Ação Indenização Produto Não Entregue

PRODUTOS NÃO CONFORMES O produto não conforme deve ser identificado, está identificação pode ser no recebimento de matérias-primas e insumos, durante a produção (produtos em processo), produto acabado e produtos após ser entregues aos clientes. Para o controle do produto não conforme um procedimento documentado deve ser estabelecido, explicitando inclusive quais as funções que podem lidar com os produtos não conformes, normalmente são funções que detém conhecimento

bom andamento do processo, vem com o devido respeito e acatamento, perante V.ª Exª., com fulcro especialmente nos termos do art. 5º, V e X, da Constituição Federal c/c Lei nº 8.078/90 e arts. 186 e 927 do Código Civil, propor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE LIMINAR em face da CLARO S.A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 40.432.544/0001-47 com sede na rua Flórida, nº 1970, Cidade Monções, São Paulo – SP, CEP 04.565-001,…

condomínio Cidade jardim II, quadra 11 lote 03, telefone n.: 32380161 / 81145969, vem, por seu advogado (a), conforme procuração anexa, com fulcro na Lei nº 9099/95 e no artigo 42 do CDC, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS em desfavor da empresa LOJAS AMERICANAS S.A., inscrita sob o CNPJ/MF nº 33.014.556/0001-96 com sede na Cidade de Belém, Estado do Pará, à Av. Presidente Vargas n. 940, bairro:…

inscrito no RG: 2489875, SSP/PB, residente e domiciliado na Rua Alfredo José Ataíde, 76, Mandacaru, João Pessoa, através de seus advogados infra-assinados, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar: CONTESTAÇÃO Em face da ação de indenização proposta por VALDEMAR DELFIM, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, pelas razões de fato e de direito que se passa a expor: 01 – RESUMO DOS FATOS Em síntese, alega o Demandante que possuía uma casa antiga em…

com o devido respeito e acatamento, fundamentado nos artigos 191 c/c 297 e seguintes do Código de Processo Civil, oferecer CONTESTAÇÃO aos termos da AÇÃO OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS que lhe move CLODOALDO SILVEIRA, já qualificado na exordial, pelos fatos e fundamentos a seguir articulados: I. BREVE HISTÓRICO DA EXORDIAL. Trata-se de ação de conhecimento condenatória que se processa pelo rito ordinário, o qual pretende ver a condenação do réu a a) Uma obrigação de fazer,…

água internas( dentro das paredes) - troca de registros de água quando necessário quebrar parede - troca de caixa de luz e/ou poste de sustentação do relógio - troca de portão externo. - conserto de muro externo em caso de ação do tempo - conserto de telhado em caso de ação do tempo. - conserto de tudo no imóvel, que estiver com problema no uso, anterior a locação. - conserto de tubulação externa e interna de esgoto - calçamento externo do imóvel Atenção: o inquilino deve dar…

admitida a sua extraterritorialidade. Consideram-se situadas no território do Estado de sua nacionalidade as aeronaves militares, bem como as civis de propriedade ou a serviço do Estado, as aeronaves de outra espécie, quando em alto mar ou região que não pertença a qualquer Estado. Os atos que, originados de aeronave, produzirem efeito no Brasil, regem-se por suas leis, ainda que iniciado no território estrangeiro. Os direitos reais e os privilégios de ordem privada sobre aeronaves…

vista econômico. A rentabilidade em voga é mais palpável se estamos diante de uma empresa confiável e segura no mercado, onde os riscos são calculados. No entanto, mesmo diante de tais características, podemos nos deparar com situações de empresas que não respeitam seus clientes, bem como a função social do contrato e são desleais no decorrer da execução destes tratos. Assim, baldada as previsões abusivas contratualmente diante da proteção consumerista aplicável em nossas relações.…

cessantes, para serem calculados, exigem um fundamento seguro (histórico), de modo a não abranger ganhos imaginários ou fantásticos. Cabe ao perito fazer análises objetivas, fundadas em fatos passados e correntes. Observe que o art. 402 do NCC especifica que a reparação compreende “o que razoavelmente deixou de lucrar”, e não o que “lucraria com especulação” ou “alavancagem”. A lei protege o direito, mas não ao ponto de exacerbar o seu valor objetivo. A base prática do cálculo do…

citada em 30 de novembro de 1995. Não pagou a dívida e nem indicado bens à penhora. 0 Oficial de Justiça certificou que não encontrou bens da sociedade suficiente para garantir a execução. (c) Em razão da certidão do Oficial de Justiça, a União Federal requereu a citação e a penhora de bens dos sócios João Antônio e Maria José. (d) Maria José e João Antônio foram citados em 6 de agosto de 1996, sendo o mandado de citação juntado aos autos em 8 de agosto de 1996. Não pagaram a dívida e…