Ação Penal Aury Lopes Junior

um fato notório que a publicidade do instrumento prevista no código processual penal possui, hoje, um significado diferente da concepção que havia quando foi legalmente estabelecido, devido a erupção dos meios de comunicação de massa e seus avanços tecnológicos. Esta nova forma de ser da “publicidade processual', parece repercutir não só nas partes do processo, mas também nas garantias constitucionais que o processo penal deve tutelar, além da vida em sociedade, pois muitas vezes essa…

A tragédia de Santa Maria: questões penais e processuais i Diante das especulações sobre as possíveis soluções jurídicas para a terrível tragédia que se abateu sobre Santa Maria/RS em janeiro de 2013 (237 mortos e incontáveis feridos), segue uma análise do evento, mediante perguntas e respostas quanto à sua investigação e à responsabilização judicial dos eventuais culpados, que só o devido processo legal poderá dizer quem são. Várias opiniões têm sido publicadas nos últimos…

Martins Fontes, 1998. p. 131. Título original: La politique. Ibid., p. 141. Ibid., p. 142. Ibid., p. 142. LOCKE, John. Segundo tratado sobre o governo civil: ensaio sobre a origem, os limites e os fins verdadeiros do governo civil. Tradução: Magda Lopes e Marisa Lobo da Costa. Rio de Janeiro: Vozes, 1994. p. 163. 7 O Poder Executivo fica incumbido da execução das leis internas, enquanto o Poder Federativo cuida da administração da segurança e do interesse público externo,…

excludentes da responsabilidade civil. Após, cuida-se estudar o conceito de prisão e suas modalidades, cada qual com sua peculiaridade, quais sejam prisão em flagrante, preventiva, temporária, em decorrência de pronúncia e em decorrência de sentença penal condenatória recorrível, de acordo com o que vigora a nossa legislação vigente. Entrementes, existem vários meios de impugnações de prisão ilegal. Portanto, considera-se estudar o conceito e os meios possíveis para impugnar uma prisão…

motivação representa a ação de forças ativas e impulsionadoras: as necessidades humanas. As pessoas são diferentes entre si no que tange à motivação. As necessidades humanas que motivam o comportamento humano produzem padrões de comportamento que variam de individuo para individuo. Ou A motivação esta relacionada ao sistema de cognição de cada um, onde este sistema inclui os valores pessoais, e é influenciado pelo ambiente físico e social. A motivação representa a ação de forças…

rights. Keywords: Grand jury. Legal defense and adversarial. Notification by publication. Decision Pronunciation. Art 420 and 366 of the CPP. Laws 11.689/08 and 9271/1996. Crisis Instance. 8 LISTA DE SIGLAS CP Código Penal CPP Código de Processo Penal CF/88 Constituição Federal de 1988 CRFB Constituição da República Federativa do Brasil STF Supremo Tribunal Federal TJDFT Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios 9 SUMÁRIO…

RECURSOS NO PROCESSO PENAL 2014 RECURSOS NO PROCESSO PENAL 2014 SUMÁRIO 1-INTRODUÇÃO 6 2-FUNDAMENTO 7 3-OS RECURSOS E O JUIZO DE ADMISSIBILIDADE 8 4-VARIEDADE DOS RECURSOS 9 5-PRINCIPIOS 9 5.1-Principio da Fungibilidade Recursal 9 5.2-Principio da Taxatividade 10 5.3-Principio da Unirrecorridade das Decisões

FEDERAL DE CAMPINA GRANDE - UFCG CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS - CCJS UNIDADE ACADÊMICA DE DIREITO DOUGLAS DA SILVA ARAÚJO O SENSACIONALISMO MIDIÁTICO FRENTE ÀS GARANTIAS PROCESSUAIS PENAIS SOUSA 2013 2 DOUGLAS DA SILVA ARAÚJO O SENSACIONALISMO MIDIÁTICO FRENTE ÀS GARANTIAS PROCESSUAIS PENAIS Trabalho monográfico apresentado ao Curso de Direito do Centro de Ciências Jurídicas e Sociais da Universidade Federal de Campina Grande, como exigência parcial da obtenção do…

http://br.monografias.com/trabalhos3/admissibilidade-provas-ilicitas-processo-penal/admissibilidade-provas-ilicitas-processo-penal2.shtml Objetiva-se, ainda, apresentar elementos a propósito da ilicitude da prova no ordenamento jurídico brasileiro, iniciando-se com a previsão do sistema constitucional vigente. Para o desenvolvimento do assunto, escolheram-se os métodos dedutivo e analítico. Este, pelo fato de serem apresentadas posições doutrinárias e jurisprudenciais sobre os institutos mais

CRIMINOLOGIA E SISTEMAS JURÍDICO-PENAIS CONTEMPORÂNEOS II Ruth Maria Chittó Gauer (Org.) CRIMINOLOGIA E SISTEMAS JURÍDICO-PENAIS CONTEMPORÂNEOS II Porto Alegre, 2010 © EDIPUCRS, 2010 Vinícius Xavier Rafael Saraiva Gabriela Viale Pereira C929 Criminologia e sistemas jurídico-penais contemporâneos II [recurso eletrônico] / Ruth Maria Chittó Gauer (Org.) ; Aury Lopes Jr. ... [et al.]. – Dados eletrônicos. – Porto Alegre : EDIPUCRS, 2010. 351 p. Publicação Eletrônica.…