Ação Indenizatória Contra A Gol

exemplos concretos da presente obra, assentado em uma das posições com maiores possibilidades de equalizar os conflitos, é competente para tentar solucionar os embates laborais pela via desjudicializada e legitimado para utilizar-se do direito de ação, representando a sociedade e/ou os obreiros. Fortaleza, setembro de 2011. O autor clovisrenatof@yahoo.com.br 14 15 SUMÁRIO CAPÍTULO 1 - INTRODUÇÃO .......................................22 CAPÍTULO 2 - PROPEDÊUTICA…

DECISÃO: Pelo exposto, nos termos das normas contidas nos artigos 462 e 557, caput, do CPC, julgo prejudicado o presente agravo de instrumento pela ausência superveniente de interesse recursal, em razão da perda do seu objeto. Não havendo recurso contra esta decisão, executemse os procedimentos de praxe, para baixa e encerramento do feito. Intimem-se. Cumpra-se. Manaus, 8 de abril de 2013. Des. Paulo Lima - Relator. Secretaria da Egrégia Primeira Câmara Cível, em Manaus, 8 de abril de…

recebiam dos mestres o ensino metódico do ofício ou profissão. A Revolução Industrial acabou transformando o trabalho em emprego. Os trabalhadores, de maneira geral, passaram a trabalhar por salários. A legislação do trabalho é o resultado da reação contra a exploração dos trabalhadores pelos empregadores. A partir do término da Primeira Guerra Mundial, surge o que pode ser chamado de constitucinalismo social, que é a inclusão nas constituições de preceitos relativos à defesa social…

google.com/group/digitalsource 2007 Todos os direitos desta edição reservados à Editora Planeta do Brasil Ltda. Avenida Francisco Matarazzo, 1500 — 3º andar — conj. 32B Edifício New York 05001-100 — São Paulo-SP vendas@editoraplaneta.com.br CONTRA CAPA Saulo: Acho que esta citação de Rivarol foi feita pensando no seu livro: “O gênio e o talento: o historiador e o romancista fazem entre eles uma troca de verdades, de ficções e de cores para dar vida ao que não é mais.” Beijos do…

ampliada, encontra-se dividida nos seguintes capítulos: (1) Garantias processuais e o sistema acusatório; (2) Lei processual penal no tempo, no espaço e sua interpretação; (3) Inquérito policial e outras formas de investigação preliminar; (4) Ação penal; (5) Ação civil ex delicto; (6) Competência; (7) Sujeitos processuais; (8) Questões e processos incidentes; (9) Comunicação dos atos pro­ cessuais; (10) Da prova; (11) Sentença e coisa julgada; (12) Do processo; (13) Dos procedimentos;…

___ Os maiores vulcões em atividade são meros brinquedos de criança, se comparados com a caldeira hoje adormecida sob o Parque Yellowstone, nos Estados Unidos, alguns quilômetros abaixo da superfície. Cientistas acham que o vulcão pode voltar à ação e que sua capacidade de destruição é tão grande que poderia até acabar com a civilização. Por enquanto, não há sinais de atividade. O despertar do monstro pode levar alguns anos, dez milênios ou não acontecer nunca. Texto adaptado de…

na empresa KLABIN, houve dificuldades que não apenas demandaram um tempo bem maior de dedicação do que o esperado, mas, também, exigiram alteração no foco especificado no projeto original. É que, inicialmente, propunha-se a análise dos processos contra a empresa KLABIN que tramitaram nas Varas de Jundiaí/SP. Fez-se essa escolha considerando-se que se localiza nessa cidade importante unidade da empresa KLABIN e, também, pela facilidade de acesso até referidas Varas onde, segundo…

nem a última - de preservar a essência do (p. 10) princípio. Conseqüentemente, o direito do consumidor não contesta a validade da liberdade contratual (da mesma forma que não ataca o regime da propriedade privada) mas, simplesmente, se insurge contra a forma como ela tem se manifestado, em especial no mercado de consumo. Já em 1943, Friedrich Kessler, com muita propriedade, escrevia que "a liberdade contratual permite que as empresas legislem através de contratos e, o que é até…

e aeronaves será regido, conforme posicionamento da doutrina majoritária, pela lei do país da embarcação ou aeronave, isto é, a nacionalidade de quem explora a atividade econômica6. Nesse caso, para o empregado contratado pela empresa aérea TAM ou GOL, mesmo que esteja prestando serviços em outro país, será aplicada a lei brasileira. INFORMATIVOS DO TST (RELACIONADOS AO CAPÍTULO I) Regulamento interno Requisitos para dispensa previsto em regulamento interno Sociedade de economia mista.…

que poderá proporcionar dano moral, dano material, enfim, inúmeros prejuízos à figura do patrão; além disso que já foi mencionado, o excesso de horas extras também poderá permitir que o MPT (Ministério Público do Trabalho) proponha uma ação civil pública contra a empresa que está fazendo a exigência do trabalho exorbitante (casos muito graves, como por exemplo, de multas reiteradas). Existem várias convenções coletivas que estabelecem por meio de norma própria, coletiva, que só…