Ação Previdenciária Acidente De Trabalho

703/0001-48 2. PESSOA FÍSICA BENEFICIÁRIA DOS RENDIMENTOS CPF 007.557.410-13 Nome Completo PAULA VANESSA DIAS SCHULLER Natureza do Rendimento 0588 - TRABALHO SEM VINCULO EMPREGATICIO 3. RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS, DEDUÇÕES E IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE VALORES EM REAIS 01. Total dos Rendimentos (inclusive férias) 950,00 02. Contribuição Previdenciária Oficial 0,00 03. Contribuição à Previdência Privada e ao Fundo de Aposentadoria Programada Individual 0,00 04. Pensão…

PÚBLICA 2. Pessoa Física Beneficiária dos Rendimentos CPF Nome completo 885.013.452-53 DEYLANE LIMA AZEVEDO Natureza do rendimento RENDIMENTOS DO TRABALHO ASSALARIADO 3. Rendimentos Tributáveis, Deduções e Imposto sobre a Renda Retido na Fonte Valores em reais 1. Total dos rendimentos (inclusive férias) 35.441,46 2. Contribuição previdenciária oficial 3.898,47 3. Contribuições a entidades de previdência complementar e a fundos de aposentadoria prog. individual (Fapi)…

1º ao art. 327, restando ampliado o conceito de funcionário público para efeitos penais. No presente artigo analisaremos os seguintes delitos previstos no Código Penal: apropriação indébita previdenciária (art, 168-A), sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A), falsidade documental previdenciária (art.297, §§ 3º e 4º), estelionato previdenciário (art.171, §3º, inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A) e modificações ou alterações não autorizada de…

esse o ideário que orientou as políticas sociais após a Segunda Guerra Mundial nos países mais desenvolvidos e transformou aquelas sociedades em Estados de Bem-Estar Social (welfare state). Importa consignar que esse resultado não foi consequência da ação do mercado, mas sim de uma atitude deliberada das sociedades através do apoio à intervenção do Estado. Foi essa sem dúvida a base sobre a qual se assentou o desenvolvimento econômico e social das sociedades mais evoluídas. 1 SOBRE A…

TRABALHO DA DISCIPLINA ORGANIZAÇÃO E NORMAS QUE TEM COMO OBJETIVO EXPLICAR A TEMÁTICA LER. ORIENTADORA: ELISâNGELA COELHO SALVADOR 2014 RESUMO Após a Revolução Industrial no século XVIII, com a mecanização do sistema de produção, alguns trabalhadores que faziam parte desse sistema, ficavam cada qual, encarregados de apenas uma etapa de todo o processo. Realizando dessa forma, movimentos repetitivos durante longas jornadas de trabalho. Assim originou-se

Direito Previdenciário. Sem dúvida alguma, esse material foi a tocha que iluminou, do primeiro ao último passo, a estrada que me conduziu até a minha mais recente conquista pro ssional.” André Veronese “Excelente livro! Apresenta a legislação previdenciária com uma didática espetacular e traz esquemas que facilitam demais a aprendizagem. Quem adquire não se contenta em conhecer os autores somente pelas palavras do livro, nem ao menos se contenta com os contatos pelas redes sociais.…

aposentados e beneficiários do regime geral de previdência social. A necessidade da continuidade do trabalho em especial por aqueles que se aposentam mais cedo, através da aposentadoria por tempo de serviço, onde a aplicação do redutor denominado fator previdenciário é muito maior, é um verdadeiro empurrão para que o aposentado continue a laborar. Ocorre que ao voltar ao mercado de trabalho o aposentado volta a contribuir para a Seguridade Social e de maneira lógica e…

Classificações das prestações previdenciárias 1.1 A previdência social é um serviço público de tipo novo destinado a amparar a população economicamente ativa (segurados obrigatórios) ou não (segurados facultativos), que se encontram em situações de risco ou contingências sociais previstas em lei, essencialmente com benefícios e serviços, mediante a adoção da fórmula tripartite de custeio ( Estado, empregadores, trabalhadores ou facultativos). As prestações previdenciárias como…

aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxíliodoença, for considerado incapaz. d) A aposentadoria por invalidez, inclusive a decorrente de acidente do trabalho, consistirá numa renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário-de-benefício. e) A aposentadoria por invalidez 26- Para os segurados empregados e trabalhadores avulsos, entende-se por salário de contribuição: a) a…

do Seguro Social (INSS) é uma autarquia do Governo Federal do Brasil que recebe as contribuições para a manutenção do Regime Geral da Previdência Social, sendo responsável pelo pagamento da aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente, entre outros benefícios previstos em lei. O INSS trabalha junto com a Dataprev, empresa de tecnologia que faz o processamento de todos os dados da Previdência. Está vinculado ao Ministério da Previdência Social Além do regime geral, os…