Ação Laudo Favoravel

é a elaboração de laudo, que se destina em estudar psicologicamente o que levou a pessoa a mover a ação, seus anseios e dificuldades. Nas Varas da Infância e da Juventude se lida predominantemente com questões ligadas à adoção, maus-tratos, negligência dos pais ou responsáveis, abuso sexual e acolhimento da criança ou adolescente em instituições. Nesses casos, a presença e o acompanhamento psicológico são fundamentais para um adequado estudo do caso e para preparação de um laudo…

vê a fls. 21 de seu laudo (cf. dcto nº..) o perito Jubary Sacchi o considera devedor de R$ 160.811,88 (para a data de junho/2011), conforme se vê a fls. 8 de seu laudo (cf. dcto. nº...). TAIS DIFERENÇAS dos trabalhos técnicos SEQUER FORAM OBSERVADAS pelo juízo monocrático, SEM QUE alem deste detalhe TENHAM SIDO LEVADAS EM CONSIDERAÇÃO OS FATOS COMPROVADOS de que o trabalho homologado foi elaborado através de cálculos efetuados sob o SISTEMA SAC (cf. fls. 8 do laudo, doc…

BENEFICENTE DA COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (CBS) - VIA ENGENHARIA - CONJUNTO HABITACIONAL VILA RICA - IRREGULARIDADE NAS MORADIAS - QUALIDADE DO MATERIAL EMPREGADO - AUSÊNCIA DE INFRA-ESTRUTURA - MEMORIAL DESCRITIVO - VOLTA REDONDA/RJ (ACOMPANHAMENTO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA 2001.5104001627-6), Informados pelo Sr. Mauro Coelho, Presidente da Associação de Moradores do Residencial Vila Rica – AMAVIR da ocorrência de interdições em imóveis no conjunto residencial, chegamos ao local,…

Antropologia Jurídica Alunos: ANA LÚCIA ALMEIDA DOS SANTOS SIDNEY CASTRO DA SILVA 13211010014 15111010424 TABELA DE FICHAMENTO Identificação do texto DARELLA, Maria Dorothea Post; MELLO, Flávia Cristina de. Laudos Antropológicos e sua Contribuição ao Direito. Ideia(s) principal(ais) Apresentar os laudos antropológicos como instrumentos fundamentais em processos judiciais e administrativos envolvendo direitos coletivos e individuais dos povos indígenas e quilombolas brasileiros.…

Rua , nº , no Centro, em , CEP , por sua advogada que esta subscreve, com escritório profissional onde recebe intimações e notificações, na Avenida , nº , Centro, nesta cidade de , vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA em face de MESSIAS MARQUES, brasileiro, divorciado, residente e domiciliado na Travessa , n° , na Cidade Gaúcha/PR, CEP 87.820-000, com quem tem um filho, GUSTAVO DE BARROS, menor impúbere, nascido aos 02 de…

produzidas pelo perito: a) documento, avaliação, denúncia e confissão. b) confissão, arbitramento, testemunha e exame. c) denúncia, delação, parecer e exame. d) exame, vistoria, arbitramento e avaliação. e) testemunha, vistoria, declaração e laudo. 3 - Com relação aos quesitos de perícia formulados, é verdadeiro afirmar que a) somente o juiz deve respondê-los, concluindo assim os trabalhos e dando a sentença. b) caso o perito-contador não responda os quesitos, cabe ao…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 00ª VARA CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA/DF Processo nº xxxxxxxxxxxxxx-xx EMPRESA FICTICIA LTDA., já qualificada nos autos do processo em epígrafe, por seu Advogado, na ação de conhecimento que move em desfavor de Publitur Comércio e Serviços Ltda., vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos termos dos arts. 475-A e 475-C, ambos do Código de Processo Civil, expor e requerer o que…

debatidas as idéias apresentadas, José Luís Lousado encaminhou a votação, que obteve o seguinte resultado: cerimônia formal para entrega dos históricos escolares e posterior coquetel: cinqüenta e sete votos favoráveis e vinte e cinco contra; entrega informal com coquetel; vinte e cinco votos favoráveis e cinqüenta e sete contra. Em seguida, apreciadas as datas sugeridas, foi escolhido por unanimidade, o dia quinze dezembro para a realização do evento, com início às vinte horas.…

enfocados são de ação penal privada, queixa. Excetuam-se os delitos cometidos em prejuízo de entidades de direito público, autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista ou fundações instituídas pelo poder público e alguns ilícitos de violação de direito autoral, artigo 184, § 1º, º 2º, § 3º, do Código Penal como se lê da redação do artigo 186 do mesmo diploma legal. Sendo assim, procede-se mediante queixa, nos casos previstos no caput do artigo 184 do Código Penal; por ação…

CRIME DE TRÂNSITO. ART. 306. DIRIGIR EMBRIAGADO. LAUDO PERICIAL PARA AFERIR O TEOR ALCOÓLICO NO SANGUE. NÃO REALIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA MATERIAL. ABSOLVIÇAO. NECESSIDADE. A nova redação do art. 306 do CTB exigie-se, para configuração do delito de embriaguez ao volante, a quantidade de 0,06 decigramas de álcool por litro de sangue, e tal alteração legislativa deve retroagir para atingir casos pretéritos, porque mais favorável ao réu e, inexistindo laudo pericial aferindo este teor…