Ação Indenizatória Pelo Rito Ordinário Contra A União Fed

rescisórias e das multas previstos nos arts. 477 e 467 da CLT 4. Do aviso prévio 4.1 Prazo do aviso prévio 4.2 Tipos de aviso prévio 5. Estabilidade e garantias provisórias de emprego 5.1 Estabilidade decenal 5.2 Convenção n. 158 da OIT e a proteção contra a despedida arbitrária ou sem justa causa como direito fundamental 5.3 Estabilidade provisória 5.3.1 Gestante 5.3.2 Cipeiro 5.3.3 Trabalhador acidentado 5.3.4 Dirigente sindical 5.3.5 Dirigente de Cooperativa de Empregados 5.3.6 Membro…

INOMINADO RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECDO: CESAR APARECIDO DA SILVA ADVOGADO: SP105283-OSMIRO LEME DA SILVA Recursal: 201500000197 - 26º JUIZ FEDERAL DA 9ª TR SP PROCESSO: 0000586-28.2013.4.03.6316 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: UNIAO FEDERAL (AGU) RECDO: MARCOS ROGERIO GARCIA ADVOGADO: SP233717-FÁBIO GENER MARSOLLA Recursal: 201500000158 - 12º JUIZ FEDERAL DA 4ª TR SP PROCESSO: 0000604-43.2014.4.03.6339 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: HILDA MARIA DE BESSA…

força vinculativa dos escritos e a boa-fé objetiva nos contratos de consumo (art. 48 da Lei 8.078/1990). A aplicação dos conceitos parcelares da boa-fé objetiva 5.4.1. Supressio e surrectio 5.4.2. Tu quoque 5.4.3. Exceptio doli 5.4.4. Venire contra factum proprium 5.4.5. Duty to mitigate the loss 5.5. O direito de arrependimento nos contratos de consumo (art. 49 da Lei 8.078/1990) 5.6. A garantia contratual do art. 50 da Lei 8.078/1990 5.7. As cláusulas abusivas no Código de…

obrigacional, que como visto é marcado por autonomia privada, boa·fé e função social, tem como etapas: a) nascimento e d esenvolvimento dos deveres b) adimplem ento Há casos em que o cum primento é instantâneo, o que dificulta a divisão em fases e a a proxim ação entre a situação real e obriga­ cional. Outrossim, o processo em comento d eve ser significado pela lente do ser. As situações patrimoniais são funcionalizadas à efetiva­ ção dos valores e princípios existenciais, sendo…

restrições e sanções em medida superior àquelas estritamente necessárias ao atendimento do interesse público, está-se referindo ao princípio da proporcionalidade. e (FCC/TRE-AL/Analista/2010) O ato do Presidente da República que atentar contra a probidade na administração constitui crime de responsabilidade. E (FCCITRE-AL/Analista/201 0) O dever de prestar contas abrange a prestação de contas aos munícipes das atividades particulares do administrador público. 4…

e efeito desespecializante: o direito brasileiro..............................................................................137 4.5.1.6. Diluição em marca sem existência de notoriedade.............................138 4.5.2. Sistemas de defesa contra o extravasamento ultra-especialidade...................139 4.5.2.1. Efeito desespecializante na lei brasileira anterior...............................141 IX 4.5.2.2. Efeito desespecializante e público em…

Atualmente, contudo, é possível renovar o contrato de locação consensualmente ou através da cláusula de renovação automática ou, ainda, pela interposição da ação renovatória de locação que, na verdade, é um método processual e a única forma de renovação contida nas linhas da Lei nº8.245/91, a Lei do Inquilinato. No entanto, referida ação não é efetiva porque não compulsória como soa parecer. Diante da funcionalização do imóvel o direito de propriedade do locador fica limitado e a…

. 148 Ministério dos Transportes ............................................................. 150 Conselho Nacional do Ministério Público..................................... 152 Ministério Público da União .......................................................... 153 Tribunal de Contas da União ......................................................... 163 Poder Legislativo............................................................................. 183 Poder Judiciário........................

Elemento subjetivo .................................................................................. 334 7.5.6.5. Efeitos da lesão ............................................................................................. 324 7.5.7. A fraude contra credores ..................................................................................... 335 7.5.7.1. Conceito ........................................................................................................ 335 7.5.7.2.…

2. Elemento subjetivo................................................................................... 7.5.6.5. Efeitos da lesão.............................................................................................. 7.5.7. A fraude contra credores...................................................................................... 7.5.7.1. Conceito......................................................................................................... 7.5.7.2.…