Ação Pedindo A Conversão Da Uniaõ Estavel

AÇÃO TRABALHISTA CABIMENTO A Ação Trabalhista pode ser proposta sempre que houver descumprimento de um direito trabalhista decorrente de uma relação de emprego. Relação de emprego é o vínculo contratual, de natureza não eventual entre empregador e empregado, pelo qual este se subordina, em sua atividade, àquele, mediante um salário como contraprestação de seu trabalho. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL As normas jurídicas disciplinadoras das relações de trabalho ou são de origem estatal…

será analisado pelo juiz quanto a real necessidade de tal recebimento, por conta da gestante estar tendo despesas extras com a gestação. Se for algo dispensável não poderá ser pedido como alimentos gravídicos. 4) Procedimento:- Deve-se ajuizar ação com tal pedido e com prova dos requisitos, haverá a citação do réu para apresentar resposta em 05 dias, sendo que deverá ser aplicada, subsidiariamente, a lei nº 5.478/68 e o Código de Processo Civil (devidos da concepção até o parto). …

“A vida me ensinou a nunca desistir. Nem ganhar, nem perder, mas procurar evoluir”. (Charlie Brown Junior) SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 1 2. CAPÍTULO I – A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA UNIÃO HOMOSSEXUAL NO BRASIL 56 3. CAPÍTULO II - A LEGALIZAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL HOMOSSEXUAL 9 3. CAPÍTULO III - A REALIDADE JURIDICA DAS UNIÕES HOMOAFETIVAS 1716 4. CAPÍTULO IV - ANÁLISE DA VIABILIDADE DE DEFERIMENTO DA ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS: 23 5. JURISPRUDÊNCIAS…

seguintes: casamento válido; casamento putativo; casamento nuncupativo; casamento por procuração; casamento religioso com efeito civil; conversão de união estável em casamento. As novidades sobre a decisão favorável do STF sobre união h omoafetiva, o que investe uma pessoa na busca pelo reconhecimento da união homoafetiva no campo jurídico, pois até então esta é uma união atípica juridicamente. Outrossim, foi realizado o estudo sobre a inexistência e inviabilidade do casamento, …

homossexualidade e o homo erotismo é classificada como a atração ou união de dois indivíduos do mesmo sexo. O termo “homossexual” não é mais adequado nesse contexto, assim como se usar o termo “opção sexual” , mas o certo a se usar seria orientação sexual , o homossexual ou o homo erótico nao escolhe ser gay , ele apenas é orientado (pela sua própria existência), a ser o que é. Em 1935, uma mulher americana escreve a Sigmund Freud, pedindo conselhos. O seu grande…

MODALIDADES DE CASAMENTO 18 3 DO REGIME DE BENS 20 3.1 Comunhão Parcial de Bens 21 3.2 COMUNHÃO UNIVERSAL 22 3.3 PARTICIPAÇÃO FINAL NOS AQUESTOS 24 3.4 DA SEPARAÇÃO DE BENS 26 3.5 SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BENS 27 4 DA UNIÃO ESTÁVEL 29 4.1 REQUISITOS PARA A CONFIGURAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL 32 4.2 DA FIGURA DO COMPANHEIRO 33 5 SUCESSÕES 34 5.1 SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA 37 INTRODUÇÃO O presente trabalho de conclusão de curso abordará como tema central a sucessão do companheiro concorrendo…

relações que se forma na 3 Direito Civil VI – DIREITO DE FAMÍLIAS Prof.: MSc. Afrânio Azevedo Pereira esfera da vida familiar, cuja base conceitual ampla admite a sua concretização em decorrência de vários fenômenos, e não somente do casamento (união estável, família monoparental). Logo o Direito das Famílias, vem a ser o conjunto de normas-princípios e normasregras jurídicas que regulam as relações decorrentes do vínculo afetivo, tendentes à promoção da personalidade humana através…

móveis e imóveis Se houver carro (cópia dos documentos) e imóvel (certidão do registro de imóveis ou cópia do contrato de compra e venda) Número e agência ou cópia do cartão bancário para depósito de pensão alimentícia DIREITO DE FAMÍLIA :: CONVERSÃO CONSENSUAL DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO Cópia da Carteira de Identidade e CPF (dos requerentes) Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR ou declaração de IR) Cópia de…

pública. ..........................................................................12 D)União Permanente ......................................................................................12 E)União exclusiva. ..........................................................................................13 1.3- Princípios dos direitos matrimonias. ........................................................13 A)Livre união dos futuros cônjuges.…

móveis e imóveis Se houver carro (cópia dos documentos) e imóvel (certidão do registro de imóveis ou cópia do contrato de compra e venda) Número e agência ou cópia do cartão bancário para depósito de pensão alimentícia DIREITO DE FAMÍLIA :: CONVERSÃO CONSENSUAL DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO Cópia da Carteira de Identidade e CPF (dos requerentes) Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR ou declaração de IR) Cópia de…