DIreito Processual Civil

perante esse Juízo propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL Em face de BANCO BRADESCO SA, situada na Av. Paulo de Frontin, 170, CEP: 23815-490, Itaguaí, Rio de Janeiro – RJ, pelos seguintes fatos, fundamentos e razões de direito: PUBLICAÇÕES Inicialmente requer que todas as publicações e notificações referente ao processo sejam realizadas em da Drª Lourdete Fernandes de Moura – OAB-RJ n° 120.306, na forma do art. 236, §1º do CPC, sob pena de nulidade. I – DOS FATOS A autora é correntista do banco réu, possuindo a conta corrente nº 0007299-0, agência 3431. Em setembro de 2007, no afã de auferir lucro, a ré utilizou-se de um marketing agressivo além de prática abusiva prevista no art. 39, III do CDC, quando enviou a autora um cartão de crédito sem autorização ou solicitação da mesma. Assim que a autora recebeu o cartão de crédito, quebrou e guardou-o juntamente com seus arquivos bancários imaginado que nada aconteceria, pois não iria utiliza-lo, além do mesmo estar bloqueado. Ocorre que a ré começou a descontar a anuidade do cartão de crédito, diretamente na conta corrente da autora, no mês seguinte ao recebimento do mesmo, apesar de a autora não tê-lo solicitado, autorizado o desconto em sua conta corrente e pior, não ter ao menos realizado o desbloqueio. A autora só descobriu que a ré estava descontando a anuidade do cartão de crédito em sua conta corrente quando a mesma recebeu um demonstrativo mensal de cartão de crédito, o…

Juízo propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL Em face de BANCO TALENTO S.A., situada na Av. João Paulo, 170, CEP: 00.000-000 – Centro – Brasília – DF, pelos seguintes fatos, fundamentos e razões de direito: PUBLICAÇÕES Inicialmente requer que todas as publicações e notificações referente ao processo sejam realizadas em dá Drª Maria Madalena – OAB-SP n° 000.000, na forma do art. 236, §1º do CPC, sob pena de nulidade. I – DOS FATOS A autora é correntista do banco réu,…

viúva, massoterapeuta, inscrita no RG sob o nº “”””””””” e no CPF sob o nº **********, residente e domiciliada à Rua **********, 111, Bairro Niterói, na cidade de Canoas, vem à presença de Vossa Excelência, através de seu advogado firmatário, interpor a presente AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CUMULADA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA contra *******., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº *****************, com sede na Avenida ********* em…

T sul – Centro – CEP 00000000, também nesta cidade, vem perante esse Juízo propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL Em face de Talentos SA, situada na Av. Sandú Norte, 94, CEP: 00000000, Taguatinga, Brasilia – DF, pelos seguintes fatos, fundamentos e razões de direito: PUBLICAÇÕES I – DOS FATOS O Autor é correntista do banco réu, possuindo a conta corrente nº 0000377-03, agência 3721. Em dezembro de 2013, no afã de auferir lucro, a ré utilizou-se de um marketing agressivo…

ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA !? ALCIO MANOEL DE SOUSA FIGUEIREDO1 SUMÁRIO: 1. Introdução - 2. Resumo do v. acórdão - 3. Fundamentação do Excelentíssimo Senhor Ministro Aldir Passarinho Junior sobre a questão da administradora de cartão de crédito ser ou não instituição financeira - 4. Da obrigatoriedade de autorização para que as instituições financeiras possam atuar no mercado financeiro - 5. Da transferência dos riscos da atividade desenvolvida…

...................................................................................10 5. Referências Bibliográficas...............................................................................................15 APTS – DIREITO PROCESSUAL CIVIL II 1. DESAFIO. Sócrates, é cliente do Banco Talento S/A., sediado em Brasília-DF desde dezembro de 2013, o qual lhe enviou pelos Correios, sem sua requisição, a título promocional, um cartão de crédito. Sem interesse no tal…

procurador infra assinado, vem perante esse Juízo propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Em face de BANCO BRADESCO S/A, CNPJ 60.746.948/4188-50, situada na AV. MARECHAL FLORIANO, 106 E 110 - CENTRO CEP: 20.080-002 - RIO DE JANEIRO - RJ, pelos seguintes fatos, fundamentos e razões de direito: DOS FATOS O Autor é correntista do banco réu, possuindo a conta corrente nº 00040687-2, agência 00799-4. Em outubro de 2014, Foram…

infra-assinado, com escritório na Rua Das Aroeiras 105, Centro, nesta cidade, vem, mui respeitosamente à presença de V.Exa. propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL Em face de BANCO TALENTO SA, situada na Av. Paulo de Frontin, 170, CEP: 23815-490, centro, Brasília – DF, pelos seguintes fatos, fundamentos e razões de direito: I – DOS FATOS O autor é correntista do banco réu, possuindo a conta corrente nº 4259-5, agência 3939, desde…

Comarca da Região Oceânica de Niterói. Razões de Recorrente Egrégia Câmara, merece reforma, data máxima vênia, a sentença do juízo “a quo”, eis que na hipótese dos autos deixou de observar os fatos constitutivos do direito do ora recorrente, senão vejamos: I – Dos fatos O Recorrente teve negada autorização de compra em seu cartão crédito ao abastecer seu automóvel diante da presença de seu chefe e de seu companheiro de trabalho, embora houvesse limite mais que…

por sua advogada firmatária, propor a presente: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA (PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA) em face do BANCO ITAÚ, localizado no Largo da Penha, n.º 36, Penha, Rio de Janeiro, RJ, Cep.: 21.070-560; da FINANCEIRA ITAÚ CDB (TAIÍ), localizada no Largo da Penha, n.º 36, Penha, Rio de Janeiro, RJ, Cep.: 21.070-560 e EXTRA SUPERMERCADOS localizada na pelos fatos e fundamentos jurídicos que a seguir passa a expor. DOS FATOS Há muito tempo a…