Ação Revisional De Financiamento De Veiculo

PROCEDIMENTO AÇÃO DE COBRANÇA Usada quando não existe contrato assinado ou valor determinado no ato da contratação Ex.: faturas de cartão de crédito, extratos de conta corrente Procedimento: Citação Contestação (defesa do cliente) Produção de Provas Sentença decisão) Recurso de Apelação Recurso Especial EXECUÇÃO DE SENTENÇA OBJETIVO: Constituir título judicial (sentença) para possibilitar a execução…

Complementar, a regulação da questão em sede de outra espécie de diploma legal, no caso, uma lei ordinária, reveste-se de flagrante inconstitucionalidade. Tanto é verdade que a própria jurisprudência pátria assim tem se manifestado sobre o tema: “AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. JUROS. LIMITAÇÃO. CAPITALIZAÇÃO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. I - As instituições financeiras se submetem às normas do CDC quando, na qualidade de fornecedores, contratarem com pessoas…

XXXXXXXXXXXXXXXX, por intermédio de seu advogado infra-assinado, mandato incluso (doc. I), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO em face de BANCO BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 01.149.953/0001-89, com sede na Avenida das Nações Unidas, nº 14.171, Torre A, 8ª andar, conjunto 82, bairro Vila Gertrudes,

xxxxxxxxxxx, Pernambuco, onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigo 42, parágrafo único do Código de Defesa do Consumidor c/c Súmula 121 do STF e pelo Rito Sumário, propor: AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face Chicó, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o nº xxxxxxxxxxx, com sede a Rua xxxxxxxx, nº x, xxº andar, na Cidade e Estado de São Paulo, pelos…

inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo, sob o nº. 301.548, com seu escritório profissional consignado no mandato acostado, onde, em atendimento aos ditames contidos no art. 39, inciso I do CPC, para apresentar a presente AÇÃO REVISIONAL “COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA” Em face de Banco HSBC Leasing Arrendamento Mercantil Brasil S/A, instituição financeira de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n° 53.518684/0001-84, estabelecida(CC, art. 75, § 1º), na…

Belém, 30 de Janeiro de 2013. xxxxxxxxxxx OAB/PA xxxxx RAZÕES DO AGRAVANTE EGRÉGIO TRIBUNAL, COLENDA CÂMARA I – SÍNTESE DOS FATOS O Agravante ajuizou Ação Revisional de Contrato de Financiamento em face do BANCO ITAUCARD S/A, alegando em síntese que adquiriu um veiculo mediante financiamento concedido pela instituição financeira Recorrida, obtendo empréstimo de R$ 6.885,74 (Seis Mil, Oitocentos e Oitenta e Cinco Reais e Setenta e Quatro Centavos), para…

promover a presente. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL, COM PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO. Em desfavor de FINANCEIRA S/A inscrito no CNPJ sob o n. xxxxxxxxxx com sede na Avenida das alagoas, 999 – – Jardim das Acácias - São Paulo/SP, passando, para tanto, a expor e requerer o seguinte: DOS FATOS Em 16 de janeiro de 2009, o Requerente firmou contrato de arrendamento mercantil com o Requerido a fim de realizar o financiamento de automóvel, veículo…

Exa., por sua procuradora e advogada ao final assinada (instrumento procuratório em anexo), com escritório profissional na ............................................................... onde recebe intimações e notificações, propor a presente AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL C/C COBRANÇA ABUSIVA Em face de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx FINANCEIRA, pessoa jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ 01xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, com sede na…

Brasília, Cep:XXXXXXXXXXXX e domiciliado em Brasília, vem, com o devido respeito, com fulcro Na lei 9.099/95 e nos artigos 282 do Código de Processo Civil, artigo 5º, incisos V e X da Constituição Federal, artigos 186 e 927 do Código Civil, propor AÇÃO ANULATÓRIA CUMULADA COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO em face do banco BV FINANCEIRA SA CNPJ nº. xxxxxxxxxxxxxxxx, situado no XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX – XX, Cep: XXXXXXXXXXXXXXX, na pessoa de seu representante legal, o fazendo pelos fatos e…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA-CE. AÇÃO DE ANULAÇÃO E REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. (FULANO), brasileiro, solteiro, fiscal de loja, portador da cédula de identidade (RG) nº 2000097057623-SSP/CE, inscrito no CPF sob nº 032.842.603-41, residente e domiciliado na Rua Araújo Torreão, 475, Messejana, CEP: 60841-470, Fortaleza-CE, intermediado por seu advogado que abaixo subscreve, ______________,…