m p e t u…