Ação Indenizatória Contra Shopping Artigos 159 E 186

SUL/MATO GROSSO Rua 14 de Julho, 3148 – Centro – Fone: (67) 3382-3682 – Fax: (67) 3382-0112 – Campo Grande MINAS GERAIS Rua Além Paraíba, 449 – Lagoinha – Fone: (31) 3429-8300 – Fax: (31) 3429-8310 – Belo Horizonte PARÁ/AMAPÁ Travessa Apinagés, 186 – Batista Campos – Fone: (91) 3222-9034 / 3224-9038 – Fax: (91) 3241-0499 – Belém PARANÁ/SANTA CATARINA Rua Conselheiro Laurindo, 2895 – Prado Velho – Fone/Fax: (41) 3332-4894 – Curitiba PERNAMBUCO/PARAÍBA/R. G. DO…

unanimidade ou não, com seu conteúdo básico [obviamente, acordam no sentido de “concordar”, não “despertar”...]), leremos trechos dos votos de três ministros ( como são chamados os juízes do STF ), em uma ação de habeas corpus (HC). Habeas corpus, que literalmente significa “tome o corpo” em latim, é uma ação em que alguém (chamado de “impetrante” porque a apresenta ou impetra algo) solicita a um juiz ou tribunal que este proteja a liberdade de ir e vir de um indivíduo (chamado de…

Responsabilidade Aquiliana e Responsabilidade Contratual Capítulo XVIII - Responsabilidade Objetiva. Culpa Presumida Capítulo XIX - Risco, um Conceito Genérico Capítulo XX - Excludentes de Responsabilidade Civil Capítulo XXI - Liquidação do Dano Capítulo XXII - Ação de Indenização Índice Alfabético e Remissivo Índice Geral APRESENTAÇÃO Como professor e como advogado, como examinador de teses para concursos e como parecerista, como conferencista e como "Autor de Anteprojeto de Código de…

Aquiliana e Responsabilidade Contratual Capítulo XVIII - Responsabilidade Objetiva. Culpa Presumida Capítulo XIX - Risco, um Conceito Genérico Capítulo XX - Excludentes de Responsabilidade Civil Capítulo XXI - Liquidação do Dano Capítulo XXII - Ação de Indenização Índice Alfabético e Remissivo Índice Geral APRESENTAÇÃO Como professor e como advogado, como examinador de teses para concursos e como parecerista, como conferencista e como "Autor de Anteprojeto de Código de…

24. Competência. Danos Materiais e Morais. Acidente. Trabalho. Organismo Internacional. 9. Ação indenizatória. Legitimidade. 25. Competência. Danos morais. Interrupção. Energia elétrica. 10. Ação indenizatória transporte de carga. Furto. Mercadoria. Fato. Terceiro. 26. Competência. Indenização. Gastos. Contratação Advogado. Reclamação Trabalhista 11. Ação Rescisória. Prazo Decadencial. 27. 12. Anúncio. Jornal. Responsabilidade.…

unilaterais da vontade : Contratos : Direito civil 347.44(81} É TODOS OS DIREITOS RESERVADOS - proibida a reproduçao total ou parcial, de qualquer forma ou por qualquer meio. A violação dos direitos de autor (Lei n' 9.610/98) é crime estabelecido pelo artigo 184 do Código Penal. Editora Atlas S.A. Rua Conselheiro Nébias, 1384 Campos Elisios 01203 904 Sao Paulo SP 011 3357 9144 atlas.com.br Para Anna Elisa, minha mãe Aos sócios e demais colegas do Escritório DEMAREST E ALMEIDA,…

desamparado.” (Salmo 82:3). RESUMO A Lei busca tutelar todos os direitos na sociedade atual, um deles se refere ao consumidor, que por sua vez é a parte hipossuficiente da relação de consumo. O Código Civil em seu artigo 186 ressalta que comete ato ilícito aquele que por ação ou omissão, negligência ou imperícia causar dano a outrem. Assim aquele que causou um dano tem o dever de repara-lo. A Lei nº 8.078 de novembro de 1990 também veio para fazer com que o consumidor tenha…

presente AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS em face da CAIXA ECONOMICA FEDERAL, instituição financeira sob a forma de empresa publica, dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada pelo Decreto-Lei nº 759/69, regendo-se atualmente através do Estatuto aprovado pelo Decreto-Lei nº 1.138/94, inscrita no CNPJ 00.360.305/0001-04, com sede nesta cidade na Superintendencia Regional, Localizada à Av. Bernardo Vieira, 3775, Lagoa Nova, Natal/RN (Filial localizada no Shopping…

como prestador de serviços que é um tema de grande relevância na atualidade. A responsabilidade civil, por si só, já traz uma idéia sobre a existência de uma obrigação do agente em reparar o dano praticado através de algum ato lícito ou ilícito contra outra pessoa. No entanto, para que surja essa responsabilidade, é necessário o preenchimento de alguns requisitos, tais como: a culpa, ou o dolo, o nexo causal e a existência do dano. Requisitos esses que serão analisados mais…

Responsabilidade Subjetiva e Responsabilidade Objetiva. Segundo Silvio Rodrigues, 2007 "se diz ser subjetiva a responsabilidade quando se inspira na ideia de culpa, e objetiva quando esteada na teoria do risco". Resumo do Acórdão Trata-se de uma ação anulatória, que o apelante defende que não tem divida e que seu nome foi posto indevidamente no órgão de proteção ao credito. A responsabilidade objetiva se caracteriza pela relação de consumo. Foi julgado provimento a parte da…