Parafrase mensalão

STF marca sessão extra para julgar processos paralisados por mensalão Em reunião no fim de agosto, tribunal tinha rejeitado sessões adicionais. Na pauta de sessão do dia 12 está ação penal contra deputado do PA. O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima quarta-feira (12) sessão extra para julgar outros processos, que estavam paralisados desde o início de agosto, quando o tribunal iniciou a análise da ação penal contra 37 acusados de integrar o suposto esquema de compra de votos no Congresso, o chamado mensalão. Na pauta da sessão, que será realizada pela manhã, estavam até o início da noite desta quarta (5) oito processos, dos quais uma ação penal contra o deputado federal Wladimir Costa (PMDB-PA) por crime contra honra. Outra ação na pauta vai definir se a Justiça do Trabalho tem competência para analisar questões relativas à previdência privada. A decisão se dará em recurso impetrado pela Fundação Petrobrás de Seguridade Social (Petros) e tem repercussão geral, ou seja, a solução definida pelo STF valerá para os processos semelhantes que correm na corte. Em reunião no fim de agosto, os ministros tinham decidido, em sessão administrativa, rejeitar a realização de sessões extras para agilizar o andamento do processo do mensalão e de sessões para votar outros processos. Apesar disso, nesta quarta a pauta da sessão extraordinária do dia 12 de setembro estava no site do Supremo. Segundo a assessoria de imprensa do STF, o presidente Carlos Ayres…

PROCURAÇÃO “AD JUDICIA E ET EXTRA” Pelo presente instrumento de procuração ANTONIA VIEIRA BATISTA, Brasileira, Casada, Lavradora, CPF: 451.531.833-00, RG: 1.014.646 SSP-PI, Residente e Domiciliado no Calumbi ,Zona Rural de Oeiras Piauí nomeia e constituem seu bastante procurador Dr. VERÍSSIMO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB-PI sob o Nº. 3.803-B com escritório profissional à Praça da Bandeira nº 57, com os poderes da cláusula “ad judicia e…

Prescrição é a perda do direito de ação, em razão da inércia do seu titular, no decorrer de certo período. No Direito do Trabalho está prevista no artigo 7º, XXIX, da Constituição Federal, a saber: Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:... XXIX - ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos…

PREFIXOS LATINOS Prefixos Significados Exemplos AB- ABS afastamento; separação abuso,abster-se, abdicar AD- A aproximação; tendência; direção adjacente, adjunto, admirar, agregar AMBI duplicidadeambivalência, ambidestro ANTE posição anterior antebraço, anteontem, antepor BENE- BEN- BEMbem; muito bom benevolência, benfeitor, bem-vindo, bem-estar BIS- BI duas vezes bisavô, biconvexo, bienal, bípede, biscoito CIRCUM- CIRCUN ao redor; movimento em torno…

sobre suas vendas. Estas comissões correspondiam à metade de seu salário, ou seja, estava percebendo no último mês R$ 250,00 de comissões, valor este que jamais foi pago em sua folha de pagamento, ou seja, sempre foi pago de modo informal através de depósito em sua conta-corrente. A partir de janeiro de 2005, a empresa construiu um refeitório e fornecia diariamente almoço aos seus empregados, valor que jamais integrou a folha de pagamento do autor. A empresa até hoje não efetuou sua…

empregador, a empresa Mar e Sol Ltda., na cidade de Juiz de Fora - MG. Demitido sem justa causa após 5 (cinco) de serviço para o mesmo empregador, Fernando ajuizou ação trabalhista em Porto Alegre, sua cidade natal e onde mantém atualmente seu domicílio. Diante da situação hipotética apresentada, responda justificadamente as seguintes indagações: a) Qual a medida processual adequada para o empregador se insurgir contra o local em que foi proposta a ação trabalhista? b) Em que…

poderes para o foro em geral, com cláusula "ad-judicia et extra", em qualquer Juízo, Instância ou Tribunal, podendo propor contra quem de direito, as ações competentes e defendê-lo nas contrárias, seguindo umas e outras, até final decisão, usando os recursos legais e acompanhando-os, conferindo-lhe ainda, poderes especiais para receber citação inicial, confessar, e conhecer a procedência do pedido, desistir, renunciar ao direito sobre que se funda a ação, transigir, firmar compromissos…

Exercia as funções de torneiro mecânico, percebendo salário último de R$ 5,00 por hora. Trabalhando no período das 20:00 às 6:30 horas, com 1 hora de intervalo, percebendo horas extras e adicional noturno. Em 10.10.1996, foi transferido para a unidade do Tatuapé, apesar de seu contrato de trabalho nada mencionar sobre o fato, passando a trabalhar no horário das 8:00 às 14:00 horas, com intervalo de 1 hora, sendo suprimida as horas extras e o adicional noturno. Em 03.04.1998, foi José da…

pela Volkswagen Leasing S/A – Arrendamento Mercantil, contra acórdão prolatado, às fls. 2.980/2.991, pela Quinta Câmara Cível, dessa Egrégia Corte de Justiça, no qual, à unanimidade, negou provimento ao recurso de Apelação nº 85473-7, tudo em conformidade com os fundamentos expostos em anexo. Nestes Termos, Pede Deferimento. Recife, 02 de outubro de 2006. Nelma Ramos Maciel Quaiotti Procuradora de Justiça Coordenadora da Central de Recursos Cíveis Ricardo Van Der Linden de…

proteção contra choques elétricos de acordo com a NBR 5410/2004, item 6.4.3.1.5. Simplificando, dentro da caixa de distribuição deve haver um condutor de cobre, onde serão conectados todos os fios para que as massas tenham a mesma potencia em toda sua extensão. SECCIONAMENTO AUTOMÁTICO DA ALIMENTAÇÃO É um dispositivo de suma importância para todo circuito elétrico, protege contra incêndios, contatos diretos e indiretos de pessoas e animais, altas temperaturas e arcos elétricos,…