Ação Contra Banco Cartao Sem Autorização

565/64, para exercer a atividade bancária é necessária, primeiramente, autorização governamental, por parte do Banco Central do Brasil, que tem competência atribuída por lei, para expedi-la. Para as instituições estrangeiras, a autorização é dada por meio de decreto presidencial. As instituições financeiras se estabelecem pelo regime das sociedades anônimas, sendo sua administração e controle geridos por regras específicas do Banco Central. A partir deste entendimento, podemos dizer…

tendo 5m de distância entre elas. 06 - Banco de Reservas e Mesa do Representante/Delegado: O campo de jogo deve ter bancos com, no mínimo, 5m em cada lado do campo, destinados aos atletas reservas e componentes da comissão técnica. Além de uma mesa com duas cadeiras para as funções de representante e delegado de jogo. Os bancos de reservas devem estar a uma distância superior a 5m da mesa do representante.  Na impossibilidade de cumprir esta determinação, os bancos de reservas deverão…

Oliveira Josue Apelante (2): Banco BMG S/A Apelados: os mesmos Relator: Des. Elton M. C. Leme RELATÓRIO Adota-se, na forma regimental, o relatório lançado na sentença de fls. 104-106. Trata-se de ação indenizatória c/c repetição de indébito, sob o rito sumário, proposta por Maria da Gloria de Oliveira Josue em face de Banco BMG S/A, alegando ter celebrado empréstimo com a ré, para desconto em folha de pagamento de sua pensão recebida do INSS, não tendo contratado cartão de crédito.…

Excelência propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Contra XXXXXXXXXX, o que faz pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: DO PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA O requerente pleiteia os benefícios da Justiça Gratuita assegurado pela Constituição Federal, artigo 5º, LXXIV e Lei Federal 1060/50 tendo em vista que não pode arcar com as despesas processuais, sem prejuízo de seu sustento e de sua família. DOS FATOS O autor é cliente do banco réu há…

privadas, em serviços tipicamente bancários. O BACEN, através da Circular 3.512 de 25 de novembro de 2010, decidiu elevar o limite mínimo de 10% para 15% do pagamento mínimo da fatura do cartão de crédito. Dinheiro de Plástico Teste Existe uma série de alternativas de dinheiro de plástico – ou cartão magnético -, que permitem o saque sobre valores já existentes na conta corrente do cliente. 1 - (Cesgranrio – BB - Escriturário – 2012) Nos dias de hoje, o uso do…

Requião. -> Concurso público: André Santa Cruz Ramos. Site: EBEJ – publicações – informativo – por assunto. Livro da método – sempre atualiza os livros. RESUMO DO CONTEÚDO: -> contratos mercantis: - histórico - formação -requisitos -espécies: cartão de crédito, factoring, franchising, leasing, shopping Center, bancários, outros. -> títulos de créditos: - conceito - classificação - requisitos - formalidades - cobrança - espécies: cheque, nota promissória,…

Parágrafo único do Código de Defesa do Consumidor, a presente: AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL Em face do BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n°: 90.400.888/2000-79, com sede na Rua Major Félix Moreira, 421, Centro, Araruama/RJ, CEP: 28970-000, pelos motivos de fato e de direito abaixo aduzidos: I) DOS FATOS O autor possui o cartão de crédito e débito do réu desde 2010.…

três prestações de um empréstimo tomado junto ao Banco Boa Praça, Antônio teve o seu nome lançado nos cadastros do SERASA sem receber nenhum aviso de que o seu nome seria negativado. Pretendendo ser indenizado por dano moral, Antônio procura você como advogado. Responda justificadamente. A) Há fundamento jurídico para a pretensão de Antônio mesmo estando em mora com três parcelas do empréstimo? B) Se positiva a primeira resposta, contra quem a ação seria proposta e qual seria o seu…

CAROLINA POZZETTI DE BARROS CONTRATOS DE CARTÃO DE CRÉDITO: A abusividade da cláusula mandato Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de bacharelado em Direito do Centro Universitário de Brasília. Orientador: Prof.º Luís Antônio Winckler Annes BRASÍLIA 2010 À minha mãe, que, apesar das adversidades, não desistiu e nem permitiu que eu o fizesse. Ao meu querido e paciente orientador, que soube acalmar meus ânimos quando fui tomada pela emoção…

autos (doc.1), propor AÇÃO ORDINARIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE REVISÃO E CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO em desfavor do BANCO BRADESCO S.A, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ - 60.746.948/0001-12, podendo ser citado na pessoa de seu represente na Rua Cidade de Deus nº 4120 – Prédio Prata, 2º andar, Vila Yara – Osasco/SP, CEP – 06029-000 pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos: DOS FATOS A autora adquiriu um cartão de crédito das Casas Bahia através do Banco réu. Por…