Ação Obrigação De Fazer Cumulado Com Danos Morais Com Ant

ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO(Ã) : NAIR CELESTINA DE FREIRE ALE JUIZ DE DIREITO : HERMES PEREIRA VIDIGAL =================================================================== NR. PROTOCOLO : 200901697057 AUTOS NR. : 253 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : MARIA ABADIA DOS SANTOS REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ADV REQTE : 23016A GO - RAYMNS FLAVIO ZANELI DESPACHO : "CONSIDERANDO QUE A DATA DA AUDIENCIA DESIGNADA AS FLS.…

(Andreas). Chapeleiro, nascido a 4 de maio de 1879. Casella (Theodor). Bancário, nascido a 8 de agosto de 1900. Ehrlich (Wilhelm). Bancário, nascido a 19 de agosto de 1894. Faust (Martin). Bancário, nascido a 27 de janeiro de 1901. Hechenberger (Ant.). Serralheiro, nascido a 28 de setembro de 1902. Kõrner (Oskar). Negociante, nascido a 4 de janeiro de 1875. Kuhn (Karl). Garção.Cehfe, nascido a 26 de julho de 1897. Laforce (Karl). Estudante de engenharia, nascido a 28 de outubro de…

empresa brasileira de capital nacional, oferecendo a esta, por meio de determinação direta, quando usa o verbo, dará, o tratamento preferencial no que diz respeito à aquisição de bens e serviços por parte do poder Público, ou seja, esse tinha a obrigação de criar condições específicas para que bens e serviços do poder Público fossem delegados à empresas brasileiras de capital nacional. Fato insustentável para as pretensões de privatizar em grande par te a concessão do serviço, pois…

(Andreas). Chapeleiro, nascido a 4 de maio de 1879. Casella (Theodor). Bancário, nascido a 8 de agosto de 1900. Ehrlich (Wilhelm). Bancário, nascido a 19 de agosto de 1894. Faust (Martin). Bancário, nascido a 27 de janeiro de 1901. Hechenberger (Ant.). Serralheiro, nascido a 28 de setembro de 1902. Kõrner (Oskar). Negociante, nascido a 4 de janeiro de 1875. Kuhn (Karl). Garção.Cehfe, nascido a 26 de julho de 1897. Laforce (Karl). Estudante de engenharia, nascido a 28 de outubro de…

Bauriedl (Andreas). Chapeleiro, nascido a 4 de maio de 1879. Casella (Theodor). Bancário, nascido a 8 de agosto de 1900. Ehrlich (Wilhelm). Bancário, nascido a 19 de agosto de 1894. Faust (Martin). Bancário, nascido a 27 de janeiro de 1901. Hechenberger (Ant.). Serralheiro, nascido a 28 de setembro de 1902. Kõrner (Oskar). Negociante, nascido a 4 de janeiro de 1875. Kuhn (Karl). Garção.Cehfe, nascido a 26 de julho de 1897. Laforce (Karl). Estudante de engenharia, nascido a 28 de outubro…

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iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição; II. ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei; III. ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante; IV. é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; V. é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem; VI. é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo…

Bauriedl (Andreas). Chapeleiro, nascido a 4 de maio de 1879. Casella (Theodor). Bancário, nascido a 8 de agosto de 1900. Ehrlich (Wilhelm). Bancário, nascido a 19 de agosto de 1894. Faust (Martin). Bancário, nascido a 27 de janeiro de 1901. Hechenberger (Ant.). Serralheiro, nascido a 28 de setembro de 1902. Kõrner (Oskar). Negociante, nascido a 4 de janeiro de 1875. Kuhn (Karl). Garção.Cehfe, nascido a 26 de julho de 1897. Laforce (Karl). Estudante de engenharia, nascido a 28 de outubro…

(Andreas). Chapeleiro, nascido a 4 de maio de 1879. Casella (Theodor). Bancário, nascido a 8 de agosto de 1900. Ehrlich (Wilhelm). Bancário, nascido a 19 de agosto de 1894. Faust (Martin). Bancário, nascido a 27 de janeiro de 1901. Hechenberger (Ant.). Serralheiro, nascido a 28 de setembro de 1902. Kõrner (Oskar). Negociante, nascido a 4 de janeiro de 1875. Kuhn (Karl). Garção.Cehfe, nascido a 26 de julho de 1897. Laforce (Karl). Estudante de engenharia, nascido a 28 de outubro de…

Bauriedl (Andreas). Chapeleiro, nascido a 4 de maio de 1879. Casella (Theodor). Bancário, nascido a 8 de agosto de 1900. Ehrlich (Wilhelm). Bancário, nascido a 19 de agosto de 1894. Faust (Martin). Bancário, nascido a 27 de janeiro de 1901. Hechenberger (Ant.). Serralheiro, nascido a 28 de setembro de 1902. Kõrner (Oskar). Negociante, nascido a 4 de janeiro de 1875. Kuhn (Karl). Garção.Cehfe, nascido a 26 de julho de 1897. Laforce (Karl). Estudante de engenharia, nascido a 28 de outubro…